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CASADINHA LEI MARIA DA PENHA - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

  • Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
  • Maria da Penha e os Crimes Contra a Mulher (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
  • Lançamento: 25/11/2024
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    ID CASR1688
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    Livro do dia Não

    Sobre os professores

    Valéria Diez Scarance Fernandes

    Coordenadora do Núcleo de Gênero, Mestre e Doutora em Processo Penal pela PUC-SP. Especialista em Vitimologia pela Inter University Centre (IUC), Dubrovnik. Em 2013, representou o Ministério Público do Brasil junto à ONU em Bangkok, ocasião em que se aprovou um Manual para Atuação em Processos de Violência contra Mulheres. Em 2014, foi convidada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos para participar do programa de intercâmbio Combating Domestic Violence. Pesquisadora da temática de Gênero, Violência contra Mulheres e Feminicídio. Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Primeira Secretária Executiva do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (GEVID-MPSP). Terceira Coordenadora Nacional da COPEVID-CNPG/GNDH. Professora da PUC-SP. Palestrante nacional e internacional. Autora de artigos e livros.

    Maria Berenice Dias

    Desembargadora aposentada do Estado do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil - PUC-RS. É fundadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394/2017). Preside a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB. Coordenou a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero e liderou a campanha que coletou 100 mil assinaturas para sua apresentação, por iniciativa popular, perante o Senado Federal (PLS 134/2018). Diretora das Relações de Gênero da Curadoria da Bienal do Mercosul.

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