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Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS”?
Esta obra se propõe a estudar a aplicabilidade das normas constitucionais. Aplicabilidade significa qualidade do que é aplicável. No sentido jurídico, diz-se da norma que tem possibilidade de ser aplicada, isto é, da norma que tem capacidade de produzir efeitos jurídicos.
Nossa pesquisa terá, pois, como fulcro a Constituição, considerada como fonte formal do Direito Constitucional. Mas não podemos insular as normas constitucionais da ordem social em que se inserem, nem dos precedentes históricos que a informam, nem do sistema de valores que visam a realizar. Tampouco olvidaremos que não há experiência jurídica em que a força normativa dos fatos desempenhe tão relevante papel como na atuação do Direito Constitucional.
A problemática do tema exige sejam colocados e definidos, como pressupostos prévios, certos conceitos fundamentais da ciência do Direito Constitucional, como os de constituição, normas constitucionais e questões conexas, o que é feito no Título I.
Como a aplicabilidade é a qualidade do que é aplicável, e a norma constitucional só é aplicável na medida em que é capaz de produzir efeitos jurídicos, e nos limites dessa capacidade, o Título II cuidará da questão da eficácia jurídica das normas constitucionais, procurando dilucidar o tema segundo as disposições da Constituição Federal, basicamente.
Descobrir-se-á, na análise procedida no Título II, que existem normas constitucionais de eficácia limitada, cuja aplicabilidade postula uma normação integrativa ulterior. Por isso, o Título III trata dos meios integrativos da eficácia das normas constitucionais, terminando com o estudo das leis complementares da Constituição.
JAS
| ID | JMA0132 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 320 |
| Edição | 8 |
| ISBN | 9788544261347 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 30 de abr. de 2025, |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Constitucional |
| Coleção | Coedição Malheiros |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | José Afonso Da Silva |
| Livro do dia | Não |
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