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Direito Processual Civil

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Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2020)

7ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 816
  • Edição: 7a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3532-4
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0846
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 06/03/2020

Descrição

CONFORME:

 

Lei 13.874/2019 - Lei de Liberdade Econômica

Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

 

CONTÉM:

 

Novos enunciados editados pelo FPPC e pela Jornada de Processo Civil do CJF 

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- CPC e Legislação extravagante anotados

- Informativos e julgados importantes do STJ e STF referentes ao CPC

- Referências doutrinárias referente ao CPC

- Tabela de correspondência de artigos (CPC 2015 X CPC 1973)

 

CONHEÇA A ESTRUTURA:

 

- CPC

- Legislação extravagante:

  Lei da Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/1992); 

  Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980); 

  Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009); 

  Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis); 

  Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais); 

  Lei 12.153/2009 (Leis dos Juizados Especiais da Fazenda Pública)

 

- Remissões no CPC: 

  CF/88

  CPC – outros artigos do próprio CPC/2015 

  Legislação nacional e estrangeira

  Súmulas do STF/STJ/TST 

  Enunciados administrativos do STJ

  Enunciados do CJF

  Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP

  Enunciados do FPPC e ENFAM 

  Informativos e julgados importantes do STJ e STF 

  Referências doutrinárias

 

- Remissões na legislação extravagante:

  Súmulas do STF/STJ/TST 

  Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP

  Enunciados do FPPC, ENFAM e FONAJE 

 

POR QUE ESCOLHER O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS?

 

De início, é imprescindível o agradecimento aos leitores pela acolhida desta obra. Quanto à nova edição, é importante destacar que ela vem consideravelmente alterada em termos de estrutura e conteúdo. 

 

Em relação ao Código de Processo Civil, não há mais o quadro comparativo, eis que já se passaram alguns anos desde a entrada em vigor da nova legislação, não havendo mais necessidade da comparação artigo por artigo, o que permite a ampliação do conteúdo da obra. De toda forma, ao final do livro, houve a manutenção do quadro em que há indicação dos textos normativos correspondentes entre o CPC de 1973 e o CPC de 2015 e, abaixo de cada artigo do CPC de 2015, tem-se a menção do eventual artigo equivalente na legislação revogada.

 

Além disso, houve a inserção de referências doutrinárias que auxiliam na interpretação dos textos normativos. A produção doutrinária acerca do CPC é imensa, havendo menção, quando cabível, a artigos ou livros que podem servir para a adequada compreensão dos diversos artigos do CPC. Houve, ainda, a contínua atualização jurisprudencial, sendo perceptível que a cada dia há maior atuação tanto do STJ quanto do STF na interpretação do CPC. Foi realizada, por fim, a atualização do livro com novas legislações e também com os novos enunciados editados pelo FPPC em 2019.

 

Uma outra considerável novidade consiste na inserção de algumas leis extravagantes. Na sétima edição, tem-se a inserção das seguintes legislações: a) Lei do Mandado de Segurança; b) Lei de Execução Fiscal; c) Lei da Medida Cautelar Fiscal; d) Leis dos Juizados Especiais em matéria cível. Em cada uma dessas legislações, tem-se referência a enunciados de súmula, em especial, no caso dos juizados, dos enunciados do FONAJE e, também, de decisões do STF e do STJ.

 

O livro continua com o objetivo de se tornar cada vez mais útil aos operadores do direito. Agradecemos ás inúmeras mensagens com sugestões, elogios e correções, que permitem que a obra continue a ser melhorada a cada edição.

 

Os Autores

 

Fechamento: 09/03/2020

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 36 avaliações

Niterói - RJ

29/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Maceió - AL

26/05/2020

Ótimo

Útil e pratico

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Foz do Iguaçu - PR

25/05/2020

Ótimo

Perfeito

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Chapadinha - MA

25/05/2020

Ótimo

Permite uma abordagem mais ampla da legislação, corroborada pelas anotações complementares

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Pacajus - CE

22/05/2020

Ótimo

Excelente didática !

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Aracaju - SE

21/05/2020

Ótimo

livro muito bom e prático

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Biguaçu - SC

21/05/2020

Ótimo

excelente

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Biguaçu - SC

21/05/2020

Ótimo

Excelente obra!

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Campo Grande - MS

21/05/2020

Ótimo

otimo.

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Niterói - RJ

21/05/2020

Ótimo

Sensacional. Ótimo para consultas.

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Niquelândia - GO

21/05/2020

Ótimo

Ótima aquisição. Vai me ajudar bastante.

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Serafina Corrêa - RS

20/05/2020

Ótimo

Deixou a desejar. Imaginava comentários ao CPC, porém só remete a outros artigos/súmulas

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Três Lagoas - MS

18/05/2020

Ótimo

Edição técnica e atualizada.

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Rio de Janeiro - RJ

15/05/2020

Ótimo

Obra que reúne jurisprudência, súmulas, enunciados e comparação entre o novo e o antigo cpc.

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Fortaleza - CE

15/05/2020

Ótimo

ÓTIMA COLEÇÃO

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Salvador - BA

13/05/2020

Ótimo

Massa!

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Guarulhos - SP

13/05/2020

Ótimo

O melhor de todos os CPCs, recomendo!

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Quatro Barras - PR

11/05/2020

Ótimo

Essencial para o dia a dia do escritório de advocacia.

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Manacapuru - AM

07/05/2020

Ótimo

Maravilhoso, pra quem é acadêmico do curso de Direito, as anotações são de suma importância, eu diria enriquecedora. Parabéns ao autor Fredie Didier Jr e Ravi Peixoto, sou fã.

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Rio de Janeiro - RJ

06/05/2020

Ótimo

Ótima compra.

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Rio de Janeiro - RJ

05/05/2020

Ótimo

Excelente. Condensa as informações efetivamente necessárias à compreensão de cada artigo.

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Salvador - BA

04/05/2020

Ótimo

excelente!

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São Pedro do Suaçuí - MG

03/05/2020

Ótimo

Bom livro.

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São Paulo - SP

02/05/2020

Ótimo

Obra de fácil leitura, prática e essencial para a prática jurídica.

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Alegrete - RS

27/04/2020

Ótimo

Amei

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Contagem - MG

23/04/2020

Ótimo

Excelente.

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Salvador - BA

16/04/2020

Ótimo

Excelente ferramenta para o dia a dia e estudos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

15/04/2020

Ótimo

Completo e atualizado

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Pimenta Bueno - RO

13/04/2020

Ótimo

Excelente material

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Itapema - SC

08/04/2020

Ótimo

De grande utilidade prática aí operador do direito!

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Araxá - MG

07/04/2020

Ótimo

Prático e relevante

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Montes Claros - MG

06/04/2020

Ótimo

Excelente instrumento de trabalho.

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Rio de Janeiro - RJ

06/04/2020

Ótimo

Livro de fácil manuseio que reúne bom conteúdo de forma condensada. Ideal para pesquisas e consultas rápidas. Recomendo.

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Rio de Janeiro - RJ

04/04/2020

Ótimo

bem atualizado e linguagem corret

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Salvador - BA

03/04/2020

Ótimo

Excelente para buscar e entender o CPC.

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Niterói - RJ

02/04/2020

Ótimo

Ótimo material para se atualizar.

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Barueri - SP

20/03/2020

Ótimo

Esse livro é excelente! compro sempre que atualiza, pois gosto de ter meu material atualizado.

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