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Direito Processual Penal

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Colaboração (Delação) Premiada (2019)

3ª edição Revista, ampliada e atualizada

  • Pré-venda: 06/03/2019
  • Páginas: 240
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2333-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0122

Descrição

CONFORME

- Res. 183/2018 do CNMP - Trata do acordo de não persecução penal
- Provimento 188/2018 do CFOAB - Define critérios para a realização de diligências investigativas pelo advogado
- Julgamento da ADI 5.508/DF - Possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial

A presente obra se propõe a exaurir os temas, confrontando os mais diferentes posicionamentos doutrinários, não apenas entre si, mas também com a jurisprudência dos Tribunais, com ênfase nos pronunciamentos do STF e do STJ, de maneira a torná-lo de grande valia ao operador do Direito - magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, delegados e advogados -, ao estudante universitário, além, evidentemente, aos que estiverem prestando concursos públicos.

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"Em momentosa quadra, Marcos Paulo Dutra Santos, cuja trajetória acadêmica e profissional dispensa comentários, aceitou o desafio de mergulhar fundo, com fidelidade de propósito, no tema "Colaboração (delação) premiada". Visitou as normas de regência, a melhor doutrina, a jurisprudência, muito embora escassa. Sem ideias preconcebidas, oferta-nos, a todos, trabalho no qual não mediu esforços." (Min. Marco Aurélio Mello)

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"O leitor tem em suas mãos um estudo criterioso, minucioso e, por que não dizer, denso texto sobre a delação premiada, eufemisticamente denominada pelo legislador contemporâneo de "colaboração premiada", procurando retirar-lhe um pouco da amargura da adoção de um instituto de discutível moralidade ética, como meio ou instrumento para suprir a própria ineficiência do Estado em garantir a segurança e o respeito à ordem jurídica com instrumentos ortodoxos, éticos e morais, próprios da boa formação moral de qualquer cidadão de bem. (...) este trabalho preenche e amplia a escassa bibliografia nacional, o qual foi elaborado, sem sombra de dúvida, com olhar apurado de um cultor do direito e das garantias fundamentais do cidadão, como recomenda um Estado constitucional e democrático de Direito como o Brasil." (Prof. Cezar Roberto Bitencourt)



Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. MODELOS DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NO DIREITO COMPARADO
2.1 EUA
2.1.1 NOÇÕES GERAIS ACERCA DO EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
2.1.2 MODELOS DE JUSTIÇA NEGOCIAL: CONTEÚDO E EFEITOS
2.1.3 LEGITIMIDADE E REQUISITOS
2.1.3.1 VOLUNTARIEDADE
2.1.3.2 INTELIGÊNCIA
2.1.3.2.1
DO CONHECIMENTO DA NATUREZA DA IMPUTAÇÃO E DOS DESDOBRAMENTOS PROVOCADOS POR UMA FUTURA CONDENAÇÃO CRIMINAL LASTREADA NA DECLARAÇÃO DE CULPA DO RÉU
2.1.3.2.2
DA CIÊNCIA PELO RÉU DAS GARANTIAS PROCESSUAIS RENUNCIADAS COM A DECLARAÇÃO DE CULPA
2.1.4 DO PROCEDIMENTO
2.1.5 CONTROLE JURISDICIONAL
2.2 ITÁLIA
2.2.1 NOÇÕES GERAIS ACERCA DO EXERCÍCIO
DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
2.2.2 MODELOS DE JUSTIÇA NEGOCIAL
2.2.2.1 TRANSAÇÃO PROCEDIMENTAL
2.2.2.1.1 CONTEÚDO E EFEITOS
2.2.2.1.2 LEGITIMIDADE E REQUISITOS
2.2.2.1.3 PROCEDIMENTO
2.2.2.1.4 CONTROLE JURISDICIONAL
2.2.2.2 NEGOCIAÇÃO DA PENA
2.2.2.2.1 CONTEÚDO E EFEITOS
2.2.2.2.2 LEGITIMIDADE E REQUISITOS
2.2.2.2.3 PROCEDIMENTO
2.2.2.2.4 CONTROLE JURISDICIONAL
3. CONSTITUCIONALIDADE
4. ESPÉCIES
5. NATUREZA JURÍDICA
6. VALOR PROBATÓRIO DA COLABORAÇÃO PREMIADA E COEXISTÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO
7. REQUISITOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA
8. CONFLITO APARENTE DE NORMAS
LEI Nº 8.137/90 X LEI Nº 12.529/11
LEI Nº 9.613/98 X LEI Nº 12.850/13
9. PROCEDIMENTO E IMPUGNAÇÃO
10. INSTRUMENTALIZAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA APÓS A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
11. DIREITOS DO COLABORADOR
12. COLABORAÇÃO PREMIADA E COMUNICABILIDADE ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA
13. COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCEDIMENTO DO JÚRI
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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