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Sumário
Conforme Resolução 213/2015 do CNJ
O objetivo primordial do trabalho foi analisar as principais alterações sofridas pela Lei 12.403/2011, em especial os seus pontos controvertidos, à luz do direito comparado - Itália, Portugal e Chile - e da Convenção Americana de Direitos Humanos, notadamente a partir das decisões de sua intérprete originária, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A linha de pesquisa presente ao longo de todo o trabalho é a desenvolvida por Antonio Scarance Fernandes ao longo de diversos anos no Departamento de processo penal da Faculdade de Direito da USP, baseada na busca de equilíbrio entre a eficiência e o garantismo.
Buscou-se aprofundar-se no tema da prisão preventiva, sobre o qual muito já se escreveu, mas, paradoxalmente, ressente-se de profundidade no estudo de determinados temas. O intuito, assim, foi de verticalizar o estudo, mas sem, em momento algum, perder de vista que o moderno processo penal deve ser focado apenas em resultados práticos e concretos, afastando-se de discussões meramente teóricas, dissociadas de resultados práticos.
Se o objetivo foi ou não alcançado, somente o leitor poderá responder. Mas se o trabalho puder contribuir para o debate e para a evolução do tema, certamente teremos alcançado nosso maior objetivo.
O autor
| ID | 2722 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 59,90 |
| Páginas | 576 |
| Edição | 2 |
| ISBN | 9788544214220 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Ano | 2017 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Penal |
| Coleção | Ciências Criminais |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Andrey Borges De Mendonça |
| Livro do dia | Não |
