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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Defensoria Pública (2022)

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    • Páginas: 832
    • Disciplina: Legislação
    • Coleção: Cadernos de Estudos da Lei Seca,
    • Edição: 3
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Espiral Brochura
    • Lançamento: 11/08/2022

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    POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR?

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    • Artigos mais cobrados destacados
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    • Com espiral para facilitar o manuseio
    • Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Editora até 30.06.2023

    CONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA:

    • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
    • Direito Constitucional
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal e Execução Penal
    • Direito Civil
    • Direito Empresarial
    • Direito Processual Civil
    • Direito do Idoso
    • Direito da Criança E Do Adolescente
    • Direito do Consumidor
    • Direitos Difusos e Coletivos
    • Direitos Humanos

    *As leis indicadas por um asterisco no sumário são apresentadas parcialmente, com a seleção dos artigos que são mais cobrados em cada carreira (direcionamento do estudo)

    ALGUMAS NORMAS QUE TAMBÉM COMPÕEM A OBRA:

    • Lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
    • Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/1950)
    • Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965)
    • Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
    • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
    • Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
    • Bem de Família (Lei nº 8.009/1990)
    • Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
    • Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990)
    • Lei Orgânica da Defensoria Pública da União (LC nº 80/1994)
    • Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
    • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
    • ADI e ADC (Lei nº 9.868/1999)
    • Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000)
    • Internação Compulsória (Lei nº 10.216/2001)
    • Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006)
    • SINASE (Resolução CONANDA nº 119/2006)
    • Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008)
    • Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009)
    • Alienação parental (Lei nº 12.318/2010)
    • SINASE (Lei nº 12.594/2012)
    • Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
    • Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei nº 14.069/2020)
    • Serviço de Atendimento ao Consumidor (Decreto nº 11.034/2022)

    E mais!

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    Agradecemos antecipadamente por todas as sugestões e críticas que possibilitem a melhoria deste produto.

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    Imagem meramente ilustrativa, seu conteúdo não representa com exatidão o conteúdo da obra. Verifique a legislação presente no sumário.

    COMBINAÇÃO PERFEITA:

    Os Cadernos de Estudo da Lei Complementares não contém normas básicas do Direito como a CF, CC, CPC, CP, CPP e demais. Por isso, e para uma experiência completa de estudo, é importante que seja adquirido em conjunto com o Caderno de Estudos da Lei Seca (Clique aqui).

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    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2244
    Price R$ 189,90
    Preço R$ 169,90
    Páginas 832
    Edição 3
    ISBN 9788544238905
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Fechamento 8 de ago. de 2022
    Ano 2022
    Acabamento Espiral Brochura
    Disciplina Legislação
    Coleção Cadernos de Estudos da Lei Seca
    Atributos_Especiais Caderno
    Tipo LEGISLACAO
    Autores Martina Correia
    Livro do dia Não
    dia do cupom quarenta

    Sobre os Autores

    Martina Correia

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2012. Defensora Pública Federal.

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      Pessoal, cuidado. O caderno é de lei seca COMPLEMENTAR (legislação extravagante). Logo, não há os principais códigos ou até mesmo a Constituição Federal. Mesmo assim não deixa de ser um excelente material de estudo.

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    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Preta + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Carreiras Policiais (2024)
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    Caderno de Estudos da Lei Seca - Universitário e OAB (2023)
    Equipe Juspodivm ,
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    24/02/2023
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    Vade Mecum Carreiras Policiais (2023)
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    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

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    Márcio André Lopes Cavalcante ,
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