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Legislação Comentada Profissional

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(17 avaliações)

Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos (2026)

Talden Farias

por: Preço Especial R$ 79,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 26,63 sem juros

Economize R$ 30,00

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(6 avaliações)

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (2026)

Bruno Monteiro Portela, Caio Márcio Melo Barbosa, Leopoldo Gomes Muraro, Rafael Dubeux

por: Preço Especial R$ 109,90 de R$ 119,90

Em até 4x de R$ 27,48 sem juros

Economize R$ 10,00

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100%
(9 avaliações)

ECA Digital - Proteção Integral no Ambiente Digital - Comentários à Lei nº 15.211/2025 (2026)

Rogério Sanches Cunha, Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

Economize R$ 10,00

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(89 avaliações)

Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo por Artigo (2026)

Leonardo Garcia

por: Preço Especial R$ 189,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 27,13 sem juros

Economize R$ 10,00

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(44 avaliações)

Código de Processo Penal Comentado (2026)

Márcio André Lopes Cavalcante, Leonardo Barreto Moreira Alves

por: Preço Especial R$ 199,90 de R$ 209,90

Em até 7x de R$ 28,56 sem juros

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(55 avaliações)

Código de Processo Penal Comentado (2026)

Renato Brasileiro De Lima

por: Preço Especial R$ 379,90 de R$ 399,90

Em até 10x de R$ 37,99 sem juros

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(35 avaliações)

Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2026)

Mauro Schiavi

por: Preço Especial R$ 299,90 de R$ 309,90

Em até 10x de R$ 29,99 sem juros

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(35 avaliações)

Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2026)

Galtiênio Da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair, Octahydes Ballan Junior, Marcelo Malheiros Cerqueira

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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(109 avaliações)

Leis Civis Comentadas (2026)

Nelson Rosenvald, Felipe Braga Netto

por: Preço Especial R$ 389,90 de R$ 399,90

Em até 10x de R$ 38,99 sem juros

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97%
(6 avaliações)

Lei Geral do Licenciamento Ambiental Comentada - Lei nº 15.190/ 2025 (2026)

Thiago Lacerda Nobre

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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(57 avaliações)

Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2026)

Fredie Didier Jr., Ravi Peixoto

por: Preço Especial R$ 179,90 de R$ 189,90

Em até 7x de R$ 25,70 sem juros

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(7 avaliações)

Lei de Drogas Comentada (2026)

Fernando Abreu, Enéias Xavier Gomes

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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Comentários à Lei de Drogas (2026)

Paulo Queiroz, Marcus Mota Rivetti Lopes, Rafael Foschetti Meirelles, Héryta Ramos De Araújo

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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(13 avaliações)

Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2026)

Rogério Sanches Cunha, Ricardo Silvares

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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(36 avaliações)

Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência (2026)

Eugenio Pacelli De Oliveira, Douglas Fischer

por: Preço Especial R$ 399,90 de R$ 409,90

Em até 10x de R$ 39,99 sem juros

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(59 avaliações)

Lei de Execução Penal Comentada (2026)

Leonardo Barreto Moreira Alves, Márcio André Lopes Cavalcante

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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(98 avaliações)

Código de Processo Civil Comentado (2026)

Daniel Amorim Assumpção Neves

por: Preço Especial R$ 379,90 de R$ 389,90

Em até 10x de R$ 37,99 sem juros

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(67 avaliações)

CLT Comentada (2026)

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

por: Preço Especial R$ 199,90 de R$ 209,90

Em até 7x de R$ 28,56 sem juros

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(60 avaliações)

CLT Comentada (2026)

Cláudio Freitas, Amanda Diniz, Alexandre Agra Belmonte

por: Preço Especial R$ 209,90 de R$ 219,90

Em até 8x de R$ 26,24 sem juros

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(17 avaliações)

Lei Anticorrupção Empresarial (2026)

Rogério Sanches Cunha, Renee Do Ó Souza

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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(2 avaliações)

Comentários ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Lei Felca (15.211/25) (2026)

Higor Vinicius Nogueira Jorge

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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(49 avaliações)

Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos (2026)

Leandro Sarai

por: Preço Especial R$ 239,90 de R$ 249,90

Em até 9x de R$ 26,66 sem juros

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(13 avaliações)

Eca Digital Comentários ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Lei Nº 15.211/2025 (2026)

Luciano Alves Rossato, Paulo Lépore, Rafael Mott Farah, Igor Moraes Rocha

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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(22 avaliações)

Lei dos Planos de Saúde Doutrina e Jurisprudência Para Utilização Profissional (2026)

Josiane Araújo Gomes

por: Preço Especial R$ 139,90 de R$ 149,90

Em até 5x de R$ 27,98 sem juros

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(7 avaliações)

Comentários à Nova LINDB (Lei nº 13.655/2018) (2026)

Gustavo Binenbojm

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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(37 avaliações)

Execução Fiscal: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (2026)

Cláudio Penedo Madureira, José Arildo Valadão, Lívia Dalla Bernardina

por: Preço Especial R$ 139,90 de R$ 149,90

Em até 5x de R$ 27,98 sem juros

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(54 avaliações)

Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado Artigo por Artigo - ECA (2026)

Luciano Alves Rossato, Paulo Lépore

por: Preço Especial R$ 169,90 de R$ 179,90

Em até 6x de R$ 28,32 sem juros

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(57 avaliações)

Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2026)

Válter Kenji Ishida

por: Preço Especial R$ 189,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 27,13 sem juros

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(5 avaliações)

Lei de Arbitragem Comentada (2026)

Olavo Alves Ferreira, Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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(75 avaliações)

Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2026)

Juliano Heinen

por: Preço Especial R$ 199,90 de R$ 209,90

Em até 7x de R$ 28,56 sem juros

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(15 avaliações)

Código Florestal Comentado e Anotado - Artigo por Artigo - Legislação, Jurisprudência e Atos Internacionais (2026)

Lucas De Souza Lehfeld, Raul Miguel F. De O. Consoletti, Olavo Alves Ferreira, Larissa De Castro Coelho

por: Preço Especial R$ 109,90 de R$ 119,90

Em até 4x de R$ 27,48 sem juros

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(23 avaliações)

Lei de Improbidade Administrativa Comentada - Atualizada com a Lei 14.230/2021 (2025)

Matheus Carvalho

por: Preço Especial R$ 79,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 26,63 sem juros

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(2 avaliações)

Lei das Armas de Fogo (2025)

Ângelo Fernando Facciolli

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

Economize R$ 10,00

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(140 avaliações)

Leis de Licitações Públicas Comentadas (2025)

Ronny Charles Lopes De Torres

por: Preço Especial R$ 159,90 de R$ 189,90

Em até 6x de R$ 26,65 sem juros

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(103 avaliações)

Leis Penais Especiais Comentadas (2025)

Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto, Renee Do Ó Souza

por: Preço Especial R$ 349,90 de R$ 399,90

Em até 10x de R$ 34,99 sem juros

Economize R$ 50,00

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(34 avaliações)

Lei de Improbidade Administrativa Comentada

Ronny Charles Lopes De Torres, André Jackson De Holanda Jr.

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 149,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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(31 avaliações)

Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

Valéria Diez Scarance Fernandes

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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Limites da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 alterada pela Lei 14.230/21 (2025)

Mauro Roberto Gomes De Mattos

por: Preço Especial R$ 149,90 de R$ 159,90

Em até 5x de R$ 29,98 sem juros

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