Frete grátis para todo o Brasil

Ganhe nessa compra

por: Preço Especial R$ 219,90 de R$ 369,90

Em até 8x de R$ 27,49 sem juros

Economize R$ 150,00

Previa do Livro

Sumário

Frete grátis para todo o Brasil

Pular para o final da Galeria de imagens

Saltar para o início da Galeria de imagens

Adicionar à lista de desejos

Classificação:

99 % of 100

5,0 (51 Avaliações )

5,0 de 5,0

51 Avaliações

5 Estrelas

94%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

Código de Processo Penal Comentado (2025)

Atualizado conforme a Lei 15.035/24 - Sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Autores:

Renato Brasileiro de Lima

Páginas: 2000
Disciplina: Direito Processual Penal
Coleção: Códigos Profissionais,
Edição: 10
Ano: 2025
Acabamento: Capa Dura
Lançamento: 15/01/2025

Conheça o produto

CONFORME:
• Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
• Lei 14.994/2024 — Altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execuc¸a~o Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
• Lei 14.857/2024 — Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Lei 14.843/2024 — Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
• Lei 14.836/2024 — Altera a Lei 8.038/1990 e o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
• Lei 14.811/2024 — Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Res. 289 do CNMP — Altera a Resolução 181/2017 a fim de adequá-la à Lei 13.964/2019
• Res. 562/2024 do CNJ — Institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, e dos Estados, Distrito Federal e Territórios, altera e acrescenta dispositivos da Resolução CNJ 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conforme julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 sobre a Lei 13.964/2019.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO”?

Nesta obra, Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 20 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.

Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4140
Price	R$ 369,90
Preço	R$ 219,90
Páginas	2000
Edição	10
ISBN	9788544258286
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	24 de jan. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Capa Dura
Disciplina	Direito Processual Penal
Coleção	Códigos Profissionais
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Renato Brasileiro De Lima
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Renato Brasileiro de Lima

Ex-Defensor Público Federal. Ex-professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, da Rede LFG e do CERS. Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial do G7 Jurídico. Autor das seguintes obras publicadas pela Juspodivm: Manual de Processo Penal; Manual de Legislação Criminal Especial; Manual de Execução Penal; Manual de Jurisprudência Criminal; Competência cível e criminal da Justiça Federal, escrito em coautoria com Fernando Gajardoni.

Avaliações

Avaliações de Clientes

5,0 de 5,0

51 Avaliações

5 Estrelas

94%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

João (Palhoça/SC)

80%
4,0

24/12/2025

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO (2025)
Ótima Obra
Maria (Guarujá/SP)

100%
5,0

23/12/2025

Código Processo Penal Comentado
Produto chegou rápido, bem embalado. Com ótima encadernação e conteúdo. Estou na sétima etapa de direito, e o conteúdo é excelente, tenho muito.
Guilherme (Santa Rita de Caldas/MG)

100%
5,0

10/12/2025

Excelente
Obra excelente. Encontrei tudo que precisava.
Aline (Divinópolis/MG)

100%
5,0

05/12/2025

CPP Comentado
Excelente
REGINALDO (Brasília/DF)

100%
5,0

24/11/2025

TOOP
Um livro que superou as minhas expectativas. recomendo
Matias (Macapá/AP)

100%
5,0

04/11/2025

Código de Processo Penal Comentado 2025
Atendeu minhas necessidades
julio (Manaus/AM)

100%
5,0

23/10/2025

Didático
Bem completo
Ricardo (MACEIO/AL)

100%
5,0

15/10/2025

Código de Processo Penal Comentado
Excelente livro. Bem didático e com atualizações relevantes das matérias.
Thiago (Curitiba/PR)

100%
5,0

10/10/2025

Código de Processo Penal Comentado (Renato Brasileiro)
O que me impressiona, além da impecável qualidade da obra, é o processo de envio, que nunca levou mais do que 48 horas após a compra!
ANDRE (Santana/AP)

100%
5,0

19/09/2025

Código de Processo Penal Comentado (2025)
ótimo livro.. super recomendado