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Direito Civil

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Código Civil Anotado (2017)

2a Edição: Revista, ampliada e atualizada.

  • Páginas: 1200
  • Edição: 2a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1506-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2787
Disciplinas: Direito Civil

Descrição

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência

- Comentários
- Súmulas
- Enunciados das Jornadas de Direito Civil
- Jurisprudência atualizada

Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram submetidas as matérias atinentes ao Direito Civil e ao Processual Civil.

Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estudantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofridas, quais sejam: a Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código Processual Civil, alterando o Código Civil nos institutos referentes à tutela e à curatela; a Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência modificando matéria referente à capacidade das pessoas naturais e introduzindo o Capítulo III, no Livro IV, da Parte Especial do diploma civil denominado "Da Tomada de Decisão Apoiada"; a Lei 13.151/2015, que altera dispositivos que tratam das fundações; Lei 13.176/2015; e por fim, a MP 759/2016.

Os dispositivos encontram-se referendados com a jurisprudência mais atualizada dos tribunais superiores, bem como seus Enunciados Sumulares e aqueles oriundos da Jornada de Direito Civil e Comercial.

Código Civil Anotado e Interpretado pelos Tribunais tem por objetivo auxiliar os leitores e facilitar seus estudos, representando uma fonte importante de consulta e instrumento necessário àqueles que têm por intuito renovar e aprofundar seus conhecimentos jurídicos.

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