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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CNRD – DOS REGULAMENTOS DO FUTEBOL À LEI DE ARBITRAGEM”?
O livro organiza-se com clareza e método, conduzindo o leitor por um caminho lógico que parte da compreensão do sistema associado global do futebol, passa pela análise detalhada da estrutura e dos procedimentos da CNRD, e culmina na investigação minuciosa de como essa câmara pode e deve operar como administradora de procedimentos arbitrais, à luz da Lei nº 9.307/1996.
Trata-se de uma contribuição fundamental para o Direito Desportivo brasileiro. Os estudiosos do direito, advogados, membros de Tribunais, gestores esportivos e leitores em geral encontrarão aqui um guia seguro e atualizado sobre a atuação da CNRD.
Paulo Sérgio Feuz
Professor e Coordenador do Núcleo de Direito Desportivo PUC/SP.
Pró-Reitor de Educação Continuada da PUC/SP.
O livro confirma academicamente aquilo que, na prática, vinha sendo construído desde a criação da CNRD: a percepção de que o sistema de resolução de disputas do futebol não está em oposição ou concorrência com o Poder Judiciário, mas lhe é complementar. A obra demonstra que os mecanismos associativos de solução de disputas do esporte nascem da combinação entre a autonomia organizacional das entidades esportivas e a autonomia privada dos seus agentes econômicos, desenvolvendo-se dentro de uma estrutura que opera segundo a lógica e as necessidades próprias do setor, sem prejuízo da aplicação do direito comum.
O trabalho de Rafael também oferece subsídios valiosos para reflexões que devem ser efetuadas diante dos recentes desenvolvimentos legislativos sobre a matéria. Isso porque a Lei nº 14.597, de 2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, conferiu densidade normativa à especial autonomia das organizações esportivas, consagrada e protegida pelo art. 217, I, da Constituição.
Vitor Butruce
Ex-Presidente da CNRD.
| ID | JUS5729 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 214 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544277577 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Arbitragem, Conciliação e Mediação |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Rafael Terreiro Fachada |
| Livro do dia | Não |
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