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Direito Processual Civil

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Atipicidade dos Meios Executivos

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  • Páginas: 221
  • Edição: 1a
  • Ano: 2011
  • ISBN: 978-857-761-315-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 556

Descrição

Os autores partem da percepção de que existe um direito fundamental à tutela executiva, desenvolvendo o ainda pouco explorado tema da atipicidade dos meios executivos, com base no § 5º do art. 461 do CPC. O livro trata de dois temas bastante polêmicos e extremamente difíceis: a aplicação da prisão civil como meio de coerção indireta e a possível incidência da cláusula geral na execução por quantia certa. "Esta obra trata-se de uma grande contribuição doutrinária, com vasta bibliografia." (Fredie Didier Jr.)

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