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Direito Civil

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Código Civil Comentado (2021)

  • Páginas: 1472
  • Edição: 4a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-398-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1382
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 11/03/2021 Fechamento: 16/03/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Comentários artigo por artigo

- Súmulas do STJ e do STF

- Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial

- Enunciados da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

- Jurisprudência atualizada e principais temas dos Informativos e Jurisprudência em Teses do STJ

 

CONFORME:

 

- Lei 14.118/2021 - Institui o Programa Casa Verde e Amarela 

- Lei 14.030/2020 – Amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas, em razão da pandemia de covid-19

- Lei 14.016/2020 – Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e possibilita a doação do excedente para o consumo humano

- Lei 14.010/2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)

- Recomendação n. 1/2020, do Ministério da Cidadania, dispondo sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.

- Resolução do CNJ n. 326/2020, que alterou a Resolução do CNJ n. 35/2007 que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa; 

- Provimento n. 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica - MNE e dá outras providências.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO CIVIL COMENTADO?

 

Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram submetidas às matérias atinentes ao Direito Civil e ao Processual Civil. 

 

Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estudantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra, que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofridas, especialmente no tange à denominada legislação com medidas de enfrentamento de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), quais sejam: Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET); Lei n. 14.016/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano; e,  Lei 14.030/2020 que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, alterando dispositivos do Código Civil. 

 

Além das citadas normas, também foram mencionadas importantes leis, como a Lei n. 14.112/2020 que altera a Lei n. 11.101/05 (LRP) para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária e a Lei n. 14.118/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela estabelece novas regras referentes à partilha de bens para famílias de baixa renda e traz novo conceito de propriedade com reflexos na aplicação da lei civil. Também foram incluídos dois importantes atos do CNJ: a Resolução n. 326/2020, que alterou a Resolução n. 35/2007 que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa; e o Provimento n. 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.

 

Todos os dispositivos encontram-se referendados com a jurisprudência mais atualizada dos tribunais superiores, bem como seus Enunciados Sumulares e aqueles oriundos das Jornadas de Direito Civil e Comercial.

 

Código Civil Anotado tem por objetivo auxiliar os leitores e facilitar seus estudos, representando uma fonte importante de consulta e instrumento necessário àqueles que têm por intuito renovar e aprofundar seus conhecimentos jurídicos. 

 

Bons estudos!

 
 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 97 avaliações

Barbacena - MG

19/01/2022

Ótimo

Ótimo.

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São Paulo - SP

17/01/2022

Ótimo

veio em perfeito estado e a obra é completa, vai adicionar muito valor aos estudos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santarém - PA

14/01/2022

Ótimo

Livro excelente.

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Brasília - DF

07/01/2022

Ótimo

Excelente material de pesquisa; ótima organização!

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Ilhéus - BA

04/01/2022

Ótimo

Muito bom!

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Fortaleza - CE

03/01/2022

Ótimo

Ótimo!

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Rio Preto da Eva - AM

31/12/2021

Ótimo

Ótimo obra. Amei.

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São Paulo - SP

21/12/2021

Ótimo

Excelente

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Brasília - DF

16/12/2021

Ótimo

Excelente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Londrina - PR

14/12/2021

Ótimo

Excelente! Vai ser muito útil no dia a dia. Linguagem clara e objetiva.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Barbalha - CE

11/12/2021

Ótimo

Sem palavras

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Bom Jardim - PE

09/12/2021

Ótimo

Excelente material.

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Brasília - DF

07/12/2021

Ótimo

Material ideal para o iniciante na área jurídica.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

06/12/2021

Ótimo

Excelente.

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Belém - PA

06/12/2021

Ótimo

Muito rápida a entrega, atendimento excelente!!!

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Rio de Janeiro - RJ

06/12/2021

Ótimo

Os comentários dos artigos são de fácil entendimento e o material do código é execelente!

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Goiânia - GO

05/12/2021

Ótimo

10

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Florianópolis - SC

04/12/2021

Ótimo

Gostei muito da aquisição. É uma obra completa, atualizada, não só em termos de comentários sobre os artigos mas trás exemplos de jurisprudências, súmulas do STF e STJ e princípios também. Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Guaratinguetá - SP

02/12/2021

Ótimo

Muito fácil de consultar, com destaque do artigo contido no alto da página. Linguagemdireta e descomplicada.

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Salvador - BA

01/12/2021

Ótimo

muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

30/11/2021

Ótimo

Ótima diagramação, fonte ampliada e com análise aprofundada de cada artigo e atualizado. Recomendo!

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Picos - PI

15/11/2021

Ótimo

Perfeito pro que eu queria!!!!

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Jacareí - SP

12/11/2021

Ótimo

Excelente

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Maringá - PR

11/11/2021

Bom

top

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Belo Horizonte - MG

10/11/2021

Ótimo

Muito bom para preparação para concursos públicos.

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Curitiba - PR

10/11/2021

Ótimo

livro excelente

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Altinópolis - SP

03/11/2021

Ótimo

Show

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Maringá - PR

31/10/2021

Ótimo

Ótimo para concursos

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Goiânia - GO

27/10/2021

Ótimo

Bom livro !

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Uruaçu - GO

27/10/2021

Ótimo

Livro com boa impressão e entrega rápida!

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Rondonópolis - MT

21/10/2021

Ótimo

Muito bom.

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Toledo - PR

18/10/2021

Ótimo

Ótimo. Entrega rápida, produto excelente.

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Bayeux - PB

17/10/2021

Ótimo

Como sempre, muito satisfeita com os livros da Juspodium.

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Abaeté - MG

14/10/2021

Ótimo

Material de ótima apresentação. Contéudo didático e conciso!

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Jacobina - BA

11/10/2021

Ótimo

Livro muito bom para consulta e para a prática jurídica.

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Dourados - MS

08/10/2021

Ótimo

PERFEITO....

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Maceió - AL

30/09/2021

Ótimo

Ótimo livro, recomendo

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Pedreiras - MA

24/09/2021

Ótimo

Aborta todo o assunto tem coerência

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Belém - PA

20/09/2021

Ótimo

Maravilhoso !

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Tucuruí - PA

16/09/2021

Ótimo

Gostei muito do livro, a entrega foi rápida.

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