O LEITOR ENCONTRARÁ
- Liberdade de expressão
- Direitos da personalidade
- Direitos ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação
- Tutela Penal da Intimidade
- Inquérito policial e procedimentos
- Comentários à Lei n. 13.188/2015 - direito de resposta
E muito mais!
CONFORME
- Lei n. 13.441/17, que alterou a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet.
- Lei n. 12.891/13, com análise das propagandas eleitorais e notícias falsas "fake news".
- Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/16) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18).
- Lei n. 13.772/18, que tipificou o crime de registro não autorizado de intimidade sexual.
- Lei n. 13.718/18, que tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
- Edição 130 de Jurisprudência do STJ (Teses de Crimes Contra a Honra).
POR QUE ESCOLHER O LIVRO IMPRENSA, JORNALISMO DIGITAL E DIREITO PENAL?
O desenvolvimento da democracia se condiciona ao nível de exercício do direito de se expressar e, simultaneamente, à capacidade de tolerância.
As liberdades de expressão e de imprensa são irrefragáveis à luz do Estado de Direito, eis que ambas guardam posição de preferência ("cluster rights") e, via de consequência, são indispensáveis para a salvaguarda dos demais direitos fundamentais.
Nada obstante, uma parcela dos veículos de comunicação social tornou-se fonte de poder e de industrialização, tanto no meio impresso como no ambiente digital, exercendo influências sobre a veracidade da informação, a autonomia da vontade, a opinião pública e, acima de tudo, a democracia.
Ao mesmo tempo em que facilitaram as relações humanas, esses veículos também se transformaram em palco de conflitos sociais, desencadeando discursos de intolerância ou incitação ao ódio ("hate speech") e até mesmo notícias falsas, chamadas de "fake news".
Não raro deparamo-nos com manifestações ofensivas ou inverídicas, sejam individuais, sejam coletivas, proferidas no ambiente digital e nos demais veículos de comunicação, configurando os mais variados ilícitos, sobretudo infrações penais, tais como crimes contra a honra e notícias falsas ("fake news"), eleitorais, de discriminação ou preconceito, de incitação ao crime ou apologia de fato criminoso ou de autor de delito, contra a dignidade sexual e de pornografia de vingança ("revenge porn"), de falsa identidade, entre outros.
Nessa senda, a liberdade de imprensa encontra limites nos direitos da personalidade, assegurando a legitimidade constitucional da tutela penal da intimidade nos quadros da imprensa e do jornalismo digital, envolvendo a proteção da honra, do esquecimento, da desindexação e da desvinculação na sociedade informacional.
Em síntese, o objeto da presente incursão consiste em analisar, por meio do tridimensionalismo jurídico e do diálogo das fontes, os aspectos materiais e processuais dos crimes praticados nos meios de comunicação social, com ênfase não só na imprensa escrita, televisiva ou falada, como também no jornalismo digital, sendo indispensável o estudo acerca das liberdades de expressão e de imprensa, dos direitos da personalidade e do esquecimento, da responsabilidade civil e da tutela penal da intimidade nos âmbitos do jornalismo e das redes digitais, do procedimento especial dos crimes contra a honra, da retratação, do direito de resposta ou de retificação, do pedido de explicações, entre outros.
CONHEÇA A COLEÇÃO
A Editora Juspodivm apresenta a Coleção Ciências Criminais (clique aqui), coordenada pelos professores Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha.
O seu objetivo é reunir obras de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Política Criminal, subsidiando o estudante e o operador do direito com estudos profundos, sem deixar de lado a didática, discutindo os mais importantes temas das Ciências Criminais.
Busca-se estimular o leitor a conhecer e dominar todas as nuances dessa ciência.
A coleção nasce com intenção de criar espaço para trabalhos diferenciados que versem sobre temas específicos das Ciências Criminais. Um lugar onde os autores possam explorar a fundo esses temas que nos "Manuais" ou "Cursos" não recebem tanta atenção.
Desejamos também com a coleção lançar novos nomes nome mercado editorial. Dar oportunidade para jovens talentos e grandes trabalhos que, talvez por falta de apelo comercial, sofram para poder ver suas obras publicadas.
Além disso, resgatar clássicos das Ciências Criminais, que precisam ser relidos e que não merecem ser esquecidos, além de trazer nomes internacionais para que possam ofertar ao estudante e operador do direito brasileiro a leitura de suas obras traduzidas para nossa língua pátria.
Esperamos que a coleção venha a cumprir seu propósito científico.
Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha
Coordenadores
Sumário
Introdução
CAPÍTULO I
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E EXPANSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
1. A democracia como Fonte de Proteção dos Direitos Fundamentais
1.1. Dimensões dos Direitos Fundamentais e Vedação ao Retrocesso Social
1.2. Sociedade Democrática
1.3. Constituição Penal e o Necessário Equilíbrio dos Direitos Fundamentais
2. Imprensa: Origem e Evolução Conceitual
3. Comunicação Social e Liberdades Públicas
4. Liberdade de Informação
5. Liberdades de Expressão e de Imprensa
5.1. Fontes Internacionais e Perspectiva Constitucional
5.1.1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
5.1.2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
5.1.3. Declaração dos Princípios sobre Liberdade de Expressão
5.1.4. Declaração de Chapultepec e Sociedade Interamericana de Imprensa
5.1.5. Constituição Brasileira de 1988
5.2. Noção Conceitual e Características
5.2.1. Liberdade de Expressão
5.2.2. Liberdade de Imprensa
5.3. Princípio da Veracidade
6. Crítica jornalística e Proibição de Censura
7. Códigos de Ética da Imprensa
8. Sigilo das Fontes Jornalísticas e (Im)Possibilidade de Mitigação
9. Jornalismo Investigativo
CAPÍTULO II
ASPECTOS CRIMINAIS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO MIDIÁTICO
1. Constitucionalização do Direito Civil e Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
2. Direitos da Personalidade
2.1. Noções Gerais
2.2. Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade: Critérios de Ponderação à Luz da Interpretação Constitucional Moderna
2.3. Espécies de Tutela e Indenização por Dano Moral
2.4. ADPF n. 130/DF e Medidas Jurídicas Face à sua Inobservância
3. Direito à Integridade Moral
3.1. Direito à Imagem
3.2. Direito à Privacidade
3.3. Direito à Honra
4. Direitos ao Esquecimento, à Desindexação, à Desvinculação e Efeito Streisand
5. Tomada de Postura: Critério da Ponderação e Diálogo das Fontes
CAPÍTULO III
CRIMES PRATICADOS PELA IMPRENSA: CONCEITO, TERMINOLOGIA E LEGISLAÇÃO
1. Noções Terminológica e Conceitual
2. Evolução Legislativa no Brasil
3. Lei de Imprensa e ADPF N. 130/DF
3.1. Abusos e Modelos de Responsabilidade
3.2. Grupos de Infrações Penais na Extinta Lei n. 5.250/1967
3.2.1. Delitos com Previsão Simultânea na Lei de Imprensa e em Leis Penais
3.2.2. Delitos com Previsão Exclusiva na Lei de Imprensa
4. Infrações Penais no Atual Panorama Legal
a) Crimes Contra a Segurança Nacional
b) Crimes Contra a Honra das Pessoas Físicas ou Jurídicas
c) Incitação à Prática de Crime ou Apologia de Fato Criminoso ou de Autor de Crime
d) Incitação de Genocídio pela Imprensa
e) Crime de Propaganda de Preconceito de Raça ou Classe
f) Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção de Prova no Contexto da Organização Criminosa
g) Lei n. 9.296/96 (Intercepção Telefônica)
h) Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
i) Código Eleitoral e Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições)
j) Código Brasileiro de Telecomunicações e Lei de Rádio e Difusão Comunitária
k) Lei n. 9.434/1997 (Lei de Transplantes)
l) Crime de Importunação Sexual (CP, Art. 215-A) e Pornografia de Vingança (CP, Art. 218-C, § 1º)
5. Críticas
5.1. Direito Material e PLS n. 236/2012 (Novo Código Penal)
5.2. Processo Penal
6. Direito Penal de Imprensa no Brasil
6.1. Sociedade de Risco e Mídia de Massa (mass media)
6.2. Mandados Constitucionais de Criminalização e proibição de Insuficiência
6.3. Alocação Sistêmica
7. Intervenção Mínima e Descodificação
CAPÍTULO IV
COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIMES NAS REDES DIGITAIS
1. Novos Media e Self Media: Comunicação Social e a Nova Roupagem da Liberdade de Expressão nas Redes Digitais
2. Crimes no ambiente digital
3. Dos Crimes Contra a Honra Praticados pela internet
3.1. Da Imunidade Parlamentar Material (Freedom of Speech)
4. Da Perseguição Obsessiva ou Insidiosa (Cyberstalking)
5. Dos Crimes de Discriminação Praticados pela Internet
6. Das provas virtuais: Softwares Espiões, Métodos Ocultos de Investigação e Infiltração de Agentes de Polícia na Internet
7. Da Competência
CAPÍTULO V
IMPRENSA E PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
1. Garantias Processuais Penais
2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
3. Inquérito Policial
3.1. Noções Gerais
3.2. Contraditório, Juiz de Garantias e Audiência de Custódia
4. Direito ao Silêncio e à Não Autoincriminação
5. Publicidade
5.1. Sigilo
5.2. Publicidade e Colisão entre Informação e Intimidade
5.3. Lei n. 9.296/1996 e Sigilo das Interceptações Telefônicas
5.4. Interceptação Telefônica entre Advogado e Cliente
5.5. Sigilos Bancário e Fiscal
6. Processo e Procedimento
6.1. Noções Conceituais
6.2. Estrutura Principiológica
6.3. Estado de Inocência e Execução Provisória da Pena
7. Processo Penal de Imprensa e Proibição de Insuficiência
CAPÍTULO VI
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A HONRA: ASPECTOS PRÁTICOS NO CONTEXTO DA IMPRENSA
1. Classificação dos Procedimentos
2. Procedimentos dos Crimes Contra a Honra à Época da Lei n. 5.250/1967
3. Atual Panorama Legal
3.1. Direito Material e Processual Penal
3.2. Procedimentos dos Crimes Contra a Honra Então Existentes
3.2.1. Crimes Contra a Honra Previstos no Código Penal, desde que Sujeitos à Ação Penal Privada, Ainda que Praticados por Meio da Imprensa
3.2.2. Crimes Contra a Honra no Código Eleitoral
3.3. Aplicação do Procedimento Sumaríssimo da Lei
n. 9.099/1995
3.4. Procedimento Especial do Código de Processo Penal
3.4.1. Exceção da Verdade ou Notoriedade do Fato
3.4.2. Exceção da Verdade no Procedimento Sumaríssimo
3.4.3. Pedido de Explicações
3.4.4. Retratação do Acusado
3.4.5. Da Transação Penal e da Suspensão Condicional do Processo
3.4.6. Da Ação Penal Privada e da Procuração com Poderes Especiais
3.4.7. Da Emendatio Libelli
3.4.8. Do Concurso de Pessoas e da indivisibilidade da Ação Penal Privada
3.4.9. Da Dispensabilidade do Inquérito Policial para a Propositura da Ação Penal Privada
3.4.10. Da Rejeição da Queixa-Crime Diante da Pluralidade de Ações Privadas sobre o Mesmo Fato: Crimes Plurilocais e Concurso de Pessoas
3.4.11. Das Custas e Honorários Advocatícios
4. Da Competência
5. Prescrição dos Crimes de Imprensa
CAPÍTULO VII
DIREITO DE RESPOSTA: FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS E LEGISLATIVOS
1. Noções Gerais
2. Escorço Histórico
2.1. Direito Comparado
2.2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
2.3. Direito Brasileiro
3. Fundamentos
4. Direito de Resposta e Publicação da Sentença Condenatória
CAPÍTULO VIII
COMENTÁRIOS À LEI N. 13.188/2015: NOVO MARCO LEGISLATIVO DO DIREITO DE RESPOSTA NO BRASIL
1. Noções Gerais
2. Surgimento do Direito de Resposta
3. Legitimidade e Gratuidade
4. Divulgação, Publicação e Transmissão
5. Matéria e Conteúdo Ofensivo
5.1. Comentários de Usuários da Internet
5.2. Retratação ou Retificação Espontânea do Veículo de Comunicação
6. Resposta Proporcional ao Agravo
7. Prazo de Exercício do Direito de Resposta
8. Forma de Solicitação
9. Ofensa por um ou mais Veículos de Comunicação
10. Prazo de Divulgação
11. Procedimento Especial da Ação Judicial
CAPÍTULO IX
CRIMES ELEITORAIS E DIREITO DE RESPOSTA
1. Justiça Eleitoral
2. Crimes Eleitorais
2.1. Disposições Preliminares e Processo Penal
2.2. Natureza Jurídica e Bem Jurídico-Penal
2.3. Classificação Doutrinária
3. Crimes Eleitorais Praticados pela Imprensa
4. Propaganda Eleitoral e Meios Tecnológicos
4.1. Reforma Eleitoral
4.2. Crimes Eleitorais Praticados pela Internet
4.2.1. Da "Boca de Urna" e Violação de Sigilo do Voto
4.2.2. Das Notícias Falsas (fake news) e Propaganda Dirigida
5. Direito de Resposta à Luz da Lei n. 9.504/1997
5.1. Fundamentos
5.2. Momento de Exercício
5.3. Afirmação Caluniosa, Difamatória, Injuriosa ou Sabidamente Inverídica
5.4. Legitimidade Ativa
5.5. Instrução do Pedido de Resposta
5.5.1. Em Órgão da Imprensa Escrita
5.5.2. Em Programação Normal das Emissoras de Rádio e de Televisão
5.5.3. No horário Eleitoral Gratuito
5.5.4. Em propaganda Eleitoral na Internet
5.6. Cumulação de Pedidos
5.7. Inviabilidade de Reparação nos Prazos
6. Eleições e Resolução n. 23.462/2016 do Tribunal Superior Eleitoral
7. Recurso
8. Prazo das Decisões
9. Não Cumprimento Integral ou Parcial da Decisão Concessiva do Direito de Resposta
10. Preferência de Tramitação
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
