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Direito do Trabalho

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Cálculos Trabalhistas (2020)

3ª Edição - revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 384
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3121-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0551
Disciplinas: Direito do Trabalho Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Diversas tabelas
- Situações práticas
- Exemplos de pedido certo, determinado e valorado

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÁLCULOS TRABALHISTAS?

O livro Cálculos Trabalhistas, 3ª edição, traz minúcias sobre o direito material do trabalho, inclusive com informações para elaboração de cálculos para valorar os pedidos em peças iniciais, tendo em vista que a reforma trabalhista de 2017 traz a obrigatoriedade de pedidos certos, determinados e valorados, possibilitando ao advogado a elaboração pormenorizada de peças processuais - não só as iniciais, mas também defesa e impugnações aos cálculos ofertados pela parte contrária, embasando-as na legislação ordinária, em súmulas e orientações jurisprudenciais.

Por fim, espera-se que esta obra contribua com todos os profissionais do Direito que atuam na área trabalhista e com os estudantes na disciplina de direito material do trabalho, para, inclusive, futuro exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, além de outros profissionais ligados ao direito do trabalho, a exemplo dos que atuam em recursos humanos de empresas e Sindicatos, de categoria profissional ou econômica, para informações aos seus representados sobre direitos e deveres.

O Autor


SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
1. Liquidação de sentença
2. Por procedimento comum (artigos)
3. Por arbitramento
4. Por cálculos (mantida pelo artigo 879 da clt)
CAPÍTULO 2
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1. Prescrição e decadência
1.1. Prescrição
1.2. De ofício
1.3. Servidor público
1.4. Aposentadoria
1.5. Menor
1.6. Período do aviso prévio indenizado
1.7. Doméstico
1.8. FGTS
1.9. Interrupção
1.10. Suspensão - demanda intentada na CCP
1.11. Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez
1.12. Avulso
1.13. Contagem do prazo
1.14. Parcial e total
1.15. Férias
1.16. Períodos descontínuos
1.17. Intercorrente
1.17.1. Aplicabilidade no processo trabalhista
1.17.2. Recomendação do Tribunal Superior do Trabalho
1.18. Dano moral decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional
1.19. Imprescritibilidade
1.20. Sucessão empresarial
1.21. Homologação de acordo extrajudicial
2. Decadência
CAPÍTULO 3
SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO
1. salários e remuneração
2. Salário
2.1. Periodicidade
2.2. Denominações
2.2.1. Nominal
2.2.2. Mínimo
2.2.3. Normativo
2.2.4. Profissional
2.2.5. Real
2.2.6. In natura
2.2.7. Por produção
2.2.8. Por tarefa
2.3. Salário ao substituto
2.4. Salário ao empregado que ocupa cargo vago
2.5. Irredutibilidade
2.6. Complessivo
2.7. Comissão
3. Remuneração
CAPÍTULO 4
COMISSÃO
1. Comissão
1.1. Natureza jurídica
2. Prazo para pagamento
3. Mínimo a ser pago
4. Remuneração mista
5. Integrações
5.1. Em horas extras
5.2. Em DSR e DR
5.3. Na gratificação natalina - 13º salário -; nas férias mais 1/3 (um terço) constitucional; no aviso prévio indenizado e no FGTS
5.3.1. Na gratificação natalina integral - 13º salário
5.3.2. Na gratificação natalina proporcional - 13º salário proporcional
5.3.3. Nas férias integrais acrescidas de um terço
5.3.4. Nas férias proporcionais acrescidas de um terço
5.3.5. No aviso prévio indenizado - empregado com mais de um ano de serviços ao empregador
5.3.6. No aviso prévio indenizado - empregado com menos de um ano de serviços ao empregador
5.3.7. Aviso prévio trabalhado
5.4. Remuneração mista
6. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 5
HORÁRIO DE TRABALHO
1. Horário de Trabalho
2. Horas normais
3. Controle de jornada
4. Comprovante ao empregado
5. Ônus de comprovação nos autos
6. Jornada normal
6.1. Jornada de 12 (doze) horas
7. horário reduzido em um dia da semana
8. Vinculação do horário reduzido
9. Horas após a jornada normal
9.1. Exceção
10. Conversão de minutos em centésimos
11. Compensação com conversão de centésimos em minutos
12. Exceções à jornada de 44 (quarenta e quatro) horas
12.1. Bancários
12.1.1. Cargos de gestão e confiança
12.2. Telefonistas
12.3. Diferença entre bancários e telefonistas
12.4. Jornalistas profissionais
12.5. Empregados em minas e subsolo
12.6. Operadores cinematográficos e seus ajudantes
12.7. Técnico em radiologia
12.8. Advogados empregados
12.9. Médicos
12.10. Engenheiros
12.11. Trabalho em regime de tempo parcial
12.12. Turnos ininterruptos de revezamento
12.12.1. Descaracterização dos turnos ininterruptos de revezamento
12.12.2. Interrupção pelo horário de repouso e alimentação ou repouso semanal
12.12.3. Restabelecimento dos turnos fixos
12.12.4. Recálculo quando passa de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas
12.12.5. Exemplos de turnos ininterruptos de revezamento
12.12.6. Ausência de um dos turnos
12.13. Redução convencionada para 40 (quarenta) horas semanais
12.14. Trabalho intermitente
CAPÍTULO 6
INTERVALOS
1. Intervalos
1.1. Intrajornada - repouso e alimentação
1.2. Intervalo para jornada pactuada
1.3. Intervalo não cumprido integral ou parcialmente
1.3.1. Percentual maior pactuado
1.4. Rurícola
1.5. Doméstico
1.6. Não cômputo na jornada
1.6.1. Ambiente artificialmente frio
1.7. Natureza Indenizatória
1.8. Redução do intervalo
2. Intervalo interjornadas
2.1. Exceção ao intervalo de 11 (onze) horas
2.2. DSR existente entre duas jornadas
3. Intervalo da lactante
4. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 7
HORAS EXTRAS
1. Horas extras
2. Acréscimo em relação à hora normal
3. Apuração de horas físicas
3.1. Minutos residuais
3.2. Elastecimento dos minutos residuais
3.3. Apuração de valor de horas
3.3.1. Gorjetas
3.3.2. Adicional noturno, gratificação legal, adicional de insalubridade e outras parcelas de natureza salarial
3.3.3. Gratificação semestral
3.4. Compensação
3.4.1. Para redução ou supressão do trabalho em um dia da semana
3.4.2. Acordo individual ou coletivo
3.4.3. Não descaracterização do acordo
3.4.4. Banco de horas
3.4.5. Semana espanhola
3.5. Trabalho acima de dez horas
3.6. Intervalo não previsto
3.7. Médicos e cirurgiões dentistas
3.8. Horas extras pleiteadas em juízo
3.9. Deslocamento entre portaria e real local de trabalho
3.10. Tempo para atividades particulares do empregado e outras
4. Horas trabalhadas no descanso semanal remunerado
5. Supressão de horas extras
5.1. Habitualidade
5.2. Indenização - valor
5.3. Média física
6. Hora extra do comissionista
6.1. Apuração
6.1.1. Comissionista misto
7. Hora extra do empregado que recebe por produção
8. Dedução de valores de horas pleiteadas em juízo
9. Horas de sobreaviso
10. Horas em tempo parcial
11. Trabalho intermitente
12. Teletrabalho
13. Exceções às horas extras
14. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 8
INTEGRAÇÕES DE HORAS EXTRAS
1. Integrações de horas extras
2. No aviso prévio indenizado
2.1. Período para apuração
2.2. Base de cálculo
2.3. Média
2.4. Aviso prévio proporcional
2.4.1. Inexistência de proporcionalidade
2.5. Empregado com menos de 1 (um) ano de serviços na empresa
2.6. Discriminação no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT
3. No 13º (décimo terceiro) salário
3.1. Complementação
3.2. Discriminação no recibo
3.3. Proporcionalidade
3.3.1. Empregado admitido após janeiro e com contrato em vigor em dezembro
3.3.2. Empregado com contrato iniciado antes de janeiro e encerrado antes de dezembro
3.3.3. Empregado contratado após janeiro e desligado antes de dezembro
3.4. Apuração simplificada
4. Nas férias e acréscimo de 1/3
4.1. Discriminação no recibo de férias
4.2. Proporcionalidade
4.2.1. Discriminação no TRCT - termo de rescisão de contrato de trabalho
4.2.2. Período maior de aviso prévio indenizado
4.3. Existência de vários percentuais de horas extras
4.4. Valor apurado
4.5. Apuração simplificada
5. Nos descansos semanais remunerados - DSR
5.1. Apuração no DSR
5.1.1. Média igual em todas as semanas do mês
5.2. Discriminação no recibo de salários
5.3. Apuração quando existente feriado - DR
5.4. Ausência injustificada na semana - falta
5.5. Apuração pela média mensal
5.6. Ausência injustificada no mês
5.7. Sábado do bancário
6. No FGTS
7. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 9
HORAS IN ITINERE - HORAS DE PERCURSO
1. Até 10 de novembro de 2017
1.1. Gratuidade da condução
1.2. Insuficiência de transporte público
1.3. Transporte em parte do trajeto
1.4. Incompatibilidade de horários
1.5. Horas devidas
1.6. Salário fixo e salário por produção
2. A partir de 11 de novembro de 2017
3. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 10
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
1. Décimo terceiro salário
2. Denominações
3. Período de apuração
4. Parcelas e prazo de pagamento
5. Valor devido
6. Proporcionalidade
6.1. Extinção de contrato a prazo ou indeterminado e outras situações em que devido
6.2. Iniciativa do desligamento e outros motivos de desligamento
6.3. Desligamento por justa causa - iniciativa do empregador -
6.4. Culpa recíproca
6.5. Admissão após janeiro e ainda na empresa em dezembro
7. Ausências
8. FGTS e INSS
9. Integração das horas extras no 13º salário
10. Comissões
11. Trabalho intermitente
12. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 11
FÉRIAS
1. Férias
2. Período aquisitivo
3. Período concessivo
4. Valor devido
4.1. Terço constitucional
4.2. Período de gozo iniciado em um mês e terminado no próximo
4.3. Valor para o tarefeiro
4.4. Valor para o comissionista
4.5. Valor dobrado - férias concedidas após o período concessivo
4.6. Valor parcialmente dobrado - férias concedidas antes do término do período concessivo e terminadas após tal período
4.7. Férias usufruídas e não pagas
5. Proporcionalidade
5.1. Terço constitucional proporcional
5.2. Proporcionalidade referente período do aviso prévio
6. Prazo de pagamento
7. Rescisão contratual
8. Férias coletivas
8.1. Férias coletivas - alteração do período aquisitivo
9. Integração das horas extras
10. Abono pecuniário de férias
10.1. Recibo das férias
10.2. Reajuste salarial no curso das férias
11. Perda do direito às férias
11.1. Afastamento pela Previdência Social
11.2. Acima de trinta e duas ausências injustificadas no período aquisitivo
12. Redução do período de trinta dias de gozo de férias
12.1. Tabela de redução de férias
12.2. Curiosidade
12.3. Regime de trabalho a tempo parcial
13. Incidências (vide tabela de incidências). Algumas considerações
14. Férias do doméstico
15. Trabalho intermitente
16. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 12
AVISO PRÉVIO
1. Aviso prévio
2. Proporcionalidade
2.1. Direito do empregado
2.2. Irretroatividade da Lei da proporcionalidade
3. Ausência de comunicação antecipada - aviso prévio indenizado
3.1. Período contado como tempo de serviços
3.1.1. Baixa na CTPS - Carteira de Trabalho
3.1.2. Data no TRCT - Termo de rescisão do contrato de trabalho
3.2. Encerramento das atividades da empresa
3.3. Auxílio doença no curso do aviso prévio indenizado
4. Renúncia ao direito
5. Contagem do prazo
6. Aviso prévio cumprido em casa
7. Valor devido
7.1. Integrações
7.2. Reajustamento salarial no curso do aviso prévio
7.3. Sem reajustamento no curso do aviso prévio
7.4. Comissionado
7.5. Tarefeiro
7.6. Culpa recíproca
8. Estabilidade provisória
9. Contrato de experiência
10. Redução da jornada no período do aviso prévio trabalhado
10.1. Ausência da redução de horário
10.2. Substituição da redução de horário
11. Falta grave cometida no período do aviso prévio
12. Despedida indireta
13. Incidência de FGTS
14. Incidência de INSS
15. Trabalho intermitente
16. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 13
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR
1. Descanso semanal remunerado - DSR
2. Tempo de intervalo
2.1. Descumprimento do intervalo
3. Valor devido
3.1. Salário por produção ou por tarefa
3.2. Professor
3.3. Integração das horas extras
3.3.1. Reflexos de reflexos
3.3.2. Reflexos do adicional noturno
3.3.3. Não integrações - adicional de insalubridade; gratificações por tempo de serviço; gratificações por produtividade; gorjetas dadas espontaneamente pelos clientes ou deles cobradas na nota de serviços (estas últimas revistas pela Lei 13.419/2017).
3.3.4. Integração do adicional de periculosidade
3.4. Ausência na semana anterior
3.5. Trabalho no DSR
3.5.1. DSR concedido após o 7º (sétimo) dia de trabalho
4. Dia da semana em que deve recair o DSR
4.1. Empregado no comércio
4.2. Escala de revezamento e folgas - sugestão
5. Feriados
5.1. Comércio
6. Curiosidade
7. Jornada 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas
8. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 14
INDENIZAÇÃO ADICIONAL
1. Indenização adicional
2. Data para apuração - projeção do aviso prévio indenizado
2.1. Estabilidade
3. Pagamento com reajuste por liberalidade
4. Valor devido
5. Incidências
6. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 15
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
1. Indenização por tempo de serviço
2. Valor devido
2.1. Dispensa sem justa causa
2.1.1. Gratificação natalina
2.1.2. Integração de horas extras, adicionais de insalubridade, de periculosidade e outros adicionais e gratificações habituais
2.1.3. DSR - descanso semanal remunerado
2.1.4. Salário por tarefa
2.1.5. Comissionista
2.2. Estabilidade
2.3. Outros motivos de desligamento
2.3.1. Extinção da empresa
2.3.2. Impossibilidade de reintegração
2.3.3. Extinção de estabelecimento, filial ou agência da empresa, e em caso de supressão necessária de atividade
2.3.4. Acordo
2.3.5. Aposentadoria por tempo de serviço
2.3.6. Aposentadoria por invalidez
3. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 16
INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DO CONTRATO A PRAZO ANTES DE SEU TERMO FINAL
1. Indenização por rompimento do contrato a prazo antes de seu termo final
2. Desligamento por iniciativa do empregador
2.1. Valor devido
2.2. Integrações
3. Desligamento por iniciativa do empregado
4. Rescisão antecipada por força maior
5. Cláusula assecuratória de direito recíproco
6. Doméstico
7. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 17
TRABALHO NOTURNO E ADICIONAL NOTURNO
1. Trabalho noturno e adicional noturno
2. Horário noturno
2.1. Empregado urbano; menor de idade e doméstico
2.2. Empregado na lavoura - rural
2.3. Empregado na pecuária - rural
2.4. Empregado nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos
2.5. Advogado empregado
2.6. Trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso
2.7. Teletrabalho
2.8. Trabalho intermitente
3. Adicional noturno
3.1. Valor devido
3.2. Atividade do empregador
3.3. Trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) de descanso
3.4. Teletrabalho
3.5. Trabalho intermitente
3.6. Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho - Proibição de redução de percentual
4. Horário e adicional noturnos - não exclusão um do outro
5. Prorrogação do horário noturno
5.1. Valor devido de adicional noturno nas horas extras
6. Integrações
7. Incidências
8. Transferência do período noturno para o diurno
9. Texto complementar
10. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 18
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
1. Adicional de insalubridade
2. Base de cálculo e percentuais
2.1. Exceção à regra - técnico de radiologia
2.2. Valor devido
2.2.1. Integrações
2.2.2. Incidências
3. Perícia e classificação
3.1. Assistente técnico
3.2. Acompanhamento pelas partes do processo
3.3. Ajuizamento pelo Sindicato da categoria
4. Honorários periciais
4.1. Honorários prévios
5. Atenuação ou neutralização do agente insalubre
6. Caráter intermitente de exposição
7. Fabricação e manuseio
8. Trabalho a céu aberto
9. Iluminamento
10. Teletrabalho
11. Trabalho intermitente
12. Gestante e lactante
13. Menores de 18 (dezoito) anos
14. Cumulação com o adicional de periculosidade
15. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 19
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
1. Adicional de periculosidade
2. Base de cálculo e percentual
2.1. Exceção à regra não mais existente - eletricitários
3. Exposição e atividades classificadas
3.1. Classificados como não expostos
3.2. Exposição permanente, intermitente, eventual ou por tempo extremamente reduzido
3.3. Ausências injustificadas
3.4. Cessação ao direito
4. Perícia
4.1. Exceção - pagamento espontâneo
4.2. Assistente técnico
4.3. Acompanhamento pelas partes do processo
4.4. Ajuizamento pelo Sindicato da categoria
5. Honorários periciais
5.1. Honorários prévios
6. Integrações
7. Incidências
8. Teletrabalho
9. Trabalho intermitente
10. Menores de 18 (dezoito) anos
11. Cumulação com o adicional de insalubridade
12. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 20
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
1. Adicional de transferência
2. Transferência abusiva
3. Transferência provisória
4. Percentual devido e cálculo
5. Cargo de confiança
6. Previsão da transferência em contrato
7. Integrações
8. Incidências
9. Extinção do estabelecimento
10. Despesas pela transferência
11. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 21
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
1. Adicional por tempo de serviço
2. Periodicidade para obtenção ao direito
3. Pagamento
4. Integrações
5. Incidências
6. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 22
GRATIFICAÇÕES
1. Gratificações
2. Gratificação por tempo de serviços
2.1. Opção pela gratificação
2.2. Ajuste tácito da gratificação
3. Gratificação Semestral
3.1. Prescrição
4. Gratificação de função
4.1. Percentual devido
4.2. Manutenção do valor da gratificação
4.3. Impossibilidade de redução do percentual
5. Gratificação natalina
6. Integrações
7. Incidências
8. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 23
PRÊMIO
1. Prêmio
2. Integrações
3. Incidências
4. Guelta
5. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 24
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
1. Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS
2. Opção
3. Regime obrigatório
4. Verbas incidentes e não incidentes
5. FGTS e indenização
6. Percentuais, data de depósito e ciência do mesmo
7. Cálculo
8. Correção monetária e juros próprios da conta fundiária
9. Hipóteses de movimentação da conta vinculada ao FGTS
10. Guia para saque do FGTS (não mais necessária)
11. Competências da Justiça do Trabalho e Justiça Comum para autorizar levantamento do FGTS
12. Prescrição
13. Indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS
13.1. Valor sacado na constância do contrato
13.1.1. Correção monetária do valor sacado
13.2. Culpa recíproca
13.3. Desligamento no final do contrato a prazo
13.4. FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento) pleiteados em Juízo
13.5. Prazo de pagamento
13.6. Aposentadoria por tempo de serviços
13.7. Expurgos inflacionários
13.8. Aplicação em FMP - Fundo Mútuo de Privatização
14. Ônus de prova
15. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 25
SALÁRIO-FAMÍLIA
1. Salário-família
2. Direito ao benefício
2.1. Limite do direito
2.1.1. Exceção
3. Valor do benefício
3.1. Integralidade do pagamento
3.2. Proporcionalidade
3.3. Ausências injustificadas ao trabalho
3.4. Férias e décimo terceiro salário
4. Competência para dirimir litígio
5. Valores do salário-família desde janeiro de 2014
6. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 26
SALÁRIO-MATERNIDADE
1. Salário-maternidade
2. Direito, carência e período de afastamento
2.1. Empresa cidadã
2.2. Existência de mais de um emprego
2.3. Microcefalia
3. Segurado adotante ou com guarda judicial para fins de adoção
4. Valor do benefício
4.1. Integrações
4.2. Salário variável
5. Incidências
6. Requerimento pela internet ou telefone
7. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 27
LICENÇA-PATERNIDADE
1. Licença-paternidade
1.1. Pai adotivo
2. Valor devido e período de afastamento
2.1. Contrato de experiência
3. Empresa cidadã
3.1. Requerimento pelo empregado
3.2. Participação em programa ou atividade sobre paternidade
4. Negociação coletiva
5. Incidências
6. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 28
VALE-TRANSPORTE
1. Vale-transporte
2. Direito
3. Aquisição
4. Valores
5. Natureza
6. Competência para dirimir litígio
7. Ônus de prova
8. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 29
SEGURO-DESEMPREGO
1. Seguro-desemprego
2. Objetivos
3. Direito
3.1. Extinção do contrato de trabalho por acordo
3.2. Convenção Coletiva
4. Locais de requerimento e de recebimento
5. Prazo para requerimento
6. Benefício intransferível
7. Parcelas
8. Valor devido
8.1. Cálculo
8.1.1. Tabela desde janeiro de 2016
9. Competência para dirimir litígio
10. Suspensão do benefício
11. Cancelamento do benefício
12. Empregado doméstico
12.1. Cancelamento
13. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 30
PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
1. PIS - Programa de Integração Social
2. Abono salarial anual
2.1. Recebimento
2.2. Valor
2.3. Perda do direito
2.4. Empregador pessoa física
3. Rendimentos
3.1. Incorporação das quotas em conta
3.2. Motivos de saque de quotas
4. Competência para dirimir litígio
5. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 31
ACRÉSCIMO PREVISTO NO ARTIGO 467 DA CLT
1. Acréscimo previsto no artigo 467 da CLT
2. Verbas rescisórias incontroversas
3. Massa falida
4. Recuperação Judicial
5. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 32
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
1. Participação nos lucros ou resultados (PLR)
2. Ajuste entre as partes
2.1. Impossibilidade do acordo
3. Regras
3.1. Integrações
3.2. Ausência de regras
4. Periodicidade
5. Incidências
6. Rendimentos acumulados
7. Rescisão contratual
8. Prevalência do convencionado sobre o legislado
9. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 33
ESTABILIDADES PROVISÓRIAS
1. Estabilidades provisórias
2. Cessação da estabilidade e dispensa injusta
3. Dispensa no curso do período estabilitário
4. Espécies de estabilidade
4.1. Dirigentes sindicais
4.1.1. Composição da diretoria
4.1.2. Diretores estáveis
4.1.3. Dispensa com justa causa
4.1.4. Período da estabilidade
4.1.5. Extinção da atividade empresarial
4.1.6. Transferência do empregado estável
4.1.7. Categoria diferenciada
4.2. Gestante
4.2.1. Período
4.2.2. Descumprimento pelo empregador
4.2.3. Desconhecimento do estado gravídico
4.2.4. Contrato a prazo
4.2.5. Dispensa por justa causa
4.2.6. Ato discriminatório
4.2.7. Curso do aviso prévio, mesmo que indenizado
4.2.8. Detentor da guarda do filho
4.3. Membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
4.3.1. Perda da estabilidade
4.3.2. Dispensa por justa causa
4.3.3. Membros escolhidos pelo empregador
4.4. Membros de C.C.P. - Comissão de Conciliação Prévia
4.4.1. Membros escolhidos pelo empregador
4.5. Empregado acidentado
4.5.1. Pressupostos para a estabilidade
4.5.2. Doença profissional constatada após a dispensa
4.5.3. Contrato a prazo
4.5.4. Reintegração ou indenização
4.5.5. Dispensa com justa causa
4.6. Membros de comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição de gorjeta
4.6.1. Representantes eleitos
5. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 34
PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA PELO ATRASO
1. Prazo para pagamento das verbas rescisórias e multa pelo atraso
2. Prazo para pagamento
2.1. Contagem do prazo
3. Multa pelo atraso
3.1. De pagamento
3.1.1. Reconhecimento judicial da relação de emprego
3.2. Ausência de comunicação aos órgãos competentes
3.3. Ausência de pagamento dos 40% sobre o FGTS
4. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 35
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (MORAIS)
1. Danos extrapatrimoniais
2. Em favor do empregado
2.1. Categorias de ofensa e valor da indenização
2.1.1. Casos de morte
2.1.2. Tipos de ofensas
2.1.3. Reincidência
2.1.4. Número de salários do empregado
2.2. Ação ou omissão de prepostos do empregador
2.3. Cumulação com danos materiais
2.3.1. Diferença entre danos
2.4. Dano em ricochete
2.5 Perdão tácito ou expresso
3. Em favor do empregador
3.1. Categorias de ofensas e valor da indenização
3.1.1. Reincidência
3.2. Consideração do Juiz ao apreciar o pedido, inclusive perdão tácito ou expresso
4. Prestadora de serviços
5. Correção monetária
6. Petição inicial - pedido certo, determinado e atribuição de valor
CAPÍTULO 36
COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO
1. Compensação
1.1. Na Justiça do Trabalho
1.2. Momento para ser arguida
2. Dedução
2.1. Momento para ser arguida
2.2. Cálculo
CAPÍTULO 37
PERCENTUAL, COEFICIENTE E CONVERSÕES
1. Percentual, coeficiente e conversões
2. Conversão de percentual para coeficiente
3. Percentual ou coeficiente de um valor
4. Valor principal somado ao valor encontrado do percentual
5. Apuração de coeficiente
6. Conversão do coeficiente para percentual
7. Quantos por cento significa um valor de outro
7.1. Simplificando o cálculo
CAPÍTULO 38
CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
1. Correção monetária de débitos trabalhistas
2. Tabela de correção monetária trabalhista
3. Momento em que se inicia a correção dos valores
3.1. Salário
3.2. 13º salário
3.3. Verbas rescisórias
3.4. Indenização por danos morais
3.5. Exceções
4. Índices
4.1. Previsão Legal
5. Acumulação dos índices
6. Índices diários
7. Ausência na Sentença de condenação em correção monetária
8. Demais valores que constarem da Sentença
9. FGTS
10. Empregado devedor
CAPÍTULO 39
JUROS DE MORA
1. Juros de mora
2. Início da contagem
3. Exceção
4. Percentuais
4.1. Fazenda Pública
4.2. Empresas privadas
5. Aplicação pro rata die
6. Apuração do número de dias entre a data de ajuizamento e a data final de aplicação dos juros
7. Momento de aplicação dos juros
8. Juros regressivos - verbas devidas após o ajuizamento
9. Anatocismo
9.1. Apuração de diferença em caso de pagamento em valor inferior ao devido
9.1.1. Critérios estabelecidos no Código Civil Brasileiro
9.1.2. Apuração da diferença
10. Ausência na Sentença de condenação em juros de mora
11. Natureza
CAPÍTULO 40
IMPOSTO DE RENDA
1. Imposto de renda
2. Trabalhador assalariado
3. Faixas
4. Dedução pelo número de dependentes, pensão alimentar e contribuição previdenciária
5. Competência da Justiça do Trabalho
6. Tabela
7. Verbas que incidem separadamente - 13º salário e férias usufruídas
8. Valor fixo da parcela a deduzir - como se apurar
9. Obrigatoriedade de retenção e pagamento
10. Indicação da natureza de cada verba devida
11. Juros de mora
12. Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
12.1. Dedução pelo número de dependentes, pensão alimentar e contribuição previdenciária
12.1.1. 13º salários
13. Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
13.1. PLR recebidos acumuladamente
CAPÍTULO 41
RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Recolhimentos previdenciários
2. Responsabilidade pelo recolhimento
3. Parcela do trabalhador
3.1. Empregado
3.2. Contribuinte individual
4. Parcela do empregador
4.1. Com vínculo de emprego do reclamante
4.2. Sem vínculo de emprego do reclamante
5. Parcelas que sofrem incidência
5.1. Discriminação das parcelas
5.1.1. Obrigatoriedade
5.1.2. Não discriminação - cálculo sobre o total do acordo
5.1.3. Acordo antes da Sentença de mérito
5.1.4. Acordo após prolatada a Sentença de mérito
6. Acordo celebrado na Câmara de Conciliação Prévia - CCP
7. Tabela de contribuição
8. Correção monetária
9. Data de pagamento
10. Guia de pagamento
10.1 Códigos específicos
11. Competência da Justiça do trabalho quanto ao RAT e contribuição de terceiros
CAPÍTULO 42
TABELA DE INCIDÊNCIAS DO INSS, FGTS E IRRF
1. Tabela de incidências do INSS, FGTS e IRRF
CAPÍTULO 43
EXECUÇÃO DE SENTENÇA E EXEMPLO DE LIQUIDAÇÃO
1. Execução de sentença
2. Exemplo de liquidação de Sentença
CAPÍTULO 44
HONORÁRIOS
1. Honorários
2. Requisitos no processo trabalhista
3. Percentual de honorários
3.1. Requisitos para fixação
4. Ações em que devidos
5. Sucumbência parcial
6. Beneficiário da justiça gratuita
7. Reconvenção
8. Valor dos honorários
9. Pagamento efetuado no total
10. Sindicato substituto processual
11. Lides não derivadas da relação de emprego
12. Ação direta de inconstitucionalidade
CAPÍTULO 45
VERBAS DEVIDAS EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
1. Verbas devidas em caso de rescisão de contrato de trabalho
1.1. Morte do empregado
1.2. Por dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, inclusive para o caso de despedida indireta
1.3. Extinção da empresa
1.4. Por demissão (pedido com menos de 1 (um) ano de serviço na empresa)
1.5. Por demissão (pedido com mais de 1 (um) ano de serviços ao empregador)
1.6. Por dispensa com justa causa - iniciativa do empregador -
1.7. Por culpa recíproca ou por força maior
1.8. Por término de contrato a prazo - iniciativa do empregador
1.9. Por término de contrato a prazo - iniciativa do empregado
1.10. Desligamento antes do vencimento do contrato a prazo - por iniciativa do empregador
1.11. Desligamento antes do vencimento do contrato a prazo - iniciativa do empregado
1.12. Por aposentadoria (não é causa extintiva do contrato de trabalho)
1.13. Contrato intermitente
1.14. Acordo extrajudicial
CAPÍTULO 46
DEPÓSITO RECURSAL, CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS
1. Depósito recursal
1.1. Valor
1.2. Isenção
1.3. Redução pela metade
1.4. Substituição do depósito recursal
2. Custas processuais
2.1. Solidariedade
2.2. Valor
2.3. Isenção
2.4. Momento de pagamento
2.5. Parte vencida
3. Emolumentos
3.1. Valor
CAPÍTULO 47
PARCELAMENTO NA EXECUÇÃO
1. Parcelamento na execução
2. Processo do trabalho
3. Momento do requerimento
4. Valores a serem incluídos
5. Suspensão dos atos executivos
6. Manutenção da penhora
7. Indeferimento
8. Deferimento e vontade do credor
9. Início dos atos executivos e atraso
10. Conclusão
11. Diferença entre parcelamento e acordo
CAPÍTULO 48
MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Aplicação do artigo 523 do CPC/2015 na execução trabalhista
2. Cálculo

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