Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)

Indicado para profissionais

Autores:

Leonardo Garcia

Páginas: 848
Disciplina: Direito do Consumidor
Coleção: Códigos Profissionais,
Edição: 18
Ano: 2023
Acabamento: Capa Dura
Lançamento: 02/06/2023

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Entendimentos dos Tribunais Estaduais sobre a Lei do Superendividamento

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Profundidade na análise de cada artigo;
• Mais de 1.200 julgados do STJ

INCLUI

• Decreto 11.150/2022 – Regulamenta a conservação do mínimo existencial
• Decreto 11.034/2022 – Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
• Decreto 10.887/2021 – Alterou o Decreto 2.181/1997 (Sanções Administrativas)
• Decreto 9.936/2019 – Regulamenta o Cadastro Positivo
• Decretos 7.962 e 7.963, de 2013 – Comércio eletrônico e Plandec
• Decreto 2.181/1997 – SNDC e sanções administrativas Abordagem sobre o tema da economia compartilhada
• Mais de 1.200 julgados do STJ

Para esta edição, atualizei os artigos referentes ao superendividamento com novos entendimentos e também com os posicionamentos dos tribunais estaduais.

Desde a primeira edição deste livro, a prioridade sempre foram os julgados do STF e, principalmente, do STJ. Porém, como o tema do superendividamento é novo (principalmente em razão da Lei 14.181/2021), o STJ teve pouquíssima oportunidade de se manifestar sobre o tema (somente o fez em razão da competência para julgamento envolvendo empresa pública federal).

Assim, fiz um estudo minucioso dos entendimentos dos tribunais estaduais, para propiciar ao leitor o que a jurisprudência tem decidido sobre a lei.

Também foi inserido o Decreto 11.150/2022 que regulamenta o mínimo existencial (Decreto que provavelmente será revogado) com as devidas críticas.

No mais, como de praxe, foram incluídos mais de 30 novos julgados do STJ de 2022 e 2023, mostrando como o Superior Tribunal de Justiça tem interpretado o CDC.

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS2799
Price	R$ 229,90
Preço	R$ 159,90
Páginas	848
Edição	18
ISBN	9788544244401
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	24 de mai. de 2023
Ano	2023
Acabamento	Capa Dura
Disciplina	Direito do Consumidor
Coleção	Códigos Profissionais
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Leonardo Garcia
Livro do dia	Não
dia do cupom	setenta

Sobre os Autores

Leonardo Garcia

Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF. Especialista em “Derecho del Consumo y Economía” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha. Assessor do Relator da Comissão Especial de Atualização do CDC no Senado Federal. Professor de diversos cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor e coordenador de diversos livros jurídicos.

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nilton (Feira de Santana/BA)

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22/03/2024

Código de defesa do consumidor comentado.
Obra muito didática indico pra qualquer estudante, pois é bastante importante tanto pra os estudantes como para os cidadãos.
Giovanni (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

14/03/2024

CDC
Produto entregue no prazo. Obra com excelente conteúdo.
Luís (veranopolis/RS)

100%
5,0

16/02/2024

Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)
Ótimo livro, esclarecedor e completo. Vale a pena adquirir.
CLAUDIO (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

09/01/2024

Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)
Obra muito importante e atualizada aos operadores do Direito que atuam na seara do Direito do Consumidor.
Sergio (Recife/PE)

100%
5,0

27/12/2023

Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)
Bastante esclarecedor e com vasta doutrina e jurisprudência.
Jader (Recife/PE)

100%
5,0

27/12/2023

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2023)
chegou dentro do prazo, ótimo livro.
eneas (Recife/PE)

100%
5,0

27/12/2023

Código de Defesa do Consumidor
Obra muito boa. Comenta artigo por artigo. Muito intuitivo.
Fernando (Itatiaia/RJ)

100%
5,0

22/12/2023

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2023)
Obra, irretocável!!!
leandro (Novo Hamburgo/RS)

100%
5,0

21/12/2023

Código de Defesa do Consumidor comentado
ótimo
Maurício (Jaguarari/BA)

100%
5,0

21/12/2023

Estudante
Ótimo livro, para quem deseja uma graduação ou concurso