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Fernando Natal Batista

É Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília e Pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Aprovação com distinção). Atualmente, é aluno especial do Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB. É Analista Judiciário, aprovado por concurso público, no Superior Tribunal de Justiça, exercendo, desde 2001, o cargo em comissão de Assessor de Ministro. Exerceu também as funções comissionadas de Coordenador e Chefe da Seção de Análise Comparativa da Secretaria de Jurisprudência, responsável pela publicação interna do periódico Comparativo de Jurisprudência.

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  • A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019) - Lenio Luiz Streck
  • A Coisa Julgada no Código de Processo Civil: Premissas, Conceitos, Momento de Formação e Suportes Fáticos (2019) - Alexandre Senra
 
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