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Coleção Ciências Criminais - Crimes de Imprensa e Aspectos Práticos de Processo Penal (2017)
Conforme Novo CPC
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Coleção Ciências Criminais - Crimes de Imprensa e Aspectos Práticos de Processo Penal (2017)
Conforme Novo CPC
- Páginas: 336
- Edição: 1a
- Ano: 2017
- ISBN: 978-85-442-1352-0
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 2303
Descrição
Conforme
- Projeto de Lei do Senado 236/2012 – Novo Código Penal
- Novo CPC – Lei 13.105/2015 – Pedido de explicações e o procedimento de notificações
- Lei Complementar 105/2001 – Sigilo bancário e fiscal
- Lei 13.165/2015, que aprimorou a Lei 9.504/1997 – Direito de resposta na Justiça Eleitoral
- Resolução 23.462/2015 do TSE – Representações, reclamações e pedidos de resposta nas eleições municipais
- Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
Esta obra analisa os aspectos materiais e processuais penais dos crimes de imprensa no atual cenário jurídico brasileiro, com ênfase na liberdade de expressão, nos direitos da personalidade, no inquérito policial, no procedimento especial dos crimes contra a honra e no direito de resposta.
Nos dias atuais, os meios de comunicação de massa conduzem o processo de formação da opinião pública, tanto na perspectiva psicanalítica como jurídica.
Destarte, a política criminal deve se coadunar com os avanços tecnológicos na sociedade da informação, a ponto de apresentar um harmonioso arcabouço legislativo e hermenêutico destinado ao tratamento dos crimes de imprensa, em homenagem aos princípios e garantias individuais impostergáveis à luz do Estado Democrático de Direito, tais como a intervenção mínima e a dupla face da proporcionalidade.
Dessa maneira, faz-se mister o estudo dos aspectos práticos de direito penal e processual penal para a regulamentação dos crimes de imprensa na atualidade, com a necessária releitura da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade na sociedade democrática.
Sobre os autores
Victor Augusto Estevam Valente
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor concursado de Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Ex-professor assistente do Curso de Pós-Graduação ("Lato sensu") em Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/COGEAE). Coordenador dos Cursos de Extensão de Direito Penal econômico e empresarial da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor de cursos jurídicos preparatórios para o Exame de Ordem Unificado (OAB) e de...
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Anônimo
29/08/2017
Bom 5 4
Bom material e produto.
Anônimo
17/07/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
31/03/2017
Ótimo 5 5
Tema com poucas publicações no mercado. Um ótimo exemplar sobre a matéria. Muito Prático. Recomendo.
21/03/2017
Ótimo 5 5
LIVRO EXCELENTE, ÓTIMO MATERIAL, ME AJUDARA BASTANTE.
24/12/2016
Ótimo 5 5
Ótimo
23/12/2016
Ótimo 5 5
Excelente !!!
09/12/2016
Ótimo 5 5
Obra atualiza com o contexto atual brasileiro. Fantástico.