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POR QUE ESCOLHER O LIVRO AUTONOMIA PRIVADA E PROCESSO - Liberdade, Negócios Jurídicos Processuais e Flexibilização Procedimental?
[...] Essa é a situação sobre a qual se debruça a obra de Igor Raatz, que alcança sua segunda edição por força de seus méritos. Impressiona, em primeiro lugar, a lúcida análise da deturpação do princípio dispositivo, segundo o qual a iniciativa da formação do processo e do seu desenvolvimento ulterior, inclusive no caso à instrução da causa, cabe exclusivamente às partes, que o tornou compatível com o processo autoritário e a falácia do "modelo" cooperativo.
Ao nosso ver, a cooperação dos sujeitos do processo (partes e juiz) é construção artificial por duas razões fundamentais: primeiro, as partes são litigantes, ou seja, geralmente adversários inconciliáveis, exceto por meio de decisão autoritária, e nessa condição pouco propensos a colaborar entre si, o que não passa de ilusão contrária à natureza das coisas; ademais, o debate com o órgão judiciário é, a mais das vezes, simples formalidade, porque os juízes examinam o processo, realmente, quando surge a oportunidade de julgá-lo.
Em seguida, os receios quanto à flexibilização procedimental. E, por fim, a colocação do direito à liberdade e da preservação da autonomia privada como os fundamentos do processo de viés garantista. [...]
Certo é que o processo autoritário jamais produziu frutos apreciáveis. Os exemplos colecionados, a par de outras experiências, oferecem base para o alvitre. E a obra de Igor Raatz permite reflexão sobre todos os aspectos envolvidos nessa questão, assoalhando rumos para futura modificação na lei processual, e habilita o leitor a empregar corretamente a lei vigente.
Araken de Assis
O novo Código de Processo Civil brasileiro é uma grande oportunidade para que jovens processualistas revelem seu talento.
A escolha do tema a ser investigado é, certamente, o primeiro critério na avaliação do nível desse talento.
Identificar o que precisa ser investigado, apontar caminhos, abrir picadas e descortinar horizontes são algumas das tarefas da atual processualística civil brasileira.
Não tenho dúvida que o estudo da "autonomia da vontade" no processo civil é um dos principais temas do novo CPC. [...]
Igor Raatz, homem de seu tempo, apresenta-nos agora a sua imensa contribuição. [...]
Acrescenta ao debate as marcas do pensamento gaúcho: a preocupação com a visão histórica do tema e o aporte da hermenêutica jurídica, marca da Unisinos.
Não tenho dúvida de que este livro entrará no rol dos indispensáveis, juntamente com os outros já referidos.
Fredie Didier Jr.
CONHEÇA A COLEÇÃO EDUARDO ESPÍNOLA:
A coleção Eduardo Espínola tem o objetivo de servir de veículo de divulgação de monografias sobre temas importantes e controvertidos do processo civil; obras enxutas, porém completas, que visam atingir não só o estudante, nos seus diversos níveis (concursandos, graduandos e pós-graduandos), mas também o profissional, que precisa de livros que "verticalizem" determinados temas, não encontráveis com a profundidade almejada nos "manuais".
Embora baiana, dirigida aos baianos e coordenada por um baiano, essa coleção não deseja ser provinciana. Autores de outros Estados, principalmente aqueles que participam dos cursos de pós-graduação coordenados por Fredie Didier, coordenador também da coleção, foram convidados a colaborar com o projeto e aceitaram, prontamente. A distribuição da obra, é bom que se diga, também não ficará restrita ao território baiano.
[...]
Essa homenagem tem o objetivo claro de resgatar a memória do soteropolitano, que honrou e inaugurou as letras processuais na Bahia: Eduardo Espínola.
Fredie Didier Jr.
(Coordenador)
Fechamento: 13.09.19
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo 1
O DIREITO PROCESSUAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA PROCESSUAL NA PERSPECTIVA DOS MODELOS DE ESTADO E O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LIBERDADE E DA AUTONOMIA PRIVADA COMO PILARES DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
1.1 Dos antecedentes históricos à formação do Estado Moderno: o modelo de processo desenvolvido no medievo
1.2 O fim da Idade Média, o nascimento das primeiras experiências do Estado moderno como Estado Absolutista e o seu respectivo modelo de processo
1.3 As experiências constitucionais do século XVIII, a decadência do Estado Absolutista e o surgimento do modelo liberal de processo
1.4 Estado social, a sedimentação da ciência processual e o incremento dos poderes do juiz: as raízes do hiperpublicismo e do instrumentalismo processual
1.4.1 Dos elementos caracterizadores do Estado Social
1.4.2 Publicização e socialização do processo: as raízes do instrumentalismo processual
1.4.2.1 A superação do privatismo em Oskar Bülow e o crescimento do publicismo processual
1.4.2.2 O socialismo jurídico de Anton Menger
1.4.2.3 Franz Klein e a reforma processual austríaca
1.4.2.4 Chiovenda e o movimento de Publicização do Processo
1.5 O direito processual no Estado Democrático de Direito: privatismo, publicismo e garantismo processual
1.5.1 A dupla dimensão do direito à liberdade no Estado Democrático de Direito: base para o reconhecimento da autonomia privada no processo e pilar do modelo garantista de processo
1.5.2 O processo como garantia da liberdade individual
1.6 Os percalços históricos e teóricos do "princípio" dispositivo: da sua transformação em "modelo de processo", o contraponto com o "modelo inquisitorial", sua transformação em "princípio técnico" e a falácia do modelo "misto ou cooperativo"
1.6.1 Da formação dos modelos dispositivo e inquisitorial
1.6.2 O discurso em favor da chamada "técnica processual": uma maneira de mascarar um modelo inquisitorial de processo
1.6.3 O discurso em favor de um "modelo cooperativo de processo": novo modelo ou uma nova face para o modelo inquisitorial?
1.6.4 Da insuficiência normativa do "princípio" dispositivo e a alternativa do garantismo processual para o problema da divisão de trabalho entre o juiz e as partes: liberdade, imparcialidade e autonomia privada
1.7 Da autonomia privada como um dos pilares da delimitação do papel do juiz no procedimento civil
1.7.1 Da questão terminológica aos fundamentos jurídicos da autonomia privada
1.7.2 Contornos dogmáticos e conceituais da autonomia privada
1.7.3 Autonomia privada como um dos pilares do modelo constitucional de processo
Capítulo 2
OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COMO INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO PROCEDIMENTAL: FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL PELAS PARTES VS. FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTO PELO JUIZ DIANTE DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
2.1 Da rigidez à flexibilidade procedimental: em torno da superação do mito da ordinariedade
2.1.1 A crise da separação entre conhecimento e execução e a sua "superação" no curso das reformas do processo civil brasileiro
2.1.2 Dos procedimentos especiais às tutelas jurisdicionais diferenciadas como instrumentos de adequação (em abstrato) do processo ao direito material: da equivocada difusão do termo tutelas jurisdicionais diferenciadas, sua crise conceitual e a ênfase no modelo de elasticidade procedimental
2.2 Os negócios jurídicos processuais como instrumento de flexibilização procedimental pelas partes
2.2.1 Do conceito de negócio jurídico
2.2.2 Negócio jurídico processual como espécie de fato jurídico processual: uma breve análise da evolução do tema
2.2.3 O panorama atual dos negócios jurídicos processuais
2.2.4 Aspectos dogmáticos acerca dos negócios processuais
2.2.5 Dos negócios jurídicos processuais típicos
2.2.6 Dos negócios jurídicos processuais atípicos
2.2.7 A questão da validade (e dos limites) dos negócios jurídicos processuais
2.3 Flexibilização procedimental em perspectiva comparada: do modelo centrado na figura do juiz ao modelo centrado nas partes
2.3.1 Case management, elasticidade procedimental e a proposta de uma fase preparatória no direito comparado: a tensão entre o papel do juiz e o papel das partes na construção do procedimento adequado ao caso concreto
2.3.1.1 O modelo de fase preparatória no processo civil inglês
2.3.1.2 O modelo de fase preparatória no processo civil francês
2.3.2 Da crítica ao active case management às possibilidades de flexibilização procedimental no direito brasileiro: o processo como coisa para as partes, e não para o Estado-juiz
2.3.2.1 Uma crítica ao case management brasileiro como forma de flexibilização procedimental
2.3.2.2 Uma crítica ao slogan do "processo justo" como forma de flexibilização procedimental
2.3.2.3 A noção de fase preparatória no procedimento civil brasileiro e a ausência de possibilidades legais de flexibilização procedimental
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
