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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)

    Autores:
    Gilson Wessler Michels
    • Páginas: 304
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 09/08/2019

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO AS REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAS DOS ACORDOS E DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO?

     

    A Organização Mundial do Comércio - OMC, apesar de ser uma organização internacional destinada à disciplina do comércio internacional, tem vocação e legitimidade para atuar como importante indutor no processo de aproximação dos sistemas tributários nacionais.

     

    Não se trata de defender a ideia de que a OMC é uma instância tributária internacional formal ou de que tem vocação para se transformar, mesmo que apenas de fato, numa verdadeira organização internacional da tributação, mas sim de afirmar que, em razão das inúmeras inter-relações entre comércio internacional e tributação e da própria tendência dos Estados de se utilizarem de tributos com fins protecionistas comerciais, a OMC tem legitimidade não apenas para demandar o expurgo de regras tributárias nacionais incompatíveis com os acordos que compõem seu marco normativo, mas também para servir como uma verdadeira instituição harmonizadora de legislações, contribuindo para a aproximação das ordens tributárias nacionais.

     

    Dentro desse contexto, e apesar das flutuações sofridas pelo regime do comércio internacional ao longo destas duas décadas iniciais do Século XXI, importa ter em conta as especificidades da afetação tributária dos marcos normativos da OMC. O fato de que grande parte das medidas protecionistas sancionadas pela Organização têm relação estreita com mecanismos tributários de variada ordem, apenas corrobora a importância de se conhecer de modo mais minudente a extensão das relações entre tributação e comércio internacional.

     

    Fechamento: 09.08.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0450
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 304
    Edição 1
    ISBN 9788544229965
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Gilson Wessler Michels
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Gilson Wessler Michels

    Gilson Wessler Michels

    Doutor em Direito pela UFSC. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na Faculdade Cesusc e na Católica de Santa Catarina.

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    24/01/2023
    Direito Tributário (2023)
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    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    Classificação:
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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Classificação:
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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Impostos Federais, Estaduais e Municipais para Concursos
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
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    Impostos Federais, Estaduais e Municipais para Concursos
    Adriana Estigara ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Paulo Caliendo , Denise Lucena Cavalcante ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres (2019)
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Marco Antonio Ferreira Macedo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (6 Avaliações )
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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 106,90

    4x de R$ 26,72 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (9 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Processo Tributário - Tudo o Que Precisa Constar nas Peças Processuais (5h)
    Classificação:
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    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Processo Tributário - Tudo o Que Precisa Constar nas Peças Processuais (5h)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Impostos Municipais para Concursos (5h)
    Classificação:
    93 % of 100
    4,7 (3 Avaliações )
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    Impostos Municipais para Concursos (5h)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

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