Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Advocacia Pública (2026)

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O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Espaços para anotações
• Letra maior para uma leitura confortável
• Em espiral para facilitar o manuseio
• Atualizado até 29.10.2025

TOMO 1:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito da Seguridade Social
Direito Urbanístico

TOMO 2
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Direito Financeiro e Econômico
Direito Penal e Processual Penal
Direito Ambiental
Direito Agrário
Direito Internacional Público e Privado
Súmulas e Enunciados

CONTÉM:

• Lei nº 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social
• Lei nº 4.717/1965 - Lei da Ação Popular
• Decreto-Lei nº 200/1967 - Organização da Administração
• Lei nº 6.019/1974 - Lei do Trabalho Temporário
• LC nº 24/1975 - Lei de Benefícios Fiscais do ICMS
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
• Lei nº 6.938/1981 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
• Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social
• Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
• Lei nº 8.397/1992 - Lei da Medida Cautelar Fiscal
• Lei nº 8.437/1992 - Medidas cautelares contra atos do Poder Público
• LC nº 73/1993 - Lei Orgânica da AGU
• Res. CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
• Lei nº 9.801/1999 - Perda de cargo público
• Lei nº 9.868/1999 - ADI e ADC
• Lei nº 9.882/1999 - ADPF
• Decreto nº 3.413/2000 - Aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças
• LC nº 108/2001 - Entidades fechadas de Previdência Complementar
• LC nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
• Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
• Lei nº 12.618/2012 - Regime de Previdência Complementar do servidor federal
• Lei nº 13.123/2015 - Marco Legal da Biodiversidade
• Lei nº 13.140/2015 – Mediação
• Lei nº 13.300/2016 – Lei do Mandado de Injunção
• Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
• Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma Constitucional Previdenciária
• Lei nº 14.701/2023 - Demarcação de terras indígenas
• Lei nº 14.811/2024 - Bullying e Cyberbullying
• Lei nº 15.190/2025 - Licenciamento ambiental (novidade)

E muito mais!

POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR ADVOCACIA PÚBLICA?

A Editora Juspodivm tem o prazer de lançar mais um produto para potencializar sua preparação: o Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar Advocacia Pública!

Depois do sucesso e dos pedidos de complementação do primeiro Caderno de Estudos da Lei Seca, preparamos um material direcionado à sua área! Para isso,
foram convocados os mais renomados especialistas das principais carreiras, que selecionaram o conteúdo específico de cada uma delas.

Essa triagem foi feita com base nos editais e nas estatísticas de incidência nos concursos, além, é claro, da experiência dos autores de referência das áreas. O resultado é um material que complementa o Caderno de Estudos da Lei Seca, oferecendo uma oportunidade de aprendizado consistente e direcionada.

Com a união das duas obras, você terá a preparação integral que seu concurso exige. Afinal, o conceito é o mesmo: um produto com a proposta de turbinar seu aprendizado, aumentando seu rendimento por meio de um formato totalmente inovador, com letra maior, para garantir uma leitura mais confortável, e espaços para suas anotações, que permitem que você anote e inclua o que quiser.

Os índices também foram transformados em checklists, nos quais é possível assinalar o conteúdo visto e revisto e se foram resolvidas as questões sobre o tema.

Marque, escreva, cole e use-o do seu jeito! À medida que você inserir as informações que considera importantes, o material ganhará a sua cara, com a vantagem de ter todas as suas anotações em um só lugar. Assim, você terá um conteúdo imprescindível para revisar depois – o seu!

Assim, com mais este lançamento, pode-se afirmar que o compromisso da Editora Juspodivm com você persiste em apoiar seus estudos para a concretização dos seus sonhos, oferecendo conteúdo de qualidade, baseado totalmente no que você precisa.

Agradecemos antecipadamente por todas as sugestões e críticas que possibilitem a melhoria deste produto.

Conte conosco!

Atualização periódica gratuita
da legislação pelo site da Editora
até 30.06.2026

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4705
Price	R$ 219,90
Preço	R$ 199,90
Páginas	1224
Edição	8
ISBN	9788544263556
Largura	21,00
Altura	28,00
Fechamento	29 de out. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Legislação
Coleção	Cadernos de Estudos da Lei Seca
Tipo	LEGISLACAO
Autores	Caio Souza, Frederico Amado, Matheus Carvalho
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Caio Souza

Procurador do Estado do Piauí (8º lugar), aprovado na PGE/BA. Mestre em Direito Constitucional (UFPI). Coordenador e coautor do livro "Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática" pela Editora Juspodivm. Coordenador e coautor da Coleção Doutrinas Essenciais - Procuradorias. Coautor de várias obras jurídicas especializadas.

Frederico Amado

Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, o STJ e a TNU. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Instrutor da Escola da AGU. Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante. Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

Matheus Carvalho

Graduado pela Universidade Federal da Bahia e especialista em Direito Administrativo. Mestre em Políticas Sociais – Universidade Católica de Salvador. Professor do CEISC. Professor convidado do Curso Jurídico, em Curitiba, e da pós-graduação na Universidade Baiana de Direito. Palestrante. Autor de artigos publicados na revista Boni Iuris. Procurador da Fazenda Nacional..

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Avaliações

Avaliações de Clientes

5,0 de 5,0

90 Avaliações

5 Estrelas

96%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

Fabiana (São Paulo/SP)

100%
5,0

08/02/2026

Muito bom
Tem todas as leis da procuradoria.
Joao (João Pessoa/PB)

100%
5,0

12/12/2025

Advocacia
Excelente
laura (Barretos/SP)

100%
5,0

11/12/2025

Bom
Muito bom, veio com mais legislações e com mais divisões entre tomo 1 e 2
gabriel (Goiânia/GO)

100%
5,0

09/12/2025

Advocacia publica
Excelente produto, didático, fácil leitura, letras grandes, com marcações de artigos importantes, com atualizações e referências de súmulas
Joao (Cuiabá/MT)

100%
5,0

08/12/2025

Muito bom
Muito bom. Gostei da seleção legislativa e das súmulas da AGU ao final
Carlos (Teresina/PI)

100%
5,0

29/10/2025

Bom material
Material corresponde as expectativas: bem construido, bem formatado, espaço para anotações e
Bruna (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

18/10/2025

Material excelente
Material excelente
Claudio (Paraíso do Tocantins/TO)

100%
5,0

15/09/2025

Entrega rápida. Produto lacrado e protegido
O produto foi entregue antes da data prevista. O livro é excelente e auxilia muito na preparação para os concursos de procuradoria.
Maicron (Pirapozinho/SP)

100%
5,0

09/09/2025

Caderno de Estudos de Lei Seca para a Advocacia Pública
Essencial para os estudos e atende as expectativas
Lílian (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

09/09/2025

Muito bom! Comprem!
Recomendo!