Coleção Carreiras em Ação - Ministério Público - Atuação Prática Jurisdicional e Extrajurisdicional (2019)

SUMÁRIO
CAPÍTULO I
ATUAÇÃO CÍVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (TUTELA COLETIVA ESPECIALIZADA E TUTELA INDIVIDUAL GERAL)
1. INTRODUÇÃO
CAPÍTULO II
ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS/EXTRAJURISDICIONAIS
1. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
MODELO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DESVIO DE FINALIDADE EM CARGOS INDEVIDAMENTE COMISSIONADOS
MODELO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PREVENÇÃO E REPRESSÃO: PUBLICIDADE AUTOPROMOCIONAL
MODELO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - RELATIVA AO TRANSPORTE ESCOLAR
MODELO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA E FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
MODELO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
MODELO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
MODELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM MATÉRIA AMBIENTAL
MODELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM MATÉRIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
MODELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM MATÉRIA AMBIENTAL
2.1. O DESCUMPRIMENTO E A EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
MODELO EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
3. OFÍCIO
MODELO OFÍCIO
4. REUNIÃO-AUDIÊNCIA PÚBLICA
MODELO ATA DE REUNIÃO
MODELO MEMÓRIA DE REUNIÃO
MODELO TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
5. INQUÉRITO CIVIL/PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO/NOTÍCIA DE FATO. ABERTURA, ANDAMENTO E ARQUIVAMENTO. NOÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS
MODELO ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PORTARIA
MODELO DELIBERAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA - PORTARIA
MODELO DELIBERAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL
MODELO DELIBERAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM MATÉRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - PORTARIA
MODELO DELIBERAÇÃO MOTIVADA DETERMINANDO ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
MODELO DELIBERAÇÃO MOTIVADA DETERMINANDO ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM MATÉRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
MODELO DELIBERAÇÃO MOTIVADA DETERMINANDO ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA
MODELO DELIBERAÇÃO/IMPULSO EM INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
MODELO DELIBERAÇÃO/IMPULSO EM INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA
MODELO DELIBERAÇÃO/IMPULSO EM INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DO MEIO AMBIENTE
MODELO ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
MODELO ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA
MODELO ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL EM MATÉRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
MODELO EXAME DE REPRESENTAÇÃO - DEFERIMENTO - ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL
MODELO EXAME DE REPRESENTAÇÃO - REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MODELO EXAME DE REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL - INDEFERIMENTO
6. OUTROS
MODELO REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI OU ATO NORMATIVO FRENTE À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
CAPÍTULO III
ATRIBUIÇÕES JUDICIAIS
1. INTRODUÇÃO
1.1. BASE LEGAL INFRACONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL DO CÍVEL (ARTIGO 178 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 13.105/15) SOB PERSPECTIVA CRÍTICA
1.2. RACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES MINISTERIAIS NO ÂMBITO CÍVEL
1.3. DIFERENÇA ENTRE COTA E PARECER MINISTERIAL
1.4. OUTRAS INFORMAÇÕES
2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2.1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MODELO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MODELO RECURSO DE AGRAVO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA
2.3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO
MODELO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO
2.4. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE OU DA ORDEM URBANÍSTICA
MODELO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE OU DA ORDEM URBANÍSTICA
2.5
AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
2.6. ATUAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
MODELO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.7. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MODELO ATUAÇÃO COMO FISCAL DA LEI EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
3. AÇÃO POPULAR
MODELO AÇÃO POPULAR
4. MANDADO DE SEGURANÇA
MODELO MANDADO DE SEGURANÇA
5. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
MODELO ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CARÁTER DIFUSO
6. ATUAÇÃO MINISTERIAL COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA
6.1. ALIMENTOS
6.1.1. ALIMENTOS COMO AÇÃO INICIAL DE CONHECIMENTO
MODELO CONCORDÂNCIA COM O VALOR ACORDADO A TÍTULO DE ALIMENTOS
MODELO PEDIDO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA PENAL
MODELO DISCORDÂNCIA COM O VALOR ACORDADO A TÍTULO DE ALIMENTOS
6.1.2. ALIMENTOS - EXECUÇÃO
MODELO PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL À DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL
MODELO PRONUNCIAMENTO DESFAVORÁVEL À DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL
MODELO AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EFETIVA OU DE INTERESSE DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA CONTINUIDADE DO PROCESSO
MODELO DISCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PRISÃO CIVIL JÁ DECRETADA CUMULADA COM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6.1.3. REVISIONAL DE ALIMENTOS/EXONERAÇÃO
6.1.4. RECURSO EM AÇÃO DE ALIMENTOS
MODELO RECURSO EM AÇÃO DE ALIMENTOS
MODELO RECURSO DE APELAÇÃO PARA DECISÃO JUDICIAL QUE HOMOLOGOU ALIMENTOS SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE
6.2. PATERNIDADE
6.2.1. AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
MODELO PATERNIDADE - AVERIGUAÇÃO
6.2.2. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MODELO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
6.2.3. GUARDA
MODELO PARECER INICIAL EM AÇÃO DE GUARDA
MODELO PARECER DE MÉRITO EM AÇÃO DE GUARDA
6.2.4. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS/COMPANHIA
MODELO FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS/COMPANHIA
6.3. DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR
MODELO MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
MODELO MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO EM TRÂMITE QUANDO DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 ESTABELECENDO DIVÓRCIO DIRETO
MODELO MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO COM INTERESSES CONEXOS
MODELO MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
MODELO NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM QUESTÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DESACOMPANHADAS DE INTERESSE INDISPONÍVEL
7. ATUAÇÃO MINISTERIAL JUDICIAL NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
7.1. ATUAÇÃO MINISTERIAL JUDICIAL EM MATÉRIA DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI OU NO ÂMBITO DO DIREITO INFRACIONAL
MODELO MODELO DE REPRESENTAÇÃO
MODELO REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
MODELO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MODELO ALEGAÇÕES FINAIS POSTULANDO IMPROCEDÊNCIA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
7.2. ATUAÇÃO MINISTERIAL JUDICIAL ENVOLVENDO PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU NA APURAÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODELO REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
MODELO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL CONTRÁRIA AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MODELO AÇÃO CAUTELAR DESTINADA A REGULARIZAR O AFASTAMENTO DA CRIANÇA DO CONVÍVIO FAMILIAR
MODELO AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
MODELO PARECER EM GUARDA
MODELO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM
8. ATUAÇÃO MINISTERIAL JUDICIAL COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA NO ÂMBITO CÍVEL EM GERAL
8.1. TUTELA/CURATELA
MODELO CURATELA - EXAME INICIAL E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
MODELO CURATELA - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
MODELO PARECER FINAL DE CONCORDÂNCIA
MODELO PARECER FINAL DE IMPUGNAÇÃO - CONTRARIEDADE AO PEDIDO DE CURATELA
8.2. FUNDAÇÕES
8.3. FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
MODELO MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO FALIMENTAR
8.4. REGISTROS PÚBLICOS
MODELO MANIFESTAÇÃO EM SEDE DE REGISTROS PÚBLICOS
MODELO NÃO INTERVENÇÃO EM REGISTROS PÚBLICOS
8.5. USUCAPIÃO
MODELO USUCAPIÃO
8.6. SUCESSÕES
MODELO SUCESSÕES
9. DESAPROPRIAÇÃO
MODELO DESAPROPRIAÇÃO
10. ALVARÁS
MODELO ALVARÁS
11. ELEITORAL
MODELO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC)
MODELO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE)
MODELO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
MODELO MANIFESTAÇÃO EM SITUAÇÃO DE CONDUTA VEDADA
MODELO MANIFESTAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL
CAPÍTULO IV
ATUAÇÃO NA ÁREA PENAL
I. INQUÉRITO POLICIAL
TEORIA
1. INSTAURAÇÃO
1.1. FORMAS DE INSTAURAÇÃO (ART. 5º CPP)
1.2. NEGATIVA DE CUMPRIMENTO À REQUISIÇÃO
1.3. IDENTIFICAÇÃO DA ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL PARA EFEITO DE INVESTIGAÇÃO (ART. 5º, §§ 4º E 5º, CPP)
1.4. NOTÍCIA-CRIME OU NOTITIA CRIMINIS
1.5. INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS CONTRA AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO
2. REQUISIÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS (ART. 16 CPP)
3. ARQUIVAMENTO
3.1. NOÇÕES GERAIS
3.2. CONTROLE DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL OU DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO (ART. 28 CPP)
3.3. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO OU TÁCITO
3.4. ARQUIVAMENTO INDIRETO
3.5. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL
3.6. PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES APÓS O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO (ART. 18 CPP E SÚMULA 524 STF)
PRÁTICA
4. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL
4.1. FASES DE ELABORAÇÃO
MODELO ARQUIVAMENTO DIRETO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
MODELO ARQUIVAMENTO DIRETO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA
MODELO ARQUIVAMENTO DIRETO DE INQUÉRITO POLICIAL POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
MODELO ARQUIVAMENTO INDIRETO DE INQUÉRITO POLICIAL
MODELO ARQUIVAMENTO POR FALTA DE PERSPECTIVA DE OBTENÇÃO DE ELEMENTOS QUE SUPORTEM "JUSTA CAUSA"
MODELO ARQUIVAMENTO POR ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA "PROJETADA"
5. QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROVAS DISCURSIVAS)
II. DENÚNCIA
TEORIA
1. CONCEITO
2. REQUISITOS ESSENCIAIS (ART. 41 CPP)
3. OBJETIVIDADE E AFIRMATIVIDADE DA DENÚNCIA
4. DENÚNCIAS VEDADAS
4.1. DENÚNCIA GENÉRICA
4.2. DENÚNCIA ALTERNATIVA
5. PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA (ART. 46, CAPUT, CPP)
6. ADITAMENTO DA DENÚNCIA
PRÁTICA
7. DENÚNCIAS
7.1. FASES DE ELABORAÇÃO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE FURTO QUALIFICADO CONSUMADO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONSUMADA
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE ESTELIONATO CONSUMADO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE RECEPTAÇÃO CONSUMADA
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE ESTUPRO CONSUMADO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO CONSUMADO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, PORTE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES, TUDO EM REGIME DE CONCURSO MATERIAL E ACOMPANHADA DE COTA MINISTERIAL
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, COM CONCURSO DE CRIMES
MODELO DENÚNCIA POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ACOMPANHADA DE COTA MINISTERIAL
8. QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROVAS DISCURSIVAS)
III. ALEGAÇÕES FINAIS/MEMORIAIS
TEORIA
1. CONCEITO
2. ESPÉCIES
PRÁTICA
3. ALEGAÇÕES FINAIS:
3.1. FASES DE ELABORAÇÃO
MODELO ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO
MODELO ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME DE ROUBO CONSUMADO COM CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA
MODELO ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
MODELO ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME DE TRÂNSITO
IV. RECURSOS
TEORIA
1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1.1. NOÇÕES GERAIS
1.2. CARACTERÍSTICAS
1.3. EFEITOS
1.4. RECURSO DE OFÍCIO (ART. 574 CPP)
1.5. DESVIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO (ART. 575 CPP)
1.6. IMPOSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 576 CPP)
1.7. MÚLTIPLA LEGITIMIDADE RECURSAL (ART. 577 CPP)
1.8. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
1.9. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS (ART. 579 CPP)
2. APELAÇÃO
2.1. NOÇÕES GERAIS
2.2. INTERPOSIÇÃO
2.3. CABIMENTO
2.4. PROCESSAMENTO
2.5. JULGAMENTO
3. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
3.1. NOÇÕES GERAIS
3.2. INTERPOSIÇÃO
3.3. CABIMENTO
3.4. PROCESSAMENTO
3.5. JULGAMENTO
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4.1. NOÇÕES GERAIS
4.2. INTERPOSIÇÃO
4.3. CABIMENTO
4.4. PROCESSAMENTO
4.5. JULGAMENTO
4.6. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
5. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
5.1. NOÇÕES GERAIS
5.2. INTERPOSIÇÃO
5.3. CABIMENTO
5.4. PROCESSAMENTO
5.5. JULGAMENTO
6. CARTA TESTEMUNHÁVEL
6.1. NOÇÕES GERAIS
6.2. INTERPOSIÇÃO
6.3. HIPÓTESES DE CABIMENTO
6.4. PROCESSAMENTO
6.5. JULGAMENTO
7. AGRAVO EM EXECUÇÃO
8. CORREIÇÃO PARCIAL
PRÁTICA
9. RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE RECURSOS:
9.1. FASES DE ELABORAÇÃO
MODELO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO
MODELO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
MODELO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
MODELO CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
MODELO RAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MODELO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES
MODELO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL
MODELO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO
MODELO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE CORREIÇÃO PARCIAL
10. QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROVAS DISCURSIVAS)
V. AÇÕES CONSTITUCIONAIS
TEORIA
1. HABEAS CORPUS
1.1. NOÇÕES GERAIS
1.2. CABIMENTO
1.3. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
1.4. COMPETÊNCIA
1.5. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA
1.6. FORMA DE PROPOSITURA
1.7. RITO PROCESSUAL
1.8. JULGAMENTO
1.9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
2. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
2.1. NOÇÕES GERAIS
2.2. CABIMENTO
2.3. COMPETÊNCIA
2.4. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA
2.5. PROCEDIMENTO
2.6. JULGAMENTO
PRÁTICA
3. HABEAS CORPUS
3.1. FASES DE ELABORAÇÃO
MODELO PETIÇÃO INICIAL DE INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS
4. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
4.1. FASES DE ELABORAÇÃO
MODELO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
5. QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROVAS DISCURSIVAS)
VI. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
TEORIA
1. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
1.1. NOÇÕES GERAIS
1.2. REGRAMENTO (ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 181/2017 DO CNMP)
1.3. DISCUSSÃO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE
PRÁTICA
2. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
2.1. FASES DE ELABORAÇÃO
MODELO PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

BIBLIOGRAFIA