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Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo por Artigo (2020)

15ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 736
  • Edição: 15a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-054-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0992
Coleção: Códigos Profissionais Disciplinas: Direito do Consumidor Editora: Juspodivm Lançamento: 06/07/2020

Descrição

INCLUI:

 

- Decreto 2.181/1997 – SNDC e sanções administrativas

- Lei 12.414/2011 – Cadastro Positivo

- Decretos 7.829, 7.962 e 7.963, de 2013 – Comércio eletrônico e Plandec

- PLS 281 e PLS 283 – Atualização do CDC

- Abordagem sobre o tema da economia compartilhada 

- Mais de 1.100 julgados do STJ

 

 

CONFORME:

 

- Lei 14.015/2020 – Prevê comunicação prévia ao consumidor em caso de interrupção do serviço público por inadimplemento 

- Lei 14.010/2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período do coronavírus

- Decreto 10.197/2020 - Estabelece o Consumidor.gov como plataforma oficial da administração pública

- Decreto 10.051/2019 - Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

- Decreto 10.417/2020 – Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

- Portaria Conjunta nº 3/2019 – Recall para substituição ou reparo de veículos

- Portaria nº 618/2019 MJ – Procedimento geral de comunicação do recall

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO?

 

Para a 15ª edição, foram inseridos mais de 60 julgados importantes do STJ. Também foram feitas referências a várias normas publicadas em 2019 e 2020, relacionadas com a defesa do consumidor, entre elas as Portarias que tratam do recall.

 

Dentre os julgados colacionados nesta edição, destaco o Resp 1737428/RS abordando a temática da venda casada “às avessas”, indireta ou dissimulada; o Resp 1326592 que referendou que o silêncio do consumidor não poderá ser utilizado como anuência para a execução de serviços e o Resp 1726270 que abordou o “cadastro de passagem ” ou “cadastro de consulta anteriores” no âmbito dos bancos de dados e cadastros de consumo.

 

Houve também, em 2019, a publicação da súmula 638 considerando abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes no contrato de penhor civil. 

 

Fechamento: 08/07/2020.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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3
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2
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1
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 102 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

20/10/2020

Ótimo

Bom

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São Paulo - SP

20/10/2020

Ótimo

Ótimo produto. Atendimento perfeito e rápido. Recomendo a todos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

15/10/2020

Ótimo

Livro de fácil consulta e e didático.

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Sousa - PB

14/10/2020

Ótimo

Excelente

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Jaú - SP

07/10/2020

Ótimo

Livro excelente

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Tianguá - CE

06/10/2020

Ótimo

Excelente! tanto o formato físico e estético, como o conteúdo, linguagem de fácil compreensão!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

06/10/2020

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belford Roxo - RJ

02/10/2020

Ótimo

O livro é ótimo, didático e a leitura é agradável.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

30/09/2020

Ótimo

Ótimo visual, linguagem fácil, conteúdo completo!

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Maceió - AL

28/09/2020

Ótimo

Show de bola

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Salvador - BA

28/09/2020

Ótimo

Livro excelente, linguagem precisa. Bom como a aula do professor.

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Brasília - DF

25/09/2020

Ótimo

Livro maravilhoso, eu recomendo.

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Fortaleza - CE

21/09/2020

Bom

É um ótimo código comentado! Tem bastante jurisprudência e aborda os pontos mais relevantes simplificadamente, mas não deixa a desejar.

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Santa Quitéria - CE

17/09/2020

Ótimo

ótima obra!

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Porto Velho - RO

16/09/2020

Ótimo

Excelente! Além do conteúdo muito bom, a apresentação em capa dura com as bordas arredondadas é perfeita para quem precisa levar o livro. E, para arrematar, vem com um fitilho.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vilhena - RO

15/09/2020

Ótimo

Excelente!

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Lauro de Freitas - BA

15/09/2020

Bom

Instrutivo e didático.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

15/09/2020

Ótimo

Obra de Excelência!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Viamão - RS

15/09/2020

Bom

Ótima aquisição.

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Aracaju - SE

14/09/2020

Ótimo

Excelente livro. Didática interessante e jurisprudências atualizadas e bem comentadas!

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Rio de Janeiro - RJ

12/09/2020

Ótimo

excelente didática!

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São Luís - MA

11/09/2020

Ótimo

Muito bom, didático, recomendável para acadêmico e profissional

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Alagoinhas - BA

10/09/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

02/09/2020

Ótimo

Já comecei a usar no dia em que chegou. Cheio de detalhes, com jurisprudências, princípios detalhados dentro dos artigos, enfim, uma linguagem ótima que auxilia muito na produção de peças.

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Vitória - ES

02/09/2020

Ótimo

Super recomendo. Entrega rápida e atendimento eficiente.

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Ribeirópolis - SE

02/09/2020

Ótimo

OTIMO

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Porto Alegre - RS

02/09/2020

Ótimo

Bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

01/09/2020

Ótimo

Didático apropriado para concursos

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Lajeado - RS

01/09/2020

Ótimo

Livro excelente.

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Vilhena - RO

01/09/2020

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Conceição de Macabu - RJ

31/08/2020

Ótimo

ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória de Santo Antão - PE

31/08/2020

Ótimo

Livro muito relevante para a prática.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

29/08/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

28/08/2020

Ótimo

Excelente livro! Estou estudando Direito do Consumidor por ele.

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São José do Rio Preto - SP

28/08/2020

Ótimo

Muito bom!

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Belo Horizonte - MG

28/08/2020

Ótimo

Recomendo para estudantes pois a leitura é bem tranquila.

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São José dos Campos - SP

27/08/2020

Ótimo

Ótimo

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Aracaju - SE

27/08/2020

Ótimo

Acabei de recebê-lo e ao abrir fiz uma leitura rápida e aleatória. Adorei!

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Brasília - DF

26/08/2020

Ótimo

Ótimo!

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Brasília - DF

26/08/2020

Ótimo

Excelente obra! O serviço de entrega foi melhor ainda. Recebi o produto bem antes do informado. Estou muito satisfeita. Obrigada.

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