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Casadinha 122825121237

  • Manual da Responsabilidade Civil do Estado À luz da jurisprudência do STF, do STJ e da teoria dos direitos fundamentais (2026)
  • Responsabilidade Civil - Teoria Geral (2026)
Motivo para a criação:
"Me preparar para um concurso"
  • Lançamento: 11/03/2026
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    Sobre os professores

    Felipe Braga Netto

    Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-Doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Mestre em Direito Civil pela UFPE. Associado fundador e 1º Vice-Presidente do IBERC (2017-2019). Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007). Professor de Direito Civil da Dom Helder (2003-2021). Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil e Consumidor nos últimos 23 anos (Escolas de Magistraturas diversas etc.). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012).

    Nelson Rosenvald

    Advogado e Parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III , Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Relator da Comissão de Responsabilidade Civil na Comissão de Reforma do Código Civil. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

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