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Direito do Consumidor

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Código de Defesa do Consumidor Comentado artigo por artigo (2017)

13a edição - Conforme Novo CPC

  • Páginas: 640
  • Edição: 13a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1168-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 2340
Disciplinas: Direito do Consumidor

Descrição

INCLUI:


Mais de 60 julgados do STJ de 2016

CONFORME:


Lei 13.305/2016 – Normas básicas sobre alimentos – Informação nos rótulos dos alimentos

 

 Neste ano, surpreendentemente, recebi a informação da editora de que o livro tinha esgotado no final de setembro. Penso que a necessidade de atualização e estudo dos reflexos do novo CPC nas relações de consumo tenha motivado a intensa procura pelo livro.

 

Entre fazer uma nova tiragem e atualizar o livro, preferi a última opção, pois, ainda que o livro esteja atualizado, alguns julgados do STJ de 2016 foram importantes e gostaria de inseri-los desde já no livro.

 

Na 12ª edição, já atualizado com o novo CPC, o livro ganhou outro formato e teve o nome alterado (durante anos foi Direito do Consumidor – Código Comentado e Jurisprudência e passou a ser Código de Defesa do Consumidor Comentado – artigo por artigo.). Recebi vários e-mails com elogios sobre a nova formatação. Agradeço de coração a todos que se dispuseram a elogiar e também a sugerir mudanças.

 

Nesta edição, o livro foi atualizado com mais de 60 julgados do STJ proferidos em 2016, além da Lei 13.305, de 4 de julho de 2016, que acrescentou o art. 19-A ao Decreto-Lei n° 986/69 (que institui normas básicas sobre alimentos), para determinar que os rótulos de alimentos que contenham lactose deverão indicar a presença da substância.

 

Alguns julgados recentes ganharam destaque. Dentre eles, cito a controvérsia envolvendo a taxa SATI e a possibilidade de impor o pagamento ao consumidor da comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis. Também o STJ pacificou, em sede de recurso repetitivo e embargos de divergência (pela Corte Especial), algumas controvérsias envolvendo prazos prescricionais (ação de repetição de indébito nos serviços de telefonia, da taxa SATI e envolvendo planos de saúde). Desde as primeiras edições do livro, demonstro a problemática da aplicação dos prazos prescricionais nas relações de consumo e como o STJ passou a ter vários entendimentos diferentes. Para isso, nesta edição, fiz um quadro síntese com os principais casos que vêm sendo aplicados pelo STJ, de modo a facilitar a compreensão pelo leitor.

 

Outra inovação acrescentada nesta edição é a constatação de que o dano moral coletivo foi aceito nas 4 primeiras turmas do STJ (faltava ainda a Primeira Turma). Assim, atualmente, é possível dizer que o STJ adota o entendimento pela ampla aceitação do dano moral coletivo (fato não divulgado na imprensa).

Espero, mais uma vez, que gostem das atualizações feitas.

 

Grande abraço

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 293 avaliações

São Miguel do Iguaçu - PR

04/11/2018

Ótimo

Fácil leitura e com jurisprudência atualizada.

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Cambé - PR

16/10/2018

Ótimo

Ótimo produto! Novamente a editora me surpreendeu.

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Recife - PE

15/10/2018

Ótimo

Livro direto e objetivo. Resolve a vida

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Goiânia - GO

15/10/2018

Ótimo

Obra muito objetiva e didática.

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Ponte Nova - MG

15/10/2018

Ótimo

O produto chegou bem embalado é de ótima qualidade.

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Maringá - PR

26/09/2018

Ótimo

O autor é incrível!

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Araruama - RJ

25/09/2018

Ótimo

Excelente. Completo e atualizado. Ainda possui curiosidades ao final.

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Piracicaba - SP

06/09/2018

Ótimo

Obra esclarecedora

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Ilhéus - BA

27/08/2018

Ótimo

Bastante didático. Entrega antes do prazo previsto!!

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Rio de Janeiro - RJ

24/08/2018

Ótimo

Muito bem explicado e exemplificado

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Ariquemes - RO

22/08/2018

Ótimo

Fantástico esse livro, é bacana que o Prof. Leandro aborda as jurisprudências relativa a temas complexos, que acabam por facilitar o entendimento.

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Volta Redonda - RJ

22/08/2018

Ótimo

Qualidade Boa. Leitura agradável e fácil assimilação.

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Belo Horizonte - MG

09/08/2018

Ótimo

Uma obra completa, atual, a indispensável para discência, docência, advogado e concurseiros! Parabéns ao autor!

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Curitiba - PR

30/07/2018

Ótimo

Muito bom! Cheio de jurisprudência e dispõe as controvérsias sobre as matérias.

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São Paulo - SP

28/06/2018

Ótimo

Muito bom e estou gostando bastante.

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Salvador - BA

08/06/2018

Ótimo

Dei uma lida rápida e parece bem fácil e didático.

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Brasília - DF

05/06/2018

Ótimo

O livro é muito didático e completo.

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Maceió - AL

28/05/2018

Bom

Muito bom poder ter o código e seus comentários, para quem esta iniciando é um ótimo norte.

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Campinas - SP

08/05/2018

Ótimo

Obra de simples leitura e profunda ao mesmo tempo. Ótima para todos que desejam aprender ou se atualizar sobre o tema.

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São Leopoldo - RS

28/04/2018

Ótimo

Em uma análise superficial, achei bom o livro! Didático e com decisões dos tribunais superiores separadas por cada assunto

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Fortaleza - CE

09/04/2018

Ótimo

Excelente para estudos para concursos. Comentários de cada artigo de forma fácil e didática.

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Blumenau - SC

19/03/2018

Ótimo

Muito bom, prático e sucinto, atualizado com jurisprudência.

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Uberlândia - MG

01/03/2018

Ótimo

O livro tem uma disposição extremamente didática.

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Montes Claros - MG

13/01/2018

Ótimo

Código muito bem comentado, de grande valia. Vale a pena adquirir, principalmente quem é consumidor, temos obrigação de sabermos os nossos direitos e deveres.

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Nova Russas - CE

12/01/2018

Bom

O livro superou todas as expectativas, com um acabamento primoroso, a começar pela capa duro e material de boa qualidade, com fita de marca pagina, o que sempre é útil. Em relação ao conteúdo, o livro não se resume a apenas o comentário de artigo por artigo, fazendo assim uma análise profunda do CDC em suas mais de 600 páginas.

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Manaus - AM

27/11/2017

Bom

Livro muito bom, com excelente didática.

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Santos - SP

25/11/2017

Ótimo

Completo e didático! Esse livro torna o estudo agradável e prazeroso. Prático de consultar e possibilita imediato entendimento e compreensão sobre o tema.

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São Caetano do Sul - SP

22/11/2017

Ótimo

Excelente livro, com muito conteúdo e de fácil entendimento.

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Rio de Janeiro - RJ

08/11/2017

Bom

Interessante para o estudo de primeira fase.

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Nazário - GO

12/10/2017

Ótimo

Excelente livro. Pode ser utilizado tanto para graduação, atividade profissional ou para concursos.

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São Luís - MA

09/10/2017

Ótimo

Ótimoo!

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Aracaju - SE

06/10/2017

Ótimo

Excelente livro!

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Uberlândia - MG

23/09/2017

Ótimo

Ótimo livro.

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Sinop - MT

14/09/2017

Ótimo

Muito útil na academia de direito.

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Maravilha - AL

14/09/2017

Ótimo

Ótimo produto!!

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Bom Jardim - PE

13/09/2017

Ótimo

Muito bom.

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Salvador - BA

05/09/2017

Ótimo

Um código comentado, com esclarecimentos claros e também atualizados. Excelente ferramenta para ser utilizada na fundamentação das peças processuais na seara consumerista. Muito bom!

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Fortaleza - CE

02/09/2017

Ótimo

Ótimo livro

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Lagoa Formosa - MG

25/08/2017

Ótimo

Amei, o meu exemplar, e a entrega foi muito antes do prazo estipulado !!

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Duque de Caxias - RJ

24/08/2017

Ótimo

Excelente obra!!

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