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Min. Og Fernandes

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 17 de junho de 2008. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), 2008. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, 1997/2008. Bacharel em Direito pela UFPE (1974) e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (1974). Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, 1981/1997. Ex-jornalista do Diário de Pernambuco, 1973/1981. Ex-Assessor Jurídico do Sistema Penitenciário de PE, 1978/1981.

Publicações

• Estudo sobre Responsabilidade Penal, em coautoria, publicado pela Universidade de Gênova, Itália, 1985;

• Coordenou e escreveu o livro Medidas Cautelares no Processo Penal: Prisões e suas Alternativas: Comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: RT, 2011;

• Mais de 100 artigos publicados em diversos revistas e jornais.

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