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Direito Processual Penal

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Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados Artigo por Artigo (2020)

Doutrina, jurisprudência, Destaques para aspectos circunstanciais | 4ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 2192
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3267-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0800
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 05/02/2020

Descrição

 

CPP + LEP comentados

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

Comentários, artigo por artigo: 

- Doutrina

- Anotações jurisprudenciais

- Destaques para aspectos circunstanciais

 

CONTÉM:

 

- Índice remissivo detalhado

- Quadros de atenção com dicas

- Tabelas comparativas: alterações legais

 

CONFORME:

 

- EC 104/2019 – Cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal 

- Lei 13.968/2019 – Altera o Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique

- Lei 13.964/2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime)

- Lei 13.894/2019 – Altera a Lei 11.340/2006, para dispor sobre assistência judiciária para divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável

- Lei 13.886/2019 – Acelera a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas 

- Lei 13.880/2019 – Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre apreensão de arma de fogo

- Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.840/2019 – Cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências.

- Lei 13.827/2019 – Altera a Lei Maria da Penha para permitir a concessão de medida protetiva pela autoridade policial

- Lei 13.810/2019 – Dispõe sobre a indisponibilidade de ativos de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo

- De acordo com as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305

 

POR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADA POR ARTIGOS?

 

Apresentamos a reunião, em um só tomo, de comentários ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal, de modo a possibilitar ao leitor o fácil acesso às matérias que guardam tanta pertinência entre si. São - insistimos - comentários, artigo por artigo, de toda a legislação, acrescidos de anotações jurisprudenciais retiradas, no mais das vezes, de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

 

O índice remissivo que acompanha o trabalho foi elaborado a fim de agilizar a tarefa de busca e, bem por isso, é extremamente detalhado, facilitando sua consulta. Até mesmo a diagramação do texto e o formato da letra - enfim, o projeto gráfico empregado no trabalho - visam a tornar mais confortável o acesso à obra.

 

Com isso, apresentamos uma proposta diferenciada, que imaginamos útil aos operadores do Direito, bem como àqueles que se voltam ao desafio dos concursos públicos.

 

O tempo dirá se a ideia atingiu seus objetivos. Por ora, a crítica dos leitores será sempre bem recebida, capaz de propiciar o contínuo aprimoramento do trabalho.

 

Os Autores

 

Fechamento: 13/02/2020

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  • Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial (2020) - Jamil Chaim Alves
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 95 avaliações

Realeza - PR

27/05/2020

Ótimo

ótimo conteúdo

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Maringá - PR

26/05/2020

Ótimo

Ótima qualidade.

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São Paulo - SP

24/05/2020

Ótimo

Bem didático, ótimo para estudo e consulta profissional.

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Natal - RN

22/05/2020

Ótimo

Excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

22/05/2020

Ótimo

Excelente!

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Olinda - PE

22/05/2020

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Campo Erê - SC

21/05/2020

Ótimo

Excelente!!!Indico para quem deseja um conhecimento aprofundado sobre o assunto...

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Brasília - DF

20/05/2020

Ótimo

Apesar de ser um código comentado, é muito profundo. Os comentários são minuciosos

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Itu - SP

17/05/2020

Ótimo

Didático e simples

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Cachoeiro de Itapemirim - ES

15/05/2020

Ótimo

Excelente, comentários claros e objetivos.

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Belo Horizonte - MG

14/05/2020

Ótimo

o melhor do genero

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São José do Cedro - SC

14/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Aparecida de Goiânia - GO

14/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Boa Vista - RR

13/05/2020

Ótimo

otimo parabens

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Valinhos - SP

13/05/2020

Ótimo

ÓtimoI Recomendo.

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Belém - PA

13/05/2020

Ótimo

Excelente

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Caruaru - PE

12/05/2020

Ótimo

Excelente formatação.

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Araçatuba - SP

11/05/2020

Ótimo

O melhor cpp comentado

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Anápolis - GO

10/05/2020

Ótimo

Autores conceituados e o livro de excelente qualidade e acabamento !

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Porto Alegre - RS

09/05/2020

Ótimo

Ótimo!

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Wenceslau Braz - MG

08/05/2020

Ótimo

Bastante completo e didático.

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Xangri-Lá - RS

08/05/2020

Ótimo

Obra excelente para o estudo.

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Catalão - GO

07/05/2020

Ótimo

Excelente material, bem direto ao ponto com jurisprudência atualizada e com uma bem facilitada.

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Rio de Janeiro - RJ

06/05/2020

Ótimo

Obra que que já era completa e atualizadíssima ficou mais ainda, agora com todas as mais importantes mudanças legislativas dos últimos meses. Tudo graças ao sempre presente professor Rogério Sanches.

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Alegrete - RS

05/05/2020

Ótimo

Estou começando a manuseá-lo e já adorando.

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Goiânia - GO

04/05/2020

Ótimo

O livro é maravilhoso, já tinha comprado edições passadas, foi uma das minhas melhores aquisições. Vale muito a pena, é muito didádico, de fácil entendimento e compreensão.

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Pelotas - RS

02/05/2020

Ótimo

Muito bom.

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Pirapozinho - SP

02/05/2020

Ótimo

Tamanho e espaçamento das letras, boa Conteúdo atualizado

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Primavera - SP

02/05/2020

Ótimo

Excelente produto

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Santos - SP

01/05/2020

Ótimo

Obra bem esquematizada e clara

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Brasília - DF

01/05/2020

Bom

Excelente!

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Belo Horizonte - MG

01/05/2020

Ótimo

Completo e didático

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Recife - PE

29/04/2020

Bom

muito bom

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Passos - MG

29/04/2020

Ótimo

Esse livro é o melhor

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Santa Maria - RS

27/04/2020

Ótimo

Top

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Ribeirópolis - SE

27/04/2020

Ótimo

ótimo

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Brasília - DF

26/04/2020

Ótimo

Excelente livro 84600000002-236600296202-000425040000-100261323045-3

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São Paulo - SP

25/04/2020

Ótimo

Completo e de leitura fluida.

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Rio de Janeiro - RJ

23/04/2020

Ótimo

Excelente! Sem mais

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Rio de Janeiro - RJ

23/04/2020

Ótimo

essencial para todos concursos

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