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    Código de Processo Penal Comentado para Concursos (CPP) (2026)

    Leis comentadas e atualizadas conforme a Lei 15.295/2025 (obtenção do perfil genético na identificação criminal).
    • Páginas: 490
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Coleção: Códigos e Constituição para Concursos,
    • Edição: 16
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 30/01/2026
    06/09/2025
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    CONFORME: 

    • Lei 15.295/2025 —  Altera a LEP e a Lei 12.037/2009 para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
    • Lei 15.280/2025 —  Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
    • Lei 15.272/2025 — Altera o CP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
    • Lei 15.229/2025 — Altera o CP para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

    CONHEÇA A COLEÇÃO: 

    A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.

    Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.

    A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.

    Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.

    Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

    Artigo de lei;
    Breves comentários;
    Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo;
    Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo;

    O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.

    Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.

    A cada edição, aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.

    Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.

    Boa sorte!

    RICARDO DIDIER
    Editor
    Editora Juspodivm

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS5161
    Price R$  169,90
    Preço R$  129,90
    Páginas 490
    Edição 16
    ISBN 9788544276129
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Fechamento 30 de jan. de 2026,
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Coleção Códigos e Constituição para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Fábio Roque Araújo, Klaus Negri Costa, Nestor Távora
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Fábio Roque Araújo

    Doutor e mestre em Direito Público (UFBA). Professor-Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Ex-Procurador Federal. Ex-Juiz de Direito. Ex-Juiz Federal. Registrador de imóveis.

    Nestor Távora

    Ex-Defensor Público. Advogado criminalista. Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Processual Penal. Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Juspodivm.  

    Klaus Negri Costa

    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Especialista em Direito e Processo Penal. Autor de obras jurídicas. Instagram: @klausnegricosta

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      25/08/2026
      CODIGO DE PROCESSO PENAL
      Fabio Roque é extraordinário! Professor incrível!

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      25/08/2026
      Processo Penal
      Direto ao ponto. Artigos, jurisprudencia...

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      17/08/2026
      Código de processo Penal Comentado para Concursos!
      Excelente!

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      12/08/2026
      Entrega rápida
      Recebi meu livro em menos de uma semana. Bem embalado. Recomendo a empresa

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      21/07/2026
      CPP comentado
      Produto recomendado.

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      30/06/2026
      Excelente
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      19/05/2026
      Muito bom
      Recomendo

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      23/04/2026
      Fundamental
      Fundamental

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      21/04/2026
      codigo de processo penal
      livro otimo com breves comentários e explicaçoes muito relevantes.

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      25/03/2026
      CPP Comentado
      Obra objetiva e altamente direcionada para concursos, com abordagem didática do CPP aliada à jurisprudência e questões, sendo especialmente eficiente para revisão e fixação prática do conteúdo.

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