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Código de Processo Penal Comentado (2019)

Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas

  • Páginas: 1984
  • Edição: 4a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2549-3
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0015

Descrição

DESTAQUE:

 

- Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas

CONFORME:

- Lei 13.793/2019, de 03 de janeiro de 2019 - altera o Estatuto da OAB para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos
- Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.721/2018 - altera o CPP para dar prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes que envolvam violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável
- Lei 13.642/2018 - trata da investigação pela Polícia Federal de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam ódio ou aversão às mulheres
- Lei 13.641/2018 - tipifica o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência;
- Lei 13.608/2018 - dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensas por informações que auxiliem nas investigações policiais

 

POR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO?


Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.

Após comentar os 811 artigos do Código de Processo Penal, o autor comenta, de maneira inédita na doutrina nacional, mais de 200 súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal (vinculantes e não vinculantes) e do Superior Tribunal de Justiça, abordando questões controversas não apenas em relação ao processo penal, mas também em relação ao Direito Penal e à Execução Penal.

 

Fechamento: 11/01/2019

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 17 avaliações

Brasília - DF

10/03/2019

Ótimo

Uma das melhores obras da atualidade, principalmente em concursos públicos

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Paragominas - PA

09/03/2019

Ótimo

Perfeito, ótima aquisição. Renato Brasileiro é espetacular.

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Porto Velho - RO

01/03/2019

Ótimo

Amei minha aquisição, Maravilhoso!!

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Santos - SP

01/03/2019

Ótimo

Completo, atualizado e didático

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São Carlos - SP

26/02/2019

Ótimo

Extremamente completa!

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São José - SC

22/02/2019

Ótimo

Excelente livro para ser utilizado pelo operador de direito! Um dos melhores livros de CPP comentado

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Brasília - DF

22/02/2019

Ótimo

Muito bem fundamentado, linguagem direta e sem rodeios e uma ótima diagramação. Como sempre, Renato Brasileiro e Juspodivm surpreendendo.

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PARNAMIRIM - RN

19/02/2019

Bom

Comentários abalizados; doutrina e jurisprudências explicitam a aplicação da norma aos casos concretos. Bom livro.

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Ananindeua - PA

19/02/2019

Ótimo

LIVRO EXCELENTE PARA SE PREPARAR PARA CONCURSOS E MUITO BOM O COMENTÁRIO SOBRE OS ARTIGOS COMENTADOS

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José de Freitas - PI

18/02/2019

Ótimo

Perfeito !!!

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Jandira - SP

12/02/2019

Ótimo

Excelente, atende as expectativas.

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Belém - PA

11/02/2019

Ótimo

Livro de simples leitura

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Contagem - MG

08/02/2019

Ótimo

Livro muito completo e fundamental para aqueles q desejam esclarecer as dúvidas relacionadas ao CPP "ponto a ponto".

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Manaus - AM

08/02/2019

Ótimo

Livro muito didático ajuda muito compreender o conteúdo de cada artigo do código de processo penal

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Cáceres - MT

04/02/2019

Ótimo

Ótimo livro, fácil entendimento é muito didático

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Augusto Pestana - RS

22/01/2019

Ótimo

Toda coleção da juspodivm relacionada a concursos são muito boas, trás o conteúdo bem explicado de forma objetiva própria para concurso. Gostei muito do direito penal como o processual, com tópicos e chamando atenção para os assuntos mais cobrados em concursos, eu recomendo.

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Passo Fundo - RS

21/01/2019

Ótimo

A melhor obra! de excelente qualidade e fácil consulta!

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