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Codigos Profissionais

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Código de Processo Penal Comentado (2019)

Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas

  • Páginas: 1984
  • Edição: 4a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2549-3
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0015
Coleção: Codigos Profissionais Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm

Descrição

DESTAQUE:

 

- Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas

CONFORME:

- Lei 13.793/2019, de 03 de janeiro de 2019 - altera o Estatuto da OAB para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos
- Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.721/2018 - altera o CPP para dar prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes que envolvam violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável
- Lei 13.642/2018 - trata da investigação pela Polícia Federal de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam ódio ou aversão às mulheres
- Lei 13.641/2018 - tipifica o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência;
- Lei 13.608/2018 - dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensas por informações que auxiliem nas investigações policiais

 

POR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO?


Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.

Após comentar os 811 artigos do Código de Processo Penal, o autor comenta, de maneira inédita na doutrina nacional, mais de 200 súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal (vinculantes e não vinculantes) e do Superior Tribunal de Justiça, abordando questões controversas não apenas em relação ao processo penal, mas também em relação ao Direito Penal e à Execução Penal.

 

Fechamento: 11/01/2019

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 53 avaliações

Palmas - TO

08/05/2019

Ótimo

Autor é referência na área de Processo Penal, sendo indicado para estudantes universitários e de concursos. Adquiri para a confecção de TCC como por haver diversas recomendações.

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Brasília - DF

08/05/2019

Bom

Livro bacana

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Fortaleza - CE

03/05/2019

Ótimo

Ótimo para complementação dos estudos.

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Brasília - DF

02/05/2019

Ótimo

Indispensável para concursos

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Araranguá - SC

02/05/2019

Ótimo

Ótimo livro, com termos didáticos. Uma doutrina no CPP

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João Pessoa - PB

24/04/2019

Ótimo

Otimo

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Belo Horizonte - MG

23/04/2019

Ótimo

entrega rápida

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Rio de Janeiro - RJ

20/04/2019

Ótimo

Otimo código comentado, a disposição das observações são muito bem escolhidas. Encontrei nesta obra o par perfeito do Manual do mesmo autor. juntas se complementam.

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Queimados - RJ

18/04/2019

Ótimo

Como já havia estudado com o livro de processo penal do professor Brasileiro, adquiri o CPP a fim de complementar os estudos. O código é excelente, completo demais e de fácil leitura.

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Diadema - SP

12/04/2019

Bom

Boa apresentação, fácil leitura e atualizado.

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Biguaçu - SC

10/04/2019

Ótimo

Muito bom

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Campo Grande - MS

10/04/2019

Ótimo

Realizando um sonho de possuir tal obra fisicamente. Simplesmente o melhor material da área!

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Natal - RN

09/04/2019

Ótimo

ótimo

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Porto Alegre - RS

07/04/2019

Ótimo

Adoro os livros do professor Renato Brasileiro!!!

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Apiaí - SP

05/04/2019

Ótimo

Uma das minhas melhores aquisições! Recomendo!

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Brasília - DF

05/04/2019

Ótimo

Livro completo e perfeito para estudos.

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Arapiraca - AL

03/04/2019

Ótimo

Excelente!

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Magé - RJ

03/04/2019

Ótimo

Gostei

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Umuarama - PR

03/04/2019

Ótimo

Completo e dinâmico.

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Brasília - DF

02/04/2019

Ótimo

Ótimo.

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Planaltina - GO

01/04/2019

Ótimo

Muito bom eu recomendo.

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Barra do Garças - MT

30/03/2019

Ótimo

Muito bom!!

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Contagem - MG

30/03/2019

Ótimo

Excelente código.

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São Paulo - SP

29/03/2019

Ótimo

Ótimo livro!

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Manaus - AM

29/03/2019

Ótimo

Excelente obra.

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Umuarama - PR

29/03/2019

Ótimo

É o segundo da coleção que adquiro e, tenho gostado muito!

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Pinhalzinho - SC

29/03/2019

Ótimo

Muito bom

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Campo Largo - PR

28/03/2019

Ótimo

Obra essencial para quem deseja conhecer e trabalhar com o Direito Processual Penal! Atualizadíssimo, com vastíssimo referencial jurisprudencial, além de contar com as Súmulas criminais dos STJ e STF comentadas, tudo numa só obra!!! Essencial!!!

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Juiz de Fora - MG

28/03/2019

Ótimo

Livro super completo; estou muito feliz em adquiri-lo; creio que irá me ajudar muito na faculdade e para concursos;

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Juiz de Fora - MG

27/03/2019

Ótimo

Excelente produto! Atualizado, com linguagem clara e objetiva. Súmulas comentadas valorizaram a obra. Meus colegas de faculdade também gostaram. Ótimo investimento!

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Rio Verde - GO

25/03/2019

Ótimo

O querido do concurseiro de penal!

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Brasília - DF

24/03/2019

Ótimo

MELHOR CÓDIGO COMENTADO QUE JÁ TIVE O PRIVILÉGIO DE ESTUDAR, GOSTEI MUITO, É BEM EXTENSO, MAS VALE SIM A PENA

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Contagem - MG

23/03/2019

Ótimo

O livro é uma excelente obra, com certeza ajudará muito a compreender as nuances do processo penal. O autor acertou com a publicação do Código de Processo Penal Comentado.

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Brasília - DF

22/03/2019

Ótimo

ÓTIMO chegou antes do esperado, vocês são feras!

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Venha-Ver - RN

20/03/2019

Ótimo

Simplesmente o melhor autor de processo penal!!! Linguagem clara e objetiva, sem deixar de ser completo.

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Curitiba - PR

15/03/2019

Ótimo

Como sempre, as obras do professor Renato Brasileiro são ótimas. Completas, atualizadas com os mais recentes julgados. Indispensável para para nós concurseiros bem como para os demais operadores do direito.

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Brasília - DF

10/03/2019

Ótimo

Uma das melhores obras da atualidade, principalmente em concursos públicos

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Paragominas - PA

09/03/2019

Ótimo

Perfeito, ótima aquisição. Renato Brasileiro é espetacular.

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Porto Velho - RO

01/03/2019

Ótimo

Amei minha aquisição, Maravilhoso!!

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Santos - SP

01/03/2019

Ótimo

Completo, atualizado e didático

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