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    Código de Processo Penal Comentado (2025)

    Atualizado conforme a Lei 15.035/24 - Sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
    • Páginas: 2000
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Coleção: Códigos Profissionais,
    • Edição: 10
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 15/01/2025
    28/11/2023
    100%
    Material muito completo e produto de excelente qualidade.

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    CONFORME:
    • Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
    • Lei 14.994/2024 — Altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execuc¸a~o Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
    • Lei 14.857/2024 — Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
    • Lei 14.843/2024 — Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
    • Lei 14.836/2024 — Altera a Lei 8.038/1990 e o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
    • Lei 14.811/2024 — Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
    • Res. 289 do CNMP — Altera a Resolução 181/2017 a fim de adequá-la à Lei 13.964/2019
    • Res. 562/2024 do CNJ — Institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, e dos Estados, Distrito Federal e Territórios, altera e acrescenta dispositivos da Resolução CNJ 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conforme julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 sobre a Lei 13.964/2019.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO”?

    Nesta obra, Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

    O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 20 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.

    Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4140
    Price R$  369,90
    Avaliação em Destaque (ID) 382529
    Preço R$  349,90
    Páginas 2000
    Edição 10
    ISBN 9788544258286
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 24 de jan de 2025
    Ano 2025
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Coleção Códigos Profissionais
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Renato Brasileiro De Lima
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Renato Brasileiro de Lima

    Ex-Defensor Público da União. Ex-Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ex-Professor de Processo Penal da Rede LFG e do CERS. Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo.

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      31/01/2025
      DOURADOS MS
      Melhor Processualista do País, Renato , a sua Obra é incrível, muito completo esse código, estou aproveitando o máximo cada página.

    2. 100%
      5,0

      28/05/2024
      Código de Processo Penal Comentado (2024)
      Excelente!

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      5,0

      20/04/2024
      EXCELENTE LIVRO!
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      5,0

      08/04/2024
      Código de Processo Penal Comentado
      Obra muito completa, aborda todos os temas sensíveis do Processo Penal. Jurisprudência, Súmulas, julgados, decisões atualizadas dos tribunais sobre temas que são muito discutidos na esfera criminal. Contudo, o livro é bem extenso, leitura necessita de muita atenção, é voltado para um estudo mais aprofundado, não somente para uma consulta rápida. Recomendo para quem pretende ter uma imersão mais profunda no Direito Processual Penal.

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      10/03/2024
      O melhor
      Cpp comentado, simplesmente o melhor.

    6. 100%
      5,0

      26/12/2023
      Excelente livro
      Muito bom o material. O produto chegou antes do prazo estabelecido.

    7. 100%
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      28/11/2023
      Recomendo!
      Material muito completo e produto de excelente qualidade.

    8. 100%
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      17/10/2023
      Código de Processo Penal Comentado
      Excelente!!

    9. 100%
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      22/09/2023
      Livro excelente! Chegou antes do prazo!
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    10. 100%
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      03/09/2023
      Excelente para usar no dia a dia da Delegacia de Polícia.

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