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Caderno de Estudos da Lei Seca RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (2026)

O livro definitivo para estudar o RPPS - organizado por um dos maiores nomes da área! Indicado para profissionais.

Autores:

Frederico Amado

Páginas: 264
Disciplina: Direito Previdenciário
Coleção: Cadernos de Estudos da Lei Seca,
Edição: 3
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 24/02/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Caderno de Estudos da Lei Seca RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (2026)

Caderno de Estudos da Lei Seca - Concursos Públicos - Vade Mecum Amarelinho - Edição Limitada - Rosa - 1º Semestre (2026)

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O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Espaços para anotações
• Letra maior para uma leitura confortável
• Em espiral para facilitar o manuseio
• Edição atualizada até 30.01.2026

CONHEÇA A ESTRUTURA DO LIVRO:

• Regras constitucionais sobre RPPS – Art. 40 da CF
• Reforma Constitucional Previdenciária – EC 103/2019
• Portaria SGP 4.645/2022 – Regulamenta a pensão por morte do servidor federal
• Portaria MTP 1.467/2022 – Regras gerais para os Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios
• Portaria ME/SED/SG 10.360/2022 – Regulamenta a aposentadoria do servidor federal
• Portaria SRPC/MPS 2.024/2025 – Regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social

PORQUE ESCOLHER O LIVRO CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA - RPPS - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Este livro contempla as regras constitucionais sobre RPPS previstas no art. 40 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, conhecida como Reforma Constitucional Previdenciária, bem como as seguintes normas:

- Portaria SGP 4.645, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos e orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei 3.373, de 12 de março de 1958.

- Portaria MTP 1.467, de 02 junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei 10.887, de 2004, e à Emenda Constitucional 103, de 2019.

- Portaria ME/SED/SG 10.360, de 6 de dezembro de 2022, que estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPS da União.

- Portaria SRPC/MPS 2.024, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, previsto no art. 281-A e no Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.

O formato do Caderno em espiral permite um estudo confortável com letras grandes e com espaços para anotações.

Boa leitura!

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5107
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	264
Edição	3
ISBN	9788544270691
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	24 de fev. de 2026,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Previdenciário
Coleção	Cadernos de Estudos da Lei Seca
Tipo	LEGISLACAO
Autores	Frederico Amado
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Frederico Amado

Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, o STJ e a TNU. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Instrutor da Escola da AGU. Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante. Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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JONAS (Santo André/SP)

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19/12/2025

Excelente complemento de estudos
A Lei Seca é essencial para o operador do Direito que atuará no Regime Próprio de Previdência Social.
Maria (Lorena/SP)

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5,0

21/09/2023

Caderno estudo Lei Seca RPPS
Amei! Estava querendo esse caderno!
Anderson (Porto Alegre/RS)

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5,0

29/08/2023

Muito Bom