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Coleção Repercussões do Novo CPC - v.2 - Advocacia (2015)

  • Páginas: 144
  • Edição: 1a
  • Ano: 2015
  • ISBN: 978-85-442-0487-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 1733
Coleção: Novo CPC Coleção: Repercussões do Novo CPC Disciplinas: Direito Processual Civil

Descrição

Coordenação Geral da Coleção: Fredie Didier Jr.
Coordenação deste volume: José Rogério Cruz e Tucci

Foi recentemente sancionado o novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2005 –, tão aguardado pela nossa comunidade jurídica.

Lembramos que, já no passado, Carnelutti chamava a atenção para o inexorável impacto causado pela introdução de uma nova arquitetura processual, afirmando, em tom experiente, que, nestes momentos, gostaria mesmo de estar afastado do foro e das lides forenses!

Diante das importantes repercussões jurídicas, sociais e econômicas que decorrerão da vigência do novel diploma processual, o prazo de vacatio legis de apenas um ano é a rigor extremamente exíguo e insuficiente para atender ao desafio imposto aos operadores do direito que exercem a profissão no âmbito de um território de dimensões continentais.

Saliente-se que as novas regras não poderão atingir situações processuais já consolidadas ou extintas sob o império da legislação revo- gada. Todavia, embora provendo somente para o futuro, decorrido o mencionado lapso de vacatio, o novo CPC, à luz da máxima tempus regit actum, tem aplicação imediata, atingindo todos os atos que ainda não foram construídos.

O CPC aprovado, em suas linhas gerais, não descurou a moderna linha principiológica que advém do texto constitucional. Pelo contrário, destacam-se em sua redação inúmeras regras que, a todo o momento, procuram assegurar o devido processo legal.

Este é o primeiro código processual aprovado em um regime democrático, trazendo inovações importantes, como o destaque à mediação e à conciliação, a ampliação dos poderes instrutórios dos juízes, as regras atinentes à atuação processual dos Advogados, o sistema recursal, a possibilidade de instauração do denominado “incidente de resolução de demandas repetitivas” e os prazos computados somente em dias úteis. Traz também avanços como o período de férias aos Advogados, única categoria profissional que não tinha direito ao descanso, e a maior clareza na fixação de honorários sucumbenciais.

O ano de 2015 será marcado pelo esforço que todos os agentes do sistema de Justiça precisarão fazer para se aperfeiçoar visando manejar com eficiência as novas regras, considerando inclusive que não se aplicarão apenas em novos processos, mas aos quase 100 milhões de feitos em tramitação, com impacto inclusive nos trabalhistas, eleitorais e administrativos, sobre os quais serão aplicadas subsidiariamente. Os profissionais do Direito já vêm sendo obrigados a lidar com as mudanças causadas pela informatização do processo, notadamente os Advogados, únicos que não recebem o apoio público para a adequação de suas ati- vidades, agora terão também esse desafio. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, preocupada como seus mais de 300 mil Advogados inscritos, disponibilizará toda sua estrutura, com palestras e seminários, presenciais e à distância, por seu Departamento Cultural, Comissão de Direito Processual Civil e a Escola Superior de Advocacia, na capital do Estado e por todo o interior, para auxiliar os advogados nesse momento de transição.

As alterações processuais se projetam para a sociedade. É o anseio dela que se busca atender com a reforma. O processo é o caminho de- finido pelo Poder Público para fazer com que o direito seja observado por todos, e a paz social prevaleça, com a solução das lides individuais e coletivas, que passa não apenas pelas contendas judiciais, mas pelas formas alternativas de composição que ganham maior relevo no novo Código.

É evidente que para se alcançar a celeridade na tramitação das demandas, e para que as decisões nelas proferidas sejam tecnicamente mais acertadas e socialmente mais justas, torna-se necessário conjugar a reforma processual ora introduzida em nosso ordenamento jurídico com uma nova organização judiciária, aparelhada pelos meios materiais disponíveis em época contemporânea.

Espera-se que a reforma do CPC seja um passo importante para que a nossa Justiça caminhe de forma mais célere em direção aos ideários da sociedade brasileira.

Procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos Advogados pau- listas, a Ordem dos Advogados, Secção de São Paulo, apoiou a presente coletânea de breves ensaios, visando a proporcionar um exame inicial, na visão dos integrantes da Comissão de Direito Processual Civil, sobre os temas que mais de perto interessam aos Advogados.

O nosso agradecimento aos Colegas Gláucia Mara Coelho e Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, integrantes da Comissão de Direito Processual Civil, que se incumbiram de recolher, formatar e uniformizar as contribuições aqui reunidas.

MARCOS DA COSTA
Presidente da OAB-SP

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SP


AUTORES:

Augusto Tavares Rosa Marcacini
César Marcos Klouri
Fábio Peixinho Gomes Corrêa
Gláucia Mara Coelho
Guilherme J. Braz de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
José Carlos Baptista Puoli
José Rogério Cruz e Tucci
Leandro Leão
Lúcio Palma da Fonseca
Luiz Dellore
Luiz Eduardo Boaventura Pacífico
Marcel Brasil de Souza

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22/01/2018

Ótimo

produto EXCELENTE!! ótimo conteúdo e didática INCRÍVEL!! super indico.. A entrega foi realizada dentro do prazo.. muito satisfeita!!

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26/09/2017

Ótimo

Em perfeito estado. Muito bom.

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11/09/2017

Ótimo

Ótima qualidade!

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05/09/2017

Ótimo

Ótimo

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22/05/2017

Ótimo

trata de forma bem clara temas importantíssimos com as mudanças do novo cpc

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11/03/2017

Ótimo

Excelente livro

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11/02/2017

Ótimo

Entrega dentro do prazo! Adorei tudo, e logicamente, o produto também... Já comecei a ler!

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14/12/2016

Ótimo

Obra imprescindível para se atualizar com o Novo CPC e conhecer o pensamento de variados autores renomados na seara processualista.

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18/10/2016

Bom

Muito bom.

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15/10/2016

Bom

Muito bom!

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14/10/2016

Bom

Um livro atualizado, e com temas em voga!

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21/09/2016

Ótimo

Atualização básica é necessária.

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16/09/2016

Ótimo

Excelente livro, aborda o tema com precisão e fácil compreensão

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05/09/2016

Bom

Livro com temas que auxiliam no dia a dia do exercício da advocacia

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30/08/2016

Bom

Livro simples e direto, contendo artigos sobre as principais novidades do novo Código de Processo Civil. Bastante útil para aqueles que ainda não estão muito familiarizados com as mudanças introduzidas pela nova legislação.

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14/07/2016

Ótimo

Ótimo

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11/07/2016

Ótimo

Produto excelente, simples e completo.

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28/06/2016

Bom

Muito bom livro. Engloba alterações do novo CPC a advocacia. Bem específico. É um livro fininho, mas é bem completo.

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23/06/2016

Ótimo

PERFEITO, util para quem quer atuar na area penal.

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18/06/2016

Ótimo

Excelente.

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09/06/2016

Ótimo

As novas atualizações do CPC ainda são objeto de dúvidas por todos que labutam no Direito. Sempre é bom uma atualização.

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08/06/2016

Ótimo

ÓTIMO LIVRO, EU RECOMENDO!!!

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08/06/2016

Ótimo

Livro muito bom!

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31/05/2016

Ótimo

Ótimo.

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27/05/2016

Ótimo

produto excelente, trata forma suscinta, porém eficiente os assuntos abordados!!

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09/05/2016

Ótimo

Comprei por indicação e achei maravilhoso, simples e fácil para entender.

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05/05/2016

Ótimo

Muito didático e atuzaliado. Me ajudou muito.

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04/05/2016

Ótimo

Ótimo

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02/05/2016

Ótimo

Muito bom para o dia a dia. Recomendo

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02/05/2016

Ótimo

Excelente exemplar e muito feliz pela aquisição... Recomendo!!!

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19/04/2016

Ótimo

Ótimo, muito bom!

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15/04/2016

Bom

Muito bom o livro.

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05/04/2016

Ótimo

Recomendo para as pessoas que querem aprofundar seus conhecimentos sobre o Novo CPC.

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04/04/2016

Ótimo

excelente!! uma forma rápida de atualização do profissional

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30/03/2016

Ótimo

Ótimo produto, excelente qualidade

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19/03/2016

Ótimo

Excelente livro. Leitura agradável e didática, que sem dúvida, auxilia e muito no exercício da advocacia no âmbito no Novo código de processo civil.

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17/02/2016

Ótimo

Excelente livro!!!

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04/02/2016

Bom

Obra sucinta, apresentas as principais modificações para a advocacia com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2005. O livro apresenta a qualidade física dos livros da editora, fonte em tamanho ideal e diagramação excelente que torna a leitura ainda mais agradável.

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03/02/2016

Ótimo

Excelente

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27/01/2016

Ótimo

Gostei do livro, embora não o tenha lido ainda, mas é bem sucinto e objetivo no tocante às principais mudanças do novo cpc para o advogado.

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