Direito do Trabalho
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Aplicativos e Direito do Trabalho: A Era dos Dados Controlados por Algoritmos (2021)
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Aplicativos e Direito do Trabalho: A Era dos Dados Controlados por Algoritmos (2021)
- Páginas: 368
- Edição: 1a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-660-0
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1673
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO APLICATIVOS E DIREITO DO TRABALHO - A ERA DOS DADOS CONTROLADOS POR ALGORÍTIMOS?
A proposta da obra é “a construção de uma via de acesso a uma proteção jurídico-laboral que assegure aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais um estatuto protetivo mínimo, sem o qual é inviável concretizar o ideal do trabalho decente para todos, e não apenas para os empregados.”
A Juíza e Professora Ana Paula Miskulin já é, sem favor algum, uma das maiores especialistas no tema no Brasil e, nesta publicação, disponibiliza aos especialistas, pesquisadores e também aos profissionais da advocacia, da magistratura e do ministério público seu conhecimento profundo, consistente e amadurecido. Este livro é imprescindível tanto para o estudo acadêmico, como também para a prática profissional, no âmbito contencioso ou consultivo.
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR
____________________________________
Ana Miskulin quer avançar, destrinçando, entre outros aspectos, a taxonomia das plataformas digitais de trabalho (transportes, aluguel, entregas, microtarefas, limpeza, serviços médicos, serviços criativos, serviços gerais etc.), os dilemas conceituais (passando por uma recensão comparativa das principais categorias jurídicas de trabalhadores, ordinárias e sui generis, nos sistemas legislativos mais relevantes para a matéria), as possibilidades regulatórias (incluindo um breve olhar crítico sobre os principais projetos de lei que tramitam a respeito, como os recentes Projetos de Lei n. 3.748/2020, da Deputada Tábata do Amaral, e n. 4.172/2020, do Deputado Henrique Fontana) e a especificação dos principais direitos trabalhistas, específicos e inespecíficos, que devem compor o patrimônio jurídico dos trabalhadores on demand (ou, nas palavras da autora, o seu “estatuto mínimo”).
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Sobre a Autora
Ana Paula Silva Campos Miskulin
Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas “O trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado à Universidade de São Paulo; Coordenadora de outras obras jurídicas; e Professora e palestrante.
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Ótimo 5 5
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Gustavo
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15/09/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro para estudo e aprofundamento no tema. Importante para programas de mestrado em direito do trabalho, principalmente quem tem interesse no tema de vínculo de emprego de plataforma digital.