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Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2025)

Livro essencial a todos os operadores do direito

Autores:

Fredie Didier Jr.

Ravi Peixoto

Páginas: 960
Disciplina: Direito Processual Civil
Edição: 12
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 11/02/2025

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2025)

Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2025)

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CONFORME:
• LC 213/2025: Altera a Lei do Seguro Privado para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
• Lei 14.976/2024: Altera o Código de Processo Civil a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei 5.869/1973.
• Lei 14.939/2024: Altera o Código de Processo Civil para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
• Lei 14.879/2024: Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
• Lei 14.833/2024: Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
• Lei 14.825/2024: Altera a Lei 13.097/2015 para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

REMISSÕES NO CPC
• CF/1988
• CPC – outros artigos do próprio CPC/2015
•Legislação nacional e estrangeira
• Súmulas do STF/STJ/TST
• Enunciados administrativos do STJ
• Enunciados do CJF
• Resoluções do STF, do TSE, do CNJ e do CNMP
• Enunciados do FPPC e do ENFAM
• Informativos e julgados importantes do STJ e do STF
• Referências doutrinárias

REMISSÕES NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
• Súmulas do STF/STJ/TST
• Resoluções do STF, do TSE, do CNJ e do CNMP
• Enunciados do CJF, do FPPC, do ENFAM, do FONAJE e do FONAJEF
• Informativos e julgados importantes do STJ, do STF, do TST e do CNJ

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS”?

É imprescindível o agradecimento aos leitores pela acolhida desta obra.

Nesta nova edição, continuamos a realizar a tarefa de trazer importantes decisões dos tribunais superiores, que, a cada ano, têm avançado mais na interpretação e na aplicação do CPC. Para além dos informativos do STJ e do STF, houve a inserção de outros julgados relevantes de ambas as Cortes. Além disso, passamos a inserir também julgados advindos do CNJ, em especial aqueles di-vulgados pelos seus informativos. O livro vem atualizado de acordo com as leis federais de 2023 relacionadas ao Direito processual civil brasileiro e novas referências doutrinárias.

O livro continua com o mesmo objetivo: tornar-se cada vez mais útil aos operadores do Direito.

Agradecemos às inúmeras mensagens com sugestões, elogios e correções, que permitem que a obra continue a ser melhorada a cada edição.

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4121
Price	R$ 179,90
Preço	R$ 149,90
Páginas	960
Edição	12
ISBN	9788544258071
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	10 de fev. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Civil
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Fredie Didier Jr., Ravi Peixoto
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Fredie Didier Jr.

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA). Professor do Mestrado Profissional da Faculdade Baiana de Direito. Doutor (PUC-SP). Livre-docente (USP) e pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado.

Ravi Peixoto

Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Procurador do Município de Recife. Advogado.

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17/11/2025

CPC COMENTADO FREDIE DIDIER
bastante conteúdo e referencias.
CLAYTON (GOIANA/PE)

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02/11/2025

Muito didático
Excelente produto. Preciso e com apontamentos claros.
marcelo (Juiz de Fora/MG)

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20/10/2025

Codigo de processo civil.....
Excelente conteúdo
MKA (Salvador/BA)

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05/10/2025

Excelente
Excelente código. Professor espetacular.
Messias (Osasco/SP)

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26/09/2025

Excelente
Fiquei surpreso com a quantidade de informações essenciais neste código, um dos melhores.
Lilian (Rio de Janeiro/RJ)

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21/09/2025

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS
Ótimo para acompanhar aulas e estudar.
Ana (Montes Claros/MG)

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09/09/2025

Excelente!
Conteúdo excelente para advogados.
Clalberto (Laranjeiras do Sul/PR)

100%
5,0

06/09/2025

CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS
Muito bom livro. Traz a jurisprudência correta, sendo de grande auxílio para consulta e estudos.
Rocha (Fortaleza/CE)

100%
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31/08/2025

Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados
Excelente! Facilita o estudo da legislação processual civil.
Enzo (Juiz de Fora/MG)

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5,0

28/08/2025

Sensacional!!
Código bastante informativo!! Os índices remissivos orientam e ajudam na compreensão ampla sobre os temas.