Rafael Costa Santos

Rafael Costa Santos

Procurador do Estado do Paraná. Foi Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia por mais de oito anos. É Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), além de Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidiu os Grupos Especiais de Trabalho responsáveis pela elaboração dos regulamentos estaduais da Lei 14.133/2021 no Paraná, com foco em obras e serviços de engenharia e convênios e instrumentos de cooperação. Atuou na elaboração de dezenas de minutas de Editais, Contratos e outros elementos instrutores padronizados no âmbito da PGE-PR. Autor do livro “Convênios Administrativos: A boa-fé entre os entes públicos” e coautor do livro “Contrato Público Built to Suit”, ambos publicados pela Editora Fórum. Professor convidado para ministrar aulas e palestras em diversas Instituições de Ensino Superior e Eventos Científicos pelo País.