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Fernando Natal Batista

É Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília e Pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Aprovação com distinção). Atualmente, é aluno especial do Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB. É Analista Judiciário, aprovado por concurso público, no Superior Tribunal de Justiça, exercendo, desde 2001, o cargo em comissão de Assessor de Ministro. Exerceu também as funções comissionadas de Coordenador e Chefe da Seção de Análise Comparativa da Secretaria de Jurisprudência, responsável pela publicação interna do periódico ?Comparativo de Jurisprudência?.

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