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Código de Processo Penal Comentado para Concursos (CPP) (2026)

Leis comentadas e atualizadas conforme a Lei 15.295/2025 (obtenção do perfil genético na identificação criminal).

Autores:

Fábio Roque Araújo

Nestor Távora

Klaus Negri Costa

Páginas: 490
Disciplina: Direito Processual Penal
Coleção: Códigos e Constituição para Concursos,
Edição: 16
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 30/01/2026

Conheça o produto

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CONFORME:

• Lei 15.295/2025 — Altera a LEP e a Lei 12.037/2009 para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
• Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
• Lei 15.272/2025 — Altera o CP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
• Lei 15.229/2025 — Altera o CP para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.

Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.

A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.

Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.

Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

• Artigo de lei;
• Breves comentários;
• Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo;
• Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo;

O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.

Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.

A cada edição, aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.

Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.

Boa sorte!

RICARDO DIDIER
Editor
Editora Juspodivm

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5161
Price	R$ 169,90
Preço	R$ 159,90
Páginas	490
Edição	16
ISBN	9788544276129
Largura	21,00
Altura	28,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Coleção	Códigos e Constituição para Concursos
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Fábio Roque Araújo, Klaus Negri Costa, Nestor Távora
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Fábio Roque Araújo

Doutor e mestre em Direito Público (UFBA). Professor-Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Ex-Procurador Federal. Ex-Juiz de Direito. Ex-Juiz Federal. Registrador de imóveis.

Nestor Távora

Ex-Defensor Público. Advogado criminalista. Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Processual Penal. Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Juspodivm.