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Códigos Profissionais

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Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo por Artigo (2020)

15ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 736
  • Edição: 15a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-054-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0992
Coleção: Códigos Profissionais Disciplinas: Direito do Consumidor Editora: Juspodivm Lançamento: 06/07/2020

Descrição

INCLUI:

 

- Decreto 2.181/1997 – SNDC e sanções administrativas

- Lei 12.414/2011 – Cadastro Positivo

- Decretos 7.829, 7.962 e 7.963, de 2013 – Comércio eletrônico e Plandec

- PLS 281 e PLS 283 – Atualização do CDC

- Abordagem sobre o tema da economia compartilhada 

- Mais de 1.100 julgados do STJ

 

 

CONFORME:

 

- Lei 14.015/2020 – Prevê comunicação prévia ao consumidor em caso de interrupção do serviço público por inadimplemento 

- Lei 14.010/2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período do coronavírus

- Decreto 10.197/2020 - Estabelece o Consumidor.gov como plataforma oficial da administração pública

- Decreto 10.051/2019 - Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

- Decreto 10.417/2020 – Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

- Portaria Conjunta nº 3/2019 – Recall para substituição ou reparo de veículos

- Portaria nº 618/2019 MJ – Procedimento geral de comunicação do recall

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO?

 

Para a 15ª edição, foram inseridos mais de 60 julgados importantes do STJ. Também foram feitas referências a várias normas publicadas em 2019 e 2020, relacionadas com a defesa do consumidor, entre elas as Portarias que tratam do recall.

 

Dentre os julgados colacionados nesta edição, destaco o Resp 1737428/RS abordando a temática da venda casada “às avessas”, indireta ou dissimulada; o Resp 1326592 que referendou que o silêncio do consumidor não poderá ser utilizado como anuência para a execução de serviços e o Resp 1726270 que abordou o “cadastro de passagem ” ou “cadastro de consulta anteriores” no âmbito dos bancos de dados e cadastros de consumo.

 

Houve também, em 2019, a publicação da súmula 638 considerando abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes no contrato de penhor civil. 

 

Fechamento: 08/07/2020.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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3
0
2
0
1
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 84 avaliações

Brasília - DF

15/09/2020

Ótimo

Obra de Excelência!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Viamão - RS

15/09/2020

Bom

Ótima aquisição.

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Rio de Janeiro - RJ

12/09/2020

Ótimo

excelente didática!

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São Luís - MA

11/09/2020

Ótimo

Muito bom, didático, recomendável para acadêmico e profissional

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Alagoinhas - BA

10/09/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

02/09/2020

Ótimo

Já comecei a usar no dia em que chegou. Cheio de detalhes, com jurisprudências, princípios detalhados dentro dos artigos, enfim, uma linguagem ótima que auxilia muito na produção de peças.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

02/09/2020

Ótimo

Super recomendo. Entrega rápida e atendimento eficiente.

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Ribeirópolis - SE

02/09/2020

Ótimo

OTIMO

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

02/09/2020

Ótimo

Bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

01/09/2020

Ótimo

Didático apropriado para concursos

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Lajeado - RS

01/09/2020

Ótimo

Livro excelente.

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Vilhena - RO

01/09/2020

Ótimo

Excelente!

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Conceição de Macabu - RJ

31/08/2020

Ótimo

ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória de Santo Antão - PE

31/08/2020

Ótimo

Livro muito relevante para a prática.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

29/08/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

28/08/2020

Ótimo

Excelente livro! Estou estudando Direito do Consumidor por ele.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São José do Rio Preto - SP

28/08/2020

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

28/08/2020

Ótimo

Recomendo para estudantes pois a leitura é bem tranquila.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São José dos Campos - SP

27/08/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Aracaju - SE

27/08/2020

Ótimo

Acabei de recebê-lo e ao abrir fiz uma leitura rápida e aleatória. Adorei!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

26/08/2020

Ótimo

Ótimo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

26/08/2020

Ótimo

Excelente obra! O serviço de entrega foi melhor ainda. Recebi o produto bem antes do informado. Estou muito satisfeita. Obrigada.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

26/08/2020

Ótimo

Recomendo a todos os colegas.

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Brasília - DF

24/08/2020

Ótimo

Excelente obra!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Praia Grande - SP

24/08/2020

Ótimo

Muito bem embalado, chegou bem antes do prazo. Tem boas explicações e com leitura fácil.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Itaguaí - RJ

22/08/2020

Ótimo

Uma obra prima.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

21/08/2020

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Jaguariaíva - PR

21/08/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Mongaguá - SP

21/08/2020

Ótimo

Objetivo!!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Governador Valadares - MG

21/08/2020

Ótimo

Excelente material de estudo. Muito completo. Muito didático.

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Porto Alegre - RS

21/08/2020

Ótimo

Excelente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

21/08/2020

Ótimo

Ótimo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

21/08/2020

Ótimo

Perfeito !!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Osasco - SP

21/08/2020

Bom

Extremamente didático.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santa Bárbara D'Oeste - SP

21/08/2020

Ótimo

MUITO BOM

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João Pessoa - PB

20/08/2020

Ótimo

Melhor livro sobre o assunto!!

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Brasília - DF

19/08/2020

Ótimo

Excelente livro!

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São Paulo - SP

19/08/2020

Ótimo

Ótima doutrina na área do direito de consumidor, tão escassa de obras boas. Preço super justo

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Batatais - SP

19/08/2020

Ótimo

Muito bom.

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Contagem - MG

15/08/2020

Ótimo

Ótimo

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