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Coleção Ciências Criminais - Crimes de Imprensa e Aspectos Práticos de Processo Penal (2017)

Conforme Novo CPC

  • Páginas: 336
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1352-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
Coleção: Novo CPC Coleção: Ciências Criminais Disciplinas: Direito Processual Penal

Descrição

Conforme

 

- Projeto de Lei do Senado 236/2012 – Novo Código Penal

- Novo CPC – Lei 13.105/2015 – Pedido de explicações e o procedimento de notificações

- Lei Complementar 105/2001 – Sigilo bancário e fiscal

- Lei 13.165/2015, que aprimorou a Lei 9.504/1997 – Direito de resposta na Justiça Eleitoral

- Resolução 23.462/2015 do TSE – Representações, reclamações e pedidos de resposta nas eleições municipais

- Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet

 

Esta obra analisa os aspectos materiais e processuais penais dos crimes de imprensa no atual cenário jurídico brasileiro, com ênfase na liberdade de expressão, nos direitos da personalidade, no inquérito policial, no procedimento especial dos crimes contra a honra e no direito de resposta.

 

Nos dias atuais, os meios de comunicação de massa conduzem o processo de formação da opinião pública, tanto na perspectiva psicanalítica como jurídica.

 

Destarte, a política criminal deve se coadunar com os avanços tecnológicos na sociedade da informação, a ponto de apresentar um harmonioso arcabouço legislativo e hermenêutico destinado ao tratamento dos crimes de imprensa, em homenagem aos princípios e garantias individuais impostergáveis à luz do Estado Democrático de Direito, tais como a intervenção mínima e a dupla face da proporcionalidade.

 

Dessa maneira, faz-se mister o estudo dos aspectos práticos de direito penal e processual penal para a regulamentação dos crimes de imprensa na atualidade, com a necessária releitura da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade na sociedade democrática.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 7 avaliações

29/08/2017

Bom

Bom material e produto.

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17/07/2017

Ótimo

Excelente!

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31/03/2017

Ótimo

Tema com poucas publicações no mercado. Um ótimo exemplar sobre a matéria. Muito Prático. Recomendo.

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21/03/2017

Ótimo

LIVRO EXCELENTE, ÓTIMO MATERIAL, ME AJUDARA BASTANTE.

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24/12/2016

Ótimo

Ótimo

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23/12/2016

Ótimo

Excelente !!!

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09/12/2016

Ótimo

Obra atualiza com o contexto atual brasileiro. Fantástico.

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