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Códigos Profissionais

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Código de Processo Penal Comentado (2019)

Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas

  • Páginas: 1984
  • Edição: 4a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2549-3
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0015
Coleção: Códigos Profissionais Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm

Descrição

DESTAQUE:

 

- Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas

CONFORME:

- Lei 13.793/2019, de 03 de janeiro de 2019 - altera o Estatuto da OAB para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos
- Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.721/2018 - altera o CPP para dar prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes que envolvam violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável
- Lei 13.642/2018 - trata da investigação pela Polícia Federal de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam ódio ou aversão às mulheres
- Lei 13.641/2018 - tipifica o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência;
- Lei 13.608/2018 - dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensas por informações que auxiliem nas investigações policiais

 

POR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO?


Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.

Após comentar os 811 artigos do Código de Processo Penal, o autor comenta, de maneira inédita na doutrina nacional, mais de 200 súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal (vinculantes e não vinculantes) e do Superior Tribunal de Justiça, abordando questões controversas não apenas em relação ao processo penal, mas também em relação ao Direito Penal e à Execução Penal.

 

Fechamento: 11/01/2019

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 76 avaliações

Criciúma - SC

17/09/2019

Ótimo

resultado satsifatório! entrega rápida e eficiente de acordo com o solicitado!

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Macapá - AP

02/09/2019

Ótimo

Livro maravilhoso! Chegou direitinho!

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Laguna - SC

30/08/2019

Ótimo

Completo!

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Belo Horizonte - MG

30/08/2019

Ótimo

Ainda não o li, mas ao folhear me pareceu bem completo.

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Garanhuns - PE

29/08/2019

Ótimo

Linguagem muito acessível.

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Ourinhos - SP

28/08/2019

Ótimo

Layout gráfico, capa, marcadores, folha e conteúdo (autores) de altíssima qualidade.

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Rio de Janeiro - RJ

28/08/2019

Ótimo

Excelente autor = excelente livro

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Campinas - SP

23/08/2019

Ótimo

Completo e didático...

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Uberlândia - MG

21/08/2019

Ótimo

Sensacional! Super útil tanto na graduação quanto para os estudos voltados para concursos públicos...!

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Ituiutaba - MG

05/08/2019

Ótimo

Fácil compreensão, muito objetiva, livro maravilhoso

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Brasília - DF

13/07/2019

Ótimo

Muito bom. Livro chegou intacto e rapidamente.

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Assaré - CE

05/07/2019

Ótimo

Obra excelente. A maestria com que o autor disserta e a riqueza de citações jurisprudenciais, sempre atuais, proporciona a execução de trabalhos jurídicos de grande qualidade. Recomendo por tudo de bom que a obra traz: conteúdo, atualidades, jurisprudência e muito mais.

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Contagem - MG

02/07/2019

Ótimo

Ótimo

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São José do Rio Preto - SP

19/06/2019

Ótimo

Muito didático e direto. Ótimo para consultas.

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Campo Grande - MS

13/06/2019

Ótimo

Excelente material de estudo.

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Parauapebas - PA

13/06/2019

Ótimo

Chegou intacto e bem antes do prazo! Muito bom!!!

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Itapecerica - MG

13/06/2019

Ótimo

Código comentado excelente.

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Brasília - DF

12/06/2019

Ótimo

Renato Brasileiro é um dos autores mais ponderados e completos da atualidade.

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Maceió - AL

12/06/2019

Ótimo

Muito bom para ampliar meus conhecimentos

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Aparecida de Goiânia - GO

12/06/2019

Ótimo

Considerando que os livros chegaram a pouco tempo, ainda não tive oportunidade de ler todos, mas pela experiência que tenho com a Editora tenho certeza que fiz a melhor compra. Menciono ainda, a entrega super rápida que fornecem, os livros chegaram bem antes do prazo estipulado.

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Palmital - PR

11/06/2019

Ótimo

Muito bom um livro excelente!

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Vitória da Conquista - BA

09/06/2019

Ótimo

Um mister do Manual de Processo Penal com comentários a cada artigo. Obra que dispensa comentários!

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Dilermando de Aguiar - RS

24/05/2019

Ótimo

Excelente obra para concursos, faculdade e trabalho.

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Bastos - SP

22/05/2019

Ótimo

Ótimo

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Salgueiro - PE

21/05/2019

Ótimo

Atendeu as minhas expectativas

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Palmas - TO

08/05/2019

Ótimo

Autor é referência na área de Processo Penal, sendo indicado para estudantes universitários e de concursos. Adquiri para a confecção de TCC como por haver diversas recomendações.

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Brasília - DF

08/05/2019

Bom

Livro bacana

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Fortaleza - CE

03/05/2019

Ótimo

Ótimo para complementação dos estudos.

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Brasília - DF

02/05/2019

Ótimo

Indispensável para concursos

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Araranguá - SC

02/05/2019

Ótimo

Ótimo livro, com termos didáticos. Uma doutrina no CPP

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João Pessoa - PB

24/04/2019

Ótimo

Otimo

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Belo Horizonte - MG

23/04/2019

Ótimo

entrega rápida

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Rio de Janeiro - RJ

20/04/2019

Ótimo

Otimo código comentado, a disposição das observações são muito bem escolhidas. Encontrei nesta obra o par perfeito do Manual do mesmo autor. juntas se complementam.

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Queimados - RJ

18/04/2019

Ótimo

Como já havia estudado com o livro de processo penal do professor Brasileiro, adquiri o CPP a fim de complementar os estudos. O código é excelente, completo demais e de fácil leitura.

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Diadema - SP

12/04/2019

Bom

Boa apresentação, fácil leitura e atualizado.

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Biguaçu - SC

10/04/2019

Ótimo

Muito bom

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Campo Grande - MS

10/04/2019

Ótimo

Realizando um sonho de possuir tal obra fisicamente. Simplesmente o melhor material da área!

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Natal - RN

09/04/2019

Ótimo

ótimo

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Porto Alegre - RS

07/04/2019

Ótimo

Adoro os livros do professor Renato Brasileiro!!!

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Apiaí - SP

05/04/2019

Ótimo

Uma das minhas melhores aquisições! Recomendo!

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