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Leis Especiais para Concursos: Códigos

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Código Penal (2019)

  • Pré-venda: 27/02/2019
  • Páginas: 608
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2524-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0102

Descrição

CONFORME:

- Lei nº 13.772/2018 - criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei nº 13.771/2018 - altera as majorantes do feminicídio
- Lei 13.718/2018 - traz novas disposições nos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - altera o art. 92 e trata do exercício do poder familiar
- Lei 13.654/2018 - modifica os crimes de furto e roubo
- Lei 13.606/2018 - altera o crime de apropriação indébita previdenciária

SOBRE A COLEÇÃO:

 

Os livros da coleção Leis (CÓDIGOS) para Concursos segue o mesmo padrão de formatação e metodologia da renomada Coleção Leis Especiais para Concursos que, há mais de 10 anos, vem ajudando candidatos a se prepararem de maneira mais direcionada e efetiva para os concursos.

 

Nesta “nova” fase, com a inclusão dos Códigos e a Constituição, a ideia é propiciar ao leitor um estudo destas normas de acordo com o que vem sendo cobrado. Ao invés do leitor ler e estudar o código e CF de maneira aleatória, a coleção visa direcionar o estudo, mostrando o que cai, como cai e o que deve ser priorizado e estudado em cada artigo (e até mesmo se não é para estudar determinado artigo!)

 

Assim, nos mesmos moldes da Coleção Leis Especiais, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos dos tribunais superiores. As instituições que organizam os principais concursos estão utilizando cada vez mais os entendimentos jurisprudenciais para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as principais matérias dos concursos, através da leitura direcionada dos Códigos e

da Constituição Federal.

 

O meu compromisso e dos autores com esta coleção é fazer com que vocêgabarite (acerte) as questões na prova que irá realizar.

 

Boa sorte e conte comigo em sua jornada de estudos!

 

Leonardo Garcia

 

COMO O CÓDIGO PENAL É COBRADO NOS CONCURSOS?

 

O Direito Penal é cobrado em diversos concursos públicos, tais como Magistratura federal e estadual, Ministérios Públicos federais e estaduais, Defensorias Públicas federais e estaduais, Delegado de Polícia federal e estadual, Procuradorias, além de concursos de Tribunais, entre outros.

 

Os temas mais cobrados variam de acordo com cada prova, devendo o candidato atentar para o conteúdo previsto no edital para evitar estudo de temas desnecessários. Entre os assuntos com maior incidência, temos na Parte Geral do Código Penal, os artigos: 1º (anterioridade da lei penal); 2º (lei penal no tempo); 13 (relação de causalidade) à 17 (crime impossível); 20 (erro sobre elementos do tipo) à 23 (excludentes de ilicitude); 26 (inimputabilidade); 33 (das penas privativas de liberdade) à 75; 96 (das medidas de segurança) à 99; 107 (das causas de extinção da punibilidade); 109 (Prescrição) à 120 (perdão judicial). Na parte Especial os artigos mais cobrados são os artigos: 121 à 128 (crimes contra a vida; 138 à 145 (dos crimes contra a honra); 155 à 159 (dos crimes contra o patrimônio); 213 à 226 (dos crimes contra a dignidade sexual) e 312 à 334-A (dos crimes contra a Administração Pública).

 

Os concursos em sua maioria mesclam cobrança de letra seca de lei, exigindo simples conhecimento literal dos dispositivos penais, com interpretação, normalmente através de um caso prático. Concursos como Magistratura, Ministério Público, Defensoria e Delegado de Polícia, também cobram além do texto da lei, conhecimento doutrinário e jurisprudencial dos Tribunais Superiores.

 

Importante lembrar que cada banca examinadora tem um estilo de prova diferente, o que muda o perfil do concurso público, por isso, conhecer as particularidades da banca examinadora contará muitos pontos a seu favor. Como exemplo, podemos citar algumas bancas: Fundação Carlos Chagas (FCC), que realiza concursos federais, estaduais e também municipais. As questões abordadas geralmente são objetivas, cobrando texto seco da lei, e apesar de algumas vezes as questões serem extensas, você não encontrará grandes mistérios. Leia e releia o texto da lei e faça questões anteriores.

 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) traz textos longos nas questões com casos práticos e questões multidisciplinares envolvendo também texto de lei.

 

Já o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/CEBRASPE) trabalha com questões multidisciplinares e complexas, gerando necessidade de maior atenção dos candidatos. Além disso, costuma cobrar atualização jurisprudencial dos tribunais Superiores.



Sumário
Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
PARTE GERAL
TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
TÍTULO II - DO CRIME
TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL
TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS
TÍTULO V - DAS PENAS
CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA
SEÇÃO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
SEÇÃO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
SEÇÃO III - DA PENA DE MULTA
CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS
CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA
CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO
TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL
TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

PARTE ESPECIAL
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA
CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS
CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
CAPÍTULO IV - DA RIXA
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA
CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
SEÇÃO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
SEÇÃO II - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
SEÇÃO III - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA
SEÇÃO IV - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS
TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I - DO FURTO
CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO
CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO
CAPÍTULO IV - DO DANO
CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA ASMARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRAA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO II - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO III - DO RAPTO
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O
PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA
TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃOE TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA
CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL
CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADE
CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO (Incluído pela Lei 12.550 de 2011)
TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
DISPOSIÇÕES FINAIS

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