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Códigos Profissionais

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Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo por Artigo (2020)

15ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 736
  • Edição: 15a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-054-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0992
Coleção: Códigos Profissionais Disciplinas: Direito do Consumidor Editora: Juspodivm Lançamento: 06/07/2020

Descrição

INCLUI:

 

- Decreto 2.181/1997 – SNDC e sanções administrativas

- Lei 12.414/2011 – Cadastro Positivo

- Decretos 7.829, 7.962 e 7.963, de 2013 – Comércio eletrônico e Plandec

- PLS 281 e PLS 283 – Atualização do CDC

- Abordagem sobre o tema da economia compartilhada 

- Mais de 1.100 julgados do STJ

 

 

CONFORME:

 

- Lei 14.015/2020 – Prevê comunicação prévia ao consumidor em caso de interrupção do serviço público por inadimplemento 

- Lei 14.010/2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período do coronavírus

- Decreto 10.197/2020 - Estabelece o Consumidor.gov como plataforma oficial da administração pública

- Decreto 10.051/2019 - Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

- Decreto 10.417/2020 – Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

- Portaria Conjunta nº 3/2019 – Recall para substituição ou reparo de veículos

- Portaria nº 618/2019 MJ – Procedimento geral de comunicação do recall

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO?

 

Para a 15ª edição, foram inseridos mais de 60 julgados importantes do STJ. Também foram feitas referências a várias normas publicadas em 2019 e 2020, relacionadas com a defesa do consumidor, entre elas as Portarias que tratam do recall.

 

Dentre os julgados colacionados nesta edição, destaco o Resp 1737428/RS abordando a temática da venda casada “às avessas”, indireta ou dissimulada; o Resp 1326592 que referendou que o silêncio do consumidor não poderá ser utilizado como anuência para a execução de serviços e o Resp 1726270 que abordou o “cadastro de passagem ” ou “cadastro de consulta anteriores” no âmbito dos bancos de dados e cadastros de consumo.

 

Houve também, em 2019, a publicação da súmula 638 considerando abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes no contrato de penhor civil. 

 

Fechamento: 08/07/2020.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 130 avaliações

Manaus - AM

15/01/2021

Ótimo

Ótimo leitura, fonte e estrutura ajudam a manter o foco.

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Barueri - SP

12/01/2021

Ótimo

Um livro de muito completo conteúdo e um acabamento de primeira.

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Brasília - DF

12/01/2021

Ótimo

Bem completo!

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São Paulo - SP

02/01/2021

Ótimo

Trabalho com essa matéria todos os dias e posso garantir: esse é o melhor livro de Direito do Consumidor do mercado. O autor fez comentários super pertinentes e uma pesquisa jurisprudencial incrível. Recomendo de verdade. Pode comprar.

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Sorocaba - SP

31/12/2020

Bom

bem organizado, direto

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Porto Alegre - RS

30/12/2020

Ótimo

Muito bom.

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Porto Alegre - RS

23/12/2020

Ótimo

A respeito do Código de Defesa do Consumidor, pode-se asseverar que se trata de lei emblemática em nosso ordenamento jurídico. Nessa seara, emergindo comentado pelo Leonardo Garcia, passa a ser livro de cabeceira para os cosumeristas.

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Videira - SC

23/12/2020

Ótimo

Gostei.

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Porto Alegre - RS

22/12/2020

Ótimo

Excelente produto.

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Belo Horizonte - MG

21/12/2020

Ótimo

O melhor livro de direito do consumidor.

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Vitória da Conquista - BA

29/11/2020

Ótimo

Obra atual e completa!

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Fortaleza - CE

24/11/2020

Ótimo

Execelente obra, bem didática e esclaredora

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Fortaleza - CE

23/11/2020

Ótimo

Atualizado com conteúdo.

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Maranguape - CE

23/11/2020

Ótimo

Perfeito!

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Manaus - AM

22/11/2020

Ótimo

Perfeito. Atualizado, vem com algumas legislações fora o código e entendimento jurisprudencial.

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Alagoinhas - BA

18/11/2020

Ótimo

Chegou antes do esperado.

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São Roque - SP

17/11/2020

Ótimo

Muito útil para o uso profissional.

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Palotina - PR

17/11/2020

Ótimo

O produto me surpreendeu. Possui títulos com os mais variados assuntos enquanto vai comentando artigo por artigo, valeu cada centavo! Recomendo demais!

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Itajaí - SC

16/11/2020

Ótimo

Excelente, claro e extremamente didático.

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Lapa - PR

16/11/2020

Ótimo

Excelente material de estudos.

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Recife - PE

13/11/2020

Ótimo

Livro sensacional. Vale a pena cada centavo pago. Recomendo.

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CONSELHEIRO LAFAIETE - MG

12/11/2020

Ótimo

Obra excelente! Acabamento bonito e moderno, conteúdo muito bem explicado.

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Carapicuíba - SP

10/11/2020

Ótimo

Excelente, entrega super rápida

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Nova Bassano - RS

09/11/2020

Ótimo

Ótimo produto, atendeu todas as expectativas.

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Salvador - BA

09/11/2020

Ótimo

Gostei bastante

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Rio de Janeiro - RJ

29/10/2020

Ótimo

Excelente livro para todo objetivo seja concurso ou vida profissional

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João Pessoa - PB

24/10/2020

Ótimo

Bom.

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Rio de Janeiro - RJ

23/10/2020

Ótimo

Muito bom! Amei a capa, é de super material muita qualidade. Por dentro ótimo de consultar. Amei comprá-lo.

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Rio de Janeiro - RJ

20/10/2020

Ótimo

Bom

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São Paulo - SP

20/10/2020

Ótimo

Ótimo produto. Atendimento perfeito e rápido. Recomendo a todos.

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Porto Alegre - RS

15/10/2020

Ótimo

Livro de fácil consulta e e didático.

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Sousa - PB

14/10/2020

Ótimo

Excelente

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Jaú - SP

07/10/2020

Ótimo

Livro excelente

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Tianguá - CE

06/10/2020

Ótimo

Excelente! tanto o formato físico e estético, como o conteúdo, linguagem de fácil compreensão!

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Goiânia - GO

06/10/2020

Ótimo

muito bom

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Belford Roxo - RJ

02/10/2020

Ótimo

O livro é ótimo, didático e a leitura é agradável.

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Curitiba - PR

30/09/2020

Ótimo

Ótimo visual, linguagem fácil, conteúdo completo!

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Maceió - AL

28/09/2020

Ótimo

Show de bola

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Salvador - BA

28/09/2020

Ótimo

Livro excelente, linguagem precisa. Bom como a aula do professor.

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Brasília - DF

25/09/2020

Ótimo

Livro maravilhoso, eu recomendo.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.
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