Direito Processual Civil
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Coisa Julgada Inconstitucional
- Páginas: 196
- Edição: 1a
- Ano: 2007
- ISBN: 978-85-7761-027-3
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 159
Descrição
- A função da coisa julgada - A doutrina da relativização - O art.741, parágrafo único, do CPC - A coisa julgada tributária
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Leonardo
Recife - PE
30/09/2007
Ótimo 5 5
Obra de excelente qualidade!! O professor André Ramos tratou da matéria sob um enfoque diferenciado, consistente e inovador. Suas idéias, sempre bem fundamentadas, sobre a coisa julgada inconstitucional veiculam um grau elevado de segurança jurídica ao ordenamento positivo brasileiro.