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Direito Processual Penal

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Colaboração (Delação) Premiada (2020)

4ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 288
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-061-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1004
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 15/07/2020

Descrição

Prefácio:

 

- Min. Marco Aurélio Mello

 

Apresentação:

 

- Cezar Roberto Bitencourt

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO COLABORAÇÃO PREMIADA?

 

A obra conserva a verticalidade, buscando exaurir as controvérsias, apresentando, sempre, os diferentes entendimentos, mas sem perder, jamais, o viés crítico. As novidades legislativas foram examinadas buscando fazer, dentro do possível, correlações com outros temas, ontologicamente similares, em relação aos quais houvesse posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais sólidos, até para melhor referenciar as críticas. O olhar retrospectivo é imprescindível à compreensão do presente e à projeção do futuro. Isso foi feito, v.g., quando do estudo do emprego de recursos audiovisuais no registro das tratativas conducentes aos acordos de colaboração.

 

A preocupação com a atualização jurisprudencial, uma das marcas da obra, persiste. Vários são os arestos do STF e do STJ mencionados, não apenas de 2019, mas de 2020, inclusive do mês de maio. Objetiva-se trazer ao(à) leitor(a) a real orientação das Cortes Superiores, há muito não mais retratada nos informativos de jurisprudência, que, malgrado sejam valiosos veículos de informação, não conseguem abraçar as mais variadas controvérsias, nem acompanhar as oscilações de entendimento–o(a) leitor(a) poderá constatar isso, v.g., quando confrontamos a colaboração premiada e a competência para homologá-la às regras de prerrogativa de foro, bem como quando avaliamos a viabilidade jurídica de acordos de cooperação que impõem ao delator atividade probatórias, como a realização de gravações clandestinas.

 

Todas as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/19, pertinentes direta ou reflexamente à colaboração premiada, foram desnudadas. O diálogo com a nova Lei de Abuso de Autoridade, de nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, foi também constante.

 

Esperamos, com a 4ª edição da obra, continuar a contribuir para o pensamento crítico e o constante aperfeiçoamento da justiça penal negocial brasileira, presentes os acordos de colaboração premiada, sempre como o intuito de ajustá-la às balizas constitucionais, de modo a reforçar, jamais fragilizar, o devido processo legal enquanto sinônimo de processo justo. Ao estudante de Direito e ao concursando, o livro é importante ferramenta de consulta, abordando tema dos mais atuais no processo penal, potencializando a formação e a preparação acadêmicas. Ao operador do Direito–membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, da Advocacia e da Polícia – a obra propõe-se a ser fonte de consulta e de reflexão.

 

Obrigado pela confiança depositada. Boa leitura.

 

O autor

 

Fechamento: 16/07/2020.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 39 avaliações

Nioaque - MS

17/11/2020

Ótimo

Recebi o livro em curto tempo. Muito satisfeito com a entrega. Agora é ler a recomendadíssima obra!

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Rio de Janeiro - RJ

13/11/2020

Ótimo

Li apenas algumas página, mas sendo uma obra do Dr Marcos Paulo é certeza conhecimento, com inúmeras dicas não óbvias.

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Sinop - MT

13/11/2020

Bom

Muito bom

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Belo Horizonte - MG

12/11/2020

Ótimo

Excelente!

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Belford Roxo - RJ

12/11/2020

Ótimo

Tema atualizadíssimo, livro de grande valia para vida acadêmica e prática.

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Curitiba - PR

27/10/2020

Ótimo

ótimo

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Rio de Janeiro - RJ

22/10/2020

Ótimo

Excelente obra! Excelente Professor!

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Teresópolis - RJ

20/10/2020

Ótimo

Excelente formatação

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Sorocaba - SP

17/10/2020

Ótimo

Um visão contemporânea desse instituto na referida lei da criminalidade organizada.

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São José dos Campos - SP

16/10/2020

Bom

Bom

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Rio de Janeiro - RJ

13/10/2020

Bom

Ótima leitura!

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Aparecida de Goiânia - GO

07/10/2020

Bom

Ótimo

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Itaboraí - RJ

06/10/2020

Ótimo

Muito bom. Ótima linguagem, elegante e nada prolixo.

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Rio de Janeiro - RJ

15/09/2020

Ótimo

Muito bom.

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Salvador - BA

15/09/2020

Ótimo

Excelente!

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Porto Alegre - RS

15/09/2020

Ótimo

ótimo.

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Rio de Janeiro - RJ

10/09/2020

Ótimo

O livro é muito bom! Mas tenho uma reclamação a fazer, sempre comprei livros na editora e para minha surpresa o entregador disse que não subia escadas e que minha casa era área de risco. Fez minha mae descer até onde ele estava, do qual estava um sol de 40 graus e ele dentro do carro. Poxa vida, no dia anterior ele ja havia cancelado a entrega dizendo que não havia ninguém em casa, do qual eu estava presente e mais 5 pessoas em casa. E hoje disse que não subiria as escadas para entregar, não moro em área de risco, tanto é que os outros entregadores sempre entregaram em casa. Fiquei muito triste com a atitude dele.

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Brasília - DF

09/09/2020

Ótimo

Bom

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Rio de Janeiro - RJ

04/09/2020

Ótimo

ótimo livro

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Brasília - DF

01/09/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Rondonópolis - MT

30/08/2020

Ótimo

Excelente obra!

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Vitória da Conquista - BA

27/08/2020

Bom

Tenho certeza que é uma ótima obra.

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itarema - CE

27/08/2020

Bom

Bom

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Florianópolis - SC

26/08/2020

Ótimo

Bom livro

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Salvador - BA

25/08/2020

Bom

Muito bom. Leitura fácil e agradável.

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João Pessoa - PB

25/08/2020

Ótimo

Excelente rigor técnico do autor.

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Ourinhos - SP

22/08/2020

Ótimo

Excelente obra. Entrega rápida.

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Vila Velha - ES

22/08/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Poços de Caldas - MG

20/08/2020

Ótimo

Muito bom!

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Juiz de Fora - MG

17/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Conselheiro Lafaiete - MG

14/08/2020

Ótimo

Obra excelente! Imprescindível para quem se interessa pelo assunto.

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Patu - RN

14/08/2020

Ótimo

Ótimo livro traz informação muito importante para ser usado em todo área do direito penal mostrando e comparando com os Estados Unidos e Itália e muitos casos no próprio país em exemplificado na operação lava jato .

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Palmas - TO

07/08/2020

Ótimo

Excelente

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Niterói - RJ

07/08/2020

Ótimo

Livro excelente. Entrega rápida

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Rio de Janeiro - RJ

06/08/2020

Ótimo

Ótimo produto!

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Praia Grande - SP

02/08/2020

Ótimo

Era exaamente o que procurava.

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Campos dos Goytacazes - RJ

02/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Duque de Caxias - RJ

30/07/2020

Ótimo

Uma das melhores obras do mercado, o Professor Marcos Paulo é excepcional!!

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Pontes e Lacerda - MT

28/07/2020

Ótimo

Não recebi ainda, mas me falaram que a obra é Excelente

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