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Dizer o Direito

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Coleção Dizer o Direito - Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática (2019)

3a edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 944
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2468-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: DIZ3468
Coleção: Dizer o Direito Disciplinas: Direito Administrativo

Descrição

"Não se trata de um mero livro de modelos de peças e pareceres. Na obra, são feitos ricos comentários sobre o direito material relacionado com temas cuidadosamente escolhidos segundo a relevância para os concursos da Advocacia Pública. Além disso, as matérias são explicadas segundo as teses institucionais do Poder Público em juízo, considerando que é esta a abordagem que será exigida pelas bancas examinadoras, em especial nas provas discursivas e práticas."

 

Márcio André Lopes Cavalcante

Juiz Federal. Ex-Procurador do Estado do Amazonas e Editor do blog “Dizer o Direito”

 

__

 

O leitor encontrará:

- 57 casos práticos
- 15 proposições inéditas 

- 3 novos tipos de petição inicial: querela nullitatis, ação civil pública e reclamação  constitucional.

- Peças específicas para Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU)

Olá, caríssimos leitores e futuros colegas de profissão. A 3ª edição do nosso Curso traz como novidades principais a inclusão de 15 novas proposições e a abordagem de três novos tipos de petição inicial: querela nullitatis, ação civil pública e reclamação constitucional.

 

Também tivemos a preocupação de trabalhar temas ainda inéditos à obra, como arbitragem na Administração Pública, pregão, ICMS importação, ICMS sobre TUST e TUSD, tutela coletiva ambiental, dentre outros.

 

Ademais, como não poderia deixar de ser, as propostas originais foram novamente revisadas e atualizadas, de modo que o crescente número de amigos leitores permaneça confiante no conteúdo do nosso Curso.

 

Portanto, ao tempo que agradecemos o acolhimento largo de nossa obra, deixamos aberto canal direto de comunicação (caio.souza@vorne.com.br), para que o prezado leitor nos ajude a aprimorá-la sempre. De nossa parte, permanecemos à disposição para ajudá-los a conquistar a Advocacia Pública em tempo breve. Deus os abençoe.

 

Caio Vinícius Sousa e Souza

Procurador do Estado. Coordenador do Vorne Cursos.

 

AUTORES:


Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
Amanda Pinto Neves
Anderson Vieira da Costa
Bruno Menezes Soutinho
Caio Vinícius Sousa e Souza
Clarissa Abrantes Souza
Clarissa Pereira Borges
Davi Maia Castelo Branco Ferreira
Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira
Francimar Soares da Silva Júnior
Helton Kramer Lustoza
José Américo da Costa Júnior
Maíra Mutti Araújo
Martha Jackson Franco de Sá Monteiro
Pablo Freire Romão
Victor Barbosa Santos
Wendel Nobre Piton Barreto

 

Fechamento: 26.12.2018.

 

SUMÁRIO:

 

 

Parte I - PEÇAS
DIREITO ADMINISTRATIVO e constitucional
Proposta 1: Responsabilidade civil do Estado por suicídio de detento
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 2: Responsabilidade civil do Estado por erro médico
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 3: Responsabilidade civil por ato notarial
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 4: Contratação direta de remanescente de obra
Caio Vinícius Sousa e Souza e
Anderson Vieira da Costa
Proposta 5: Bens públicos
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 6: Equiparação salarial
José Américo da Costa Júnior
Proposta 7: RDC
Anderson Vieira da Costa e
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 8:
RDC: contratação integrada e reequilíbrio econômico-financeiro
Francimar Soares da Silva Júnior
Proposta 9: Desapropriação
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 10: Desapropriação indireta
Wendel Nobre Piton Barreto
Proposta 11: Contratos administrativos: reequilíbrio econômico-financeiro
José Américo da Costa Júnior e
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 12: Servidores públicos: tríplice cúmulo
Caio Vinícius Sousa e Souza e
Anderson Vieira da Costa
Proposta 13: Desvio de função
José Américo da Costa Júnior
Proposta 14: Desvio de função e Juizado Especial da Fazenda Pública
Víctor Barbosa Santos
Proposta 15: Medicamento
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 16: Tutela coletiva e políticas públicas
Anderson Vieira da Costa
Proposta 17: Greve no serviço público
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 18: Processo Administrativo Disciplinar
Pablo Freire Romão
Proposta 19: Controle Externo
Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira
Proposta 20: Arbitragem e prorrogação de contrato administrativo
José Américo da Costa Júnior e
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 21: Pregão e emergência fabricada
Caio Vinícius Sousa e Souza e
Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
Proposta 22: Usucapião de bem desafetado à função pública
Davi Maia Castelo Branco Ferreira
DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
Proposta 1:
ICMS: descontos condicionados e embalagens personalizadas
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 2: ICMS-comunicação
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 3: ICMS: e-commerce
Anderson Vieira da Costa
Proposta 4: ICMS importação
Víctor Barbosa Santos
Proposta 5: ICMS sobre TUST e TUSD
Wendel Nobre Piton Barreto
Proposta 6: Prescrição tributária
Helton Kramer Lustoza
Proposta 7: Redirecionamento de execução fiscal
Davi Maia Castelo Branco Ferreira
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
Proposta 1: Equiparação salarial
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 2: Terceirização
Helton Kramer Lustoza
Proposta 3: Estabilidade no serviço público
Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira
Proposta 4: Tutela coletiva trabalhista
Wendel Nobre Piton Barreto
Proposta 5: Destrancamento de recurso trabalhista não conhecido
Wendel Nobre Piton Barreto
Proposta 6:
Responsabilidade trabalhista decorrente de contrato de gestão
Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Proposta 1: Desaposentação
Francimar Soares da Silva Júnior
Proposta 2: Pensão por morte
Francimar Soares da Silva Júnior
DIREITO AMBIENTAL E AGRÁRIO
Proposta 1: Licenciamento ambiental
Wendel Nobre Piton Barreto e Maíra Mutti Araújo
Proposta 2: Licenciamento ambiental e princípios ambientais
Wendel Nobre Piton Barreto e
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 3: Responsabilidade ambiental
Wendel Nobre Piton Barreto e
Maíra Mutti Araújo
Proposta 4: Desapropriação para fins de reforma agrária
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 5: Tutela coletiva ambiental
Amanda Pinto Neves

Parte II - PARECERES

DIREITO ADMINISTRATIVO
Proposta 1: Licitações e recuperação judicial
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 2: Dispensa de licitação
Martha Jackson Franco de Sá Monteiro
Proposta 3: Licitações e contratos administrativos
Wendel Nobre Piton Barreto e Maíra Mutti Araújo
Proposta 4: Licitações e contratos administrativos
Francimar Soares da Silva Júnior
Proposta 5: Processo Administrativo Disciplinar
Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
Proposta 6: Contrato administrativo: equilíbrio financeiro
Anderson Vieira da Costa
Proposta 7: Parceria Público-Privada
Wendel Nobre Piton Barreto e Maíra Mutti Araújo
Proposta 8: Devolução de valores recebidos indevidamente por servidor público
Clarissa Pereira Borges
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Proposta 1:
RPPS: cúmulo de aposentadoria e pensão e princípio da paridade
Caio Vinícius Sousa e Souza
Proposta 2:
RPPS: aposentadoria especial e incorporação de gratificação
Wendel Nobre Piton Barreto e Maíra Mutti Araújo

Parte III - MODELOS

Modelo 1: Contestação
Clarissa Abrantes Souza
Modelo 2: Apelação
Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
Modelo 3: Agravo de Instrumento
Francimar Soares da Silva Júnior
Modelo 4: Pedido de Suspensão
Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
Modelo 5: Agravo interno
Víctor Barbosa Santos
Modelo 6: Recurso Extraordinário
Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
Modelo 7: Recurso Especial
Clarissa Abrantes Souza
Modelo 8: Recurso Inominado
Víctor Barbosa Santos
Modelo 9: Ação Rescisória
Francimar Soares da Silva Júnior
Modelo 10: Ação inicial originária
Clarissa Abrantes Souza
Modelo 11: Contestação trabalhista
Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva
Modelo 12: Recurso Ordinário trabalhista
Francimar Soares da Silva Júnior
Modelo 13: Mandado de Segurança trabalhista
Francimar Soares da Silva Júnior
Modelo 14: Agravo de Instrumento trabalhista
Francimar Soares da Silva Júnior
Modelo 15: Impugnação a embargos à execução fiscal
Clarissa Abrantes Souza
Modelo 16: Reclamação constitucional
Víctor Barbosa Santos
Modelo 18: Ação Civil Pública
Amanda Pinto Neves
Modelo 18: Querela Nullitatis
Davi Maia Castelo Branco Ferreira
Modelo 19: Parecer
Francimar Soares da Silva Júnior

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Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
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3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 25 avaliações

Manaus - AM

21/01/2019

Ótimo

Superou as minhas expectativas. Qualidade Dizer o Direito. S2

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Aracaju - SE

21/01/2019

Ótimo

O livro evoluiu muito desde a edição anterior, suprindo lacunas como os modelos de peças presente na edição 2019!Parabéns aos autores da obra!

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Niterói - RJ

18/01/2019

Ótimo

excelente como todos os anteriores.

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Cerro Largo - RS

17/01/2019

Ótimo

Excelente! Perfeito!

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Montes Claros - MG

16/01/2019

Ótimo

Muito bom. Com temas atuais e peças praticas bem estrutura das.

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Cuiabá - MT

16/01/2019

Ótimo

Material excelente para preparação de segunda fase da Advocacia Pública.

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Araras - SP

14/01/2019

Ótimo

Obra de excelente qualidade.

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Rio de Janeiro - RJ

14/01/2019

Ótimo

À primeira vista, uma obra que não se preocupa tão somente com a exposição de modelos de peças e pareceres, mas trata, de forma abrangente, dos aspectos processuais e materiais do direito envolvido. Excelente.

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Coronel Fabriciano - MG

14/01/2019

Ótimo

Ótimo! Bem organizado e completo.

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Santa Cruz do Rio Pardo - SP

12/01/2019

Ótimo

òtimo livro de preparação para segunda fase

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Manaus - AM

12/01/2019

Ótimo

Excelente para concurso público.

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Brasília - DF

11/01/2019

Ótimo

Excelente leitura

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São Paulo - SP

11/01/2019

Ótimo

Livro perfeito e bem fundamentado.

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São Luís - MA

11/01/2019

Ótimo

ÓTIMO PRODUTO, ESTOU PLENAMENTE SATISFEITA.

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São Paulo - SP

10/01/2019

Ótimo

O livro foi muito bem organizado e conta com marcações na lateral que facilitam a identificação entre as 3 partes do livro. Foi dividido em peças (por matéria), pareceres (por matéria) e modelos. Adorei!

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Natal - RN

10/01/2019

Ótimo

Produto com excelente conteúdo.

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Maceió - AL

09/01/2019

Ótimo

perfeito para as segundas fases de procuradorias

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Ituporanga - SC

08/01/2019

Ótimo

Ótimo livro e entrega super rápida.

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Sorocaba - SP

08/01/2019

Ótimo

Essencial para procuradoria do BACEN.

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Sousa - PB

08/01/2019

Ótimo

Adoro o livro. Comprei a terceira edição por ser ainda mais completa.

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Fortaleza - CE

08/01/2019

Ótimo

Este livro é excelente, muito completo e bem acessível sua linguagem! obrigada Juspodivm!

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Picos - PI

07/01/2019

Ótimo

Excelente livro para treinar para 2 fase de Procuradorias Estaduais

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Fortaleza - CE

07/01/2019

Ótimo

Excelente livro para concursos de PGE.

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Brasília - DF

06/01/2019

Ótimo

Esse livro é maravilhoso e só melhora a cada edição. Os modelos e as dicas de cada questão são incríveis, muito úteis e focadas no trabalho da advocacia pública. Serve tanto para estudar para concursos como para a prática do dia-a-dia.

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eusébio - CE

03/01/2019

Ótimo

Ideal para segunda fase.

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