Repercussões do Novo CPC
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Repercussões do Novo CPC - v.2 - Advocacia
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- Páginas: 144
- Edição: 5a
- Ano: 2015
- ISBN: 978-85-442-0487-0
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 1733
Descrição
Coordenação Geral da Coleção: Fredie Didier Jr.
Coordenação deste volume: José Rogério Cruz e Tucci
Foi recentemente sancionado o novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2005 –, tão aguardado pela nossa comunidade jurídica.
Lembramos que, já no passado, Carnelutti chamava a atenção para o inexorável impacto causado pela introdução de uma nova arquitetura processual, afirmando, em tom experiente, que, nestes momentos, gostaria mesmo de estar afastado do foro e das lides forenses!
Diante das importantes repercussões jurídicas, sociais e econômicas que decorrerão da vigência do novel diploma processual, o prazo de vacatio legis de apenas um ano é a rigor extremamente exíguo e insuficiente para atender ao desafio imposto aos operadores do direito que exercem a profissão no âmbito de um território de dimensões continentais.
Saliente-se que as novas regras não poderão atingir situações processuais já consolidadas ou extintas sob o império da legislação revo- gada. Todavia, embora provendo somente para o futuro, decorrido o mencionado lapso de vacatio, o novo CPC, à luz da máxima tempus regit actum, tem aplicação imediata, atingindo todos os atos que ainda não foram construídos.
O CPC aprovado, em suas linhas gerais, não descurou a moderna linha principiológica que advém do texto constitucional. Pelo contrário, destacam-se em sua redação inúmeras regras que, a todo o momento, procuram assegurar o devido processo legal.
Este é o primeiro código processual aprovado em um regime democrático, trazendo inovações importantes, como o destaque à mediação e à conciliação, a ampliação dos poderes instrutórios dos juízes, as regras atinentes à atuação processual dos Advogados, o sistema recursal, a possibilidade de instauração do denominado “incidente de resolução de demandas repetitivas” e os prazos computados somente em dias úteis. Traz também avanços como o período de férias aos Advogados, única categoria profissional que não tinha direito ao descanso, e a maior clareza na fixação de honorários sucumbenciais.
O ano de 2015 será marcado pelo esforço que todos os agentes do sistema de Justiça precisarão fazer para se aperfeiçoar visando manejar com eficiência as novas regras, considerando inclusive que não se aplicarão apenas em novos processos, mas aos quase 100 milhões de feitos em tramitação, com impacto inclusive nos trabalhistas, eleitorais e administrativos, sobre os quais serão aplicadas subsidiariamente. Os profissionais do Direito já vêm sendo obrigados a lidar com as mudanças causadas pela informatização do processo, notadamente os Advogados, únicos que não recebem o apoio público para a adequação de suas ati- vidades, agora terão também esse desafio. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, preocupada como seus mais de 300 mil Advogados inscritos, disponibilizará toda sua estrutura, com palestras e seminários, presenciais e à distância, por seu Departamento Cultural, Comissão de Direito Processual Civil e a Escola Superior de Advocacia, na capital do Estado e por todo o interior, para auxiliar os advogados nesse momento de transição.
As alterações processuais se projetam para a sociedade. É o anseio dela que se busca atender com a reforma. O processo é o caminho de- finido pelo Poder Público para fazer com que o direito seja observado por todos, e a paz social prevaleça, com a solução das lides individuais e coletivas, que passa não apenas pelas contendas judiciais, mas pelas formas alternativas de composição que ganham maior relevo no novo Código.
É evidente que para se alcançar a celeridade na tramitação das demandas, e para que as decisões nelas proferidas sejam tecnicamente mais acertadas e socialmente mais justas, torna-se necessário conjugar a reforma processual ora introduzida em nosso ordenamento jurídico com uma nova organização judiciária, aparelhada pelos meios materiais disponíveis em época contemporânea.
Espera-se que a reforma do CPC seja um passo importante para que a nossa Justiça caminhe de forma mais célere em direção aos ideários da sociedade brasileira.
Procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos Advogados pau- listas, a Ordem dos Advogados, Secção de São Paulo, apoiou a presente coletânea de breves ensaios, visando a proporcionar um exame inicial, na visão dos integrantes da Comissão de Direito Processual Civil, sobre os temas que mais de perto interessam aos Advogados.
O nosso agradecimento aos Colegas Gláucia Mara Coelho e Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, integrantes da Comissão de Direito Processual Civil, que se incumbiram de recolher, formatar e uniformizar as contribuições aqui reunidas.
MARCOS DA COSTA
Presidente da OAB-SP
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SP
AUTORES:
Augusto Tavares Rosa Marcacini
César Marcos Klouri
Fábio Peixinho Gomes Corrêa
Gláucia Mara Coelho
Guilherme J. Braz de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
José Carlos Baptista Puoli
José Rogério Cruz e Tucci
Leandro Leão
Lúcio Palma da Fonseca
Luiz Dellore
Luiz Eduardo Boaventura Pacífico
Marcel Brasil de Souza
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Diego
Inhambupe - BA
02/07/2020
Ótimo 5 5
Atualizado e interativo.
Lucilma
Caetés - PE
01/04/2020
Bom 5 4
Trouxe importantes alterações legislativas das quais se utiliza na vida profissional prática.
Isabela
Maringá - PR
02/04/2019
Ótimo 5 5
Consulta rápida e prática. Leitura objetiva, de fácil entendimento e um grande auxílio no exercício profissional.
Anônimo
São Gonçalo - RJ
09/01/2019
Ótimo 5 5
Ótima coleção para quem deseja se atualizar e compreender o NCPC.
Joice
Jesuítas - PR
22/01/2018
Ótimo 5 5
produto EXCELENTE!! ótimo conteúdo e didática INCRÍVEL!! super indico.. A entrega foi realizada dentro do prazo.. muito satisfeita!!
A
Fortaleza - CE
26/09/2017
Ótimo 5 5
Em perfeito estado. Muito bom.
Jose
Feira de Santana - BA
11/09/2017
Ótimo 5 5
Ótima qualidade!
Tarcila
Poço Verde - SE
05/09/2017
Ótimo 5 5
Ótimo
Erika
IUNA - ES
22/05/2017
Ótimo 5 5
trata de forma bem clara temas importantíssimos com as mudanças do novo cpc
Leandro
Maceió - AL
11/03/2017
Ótimo 5 5
Excelente livro
Roberta
Aracaju - SE
11/02/2017
Ótimo 5 5
Entrega dentro do prazo! Adorei tudo, e logicamente, o produto também... Já comecei a ler!
Frederico
Belo Horizonte - MG
14/12/2016
Ótimo 5 5
Obra imprescindível para se atualizar com o Novo CPC e conhecer o pensamento de variados autores renomados na seara processualista.
Angelo
Farroupilha - RS
18/10/2016
Bom 5 4
Muito bom.
Flávia
Cotia - SP
15/10/2016
Bom 5 4
Muito bom!
Anônimo
São Carlos - SP
14/10/2016
Bom 5 4
Um livro atualizado, e com temas em voga!
Jaqueline
Divinópolis - MG
21/09/2016
Ótimo 5 5
Atualização básica é necessária.
Bruno
Mogi das Cruzes - SP
16/09/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro, aborda o tema com precisão e fácil compreensão
Camila
Brasília - DF
05/09/2016
Bom 5 4
Livro com temas que auxiliam no dia a dia do exercício da advocacia
Anônimo
São Paulo - SP
30/08/2016
Bom 5 4
Livro simples e direto, contendo artigos sobre as principais novidades do novo Código de Processo Civil. Bastante útil para aqueles que ainda não estão muito familiarizados com as mudanças introduzidas pela nova legislação.
Luciano
Rio de Janeiro - RJ
14/07/2016
Ótimo 5 5
Ótimo
Suelim
Formosa - GO
11/07/2016
Ótimo 5 5
Produto excelente, simples e completo.
Flávia
Rio Branco - AC
28/06/2016
Bom 5 4
Muito bom livro. Engloba alterações do novo CPC a advocacia. Bem específico. É um livro fininho, mas é bem completo.
Carlos
Boa Vista - RR
23/06/2016
Ótimo 5 5
PERFEITO, util para quem quer atuar na area penal.
Fernanda
Vitória - ES
18/06/2016
Ótimo 5 5
Excelente.
Amanda
Manaus - AM
09/06/2016
Ótimo 5 5
As novas atualizações do CPC ainda são objeto de dúvidas por todos que labutam no Direito. Sempre é bom uma atualização.
Renata
Barreiras - BA
08/06/2016
Ótimo 5 5
ÓTIMO LIVRO, EU RECOMENDO!!!
Rafael
Gramado - RS
08/06/2016
Ótimo 5 5
Livro muito bom!
Lorena
Feira de Santana - BA
31/05/2016
Ótimo 5 5
Ótimo.
Eduardo
Rio Branco - AC
27/05/2016
Ótimo 5 5
produto excelente, trata forma suscinta, porém eficiente os assuntos abordados!!
Daiana
Foz do Iguaçu - PR
09/05/2016
Ótimo 5 5
Comprei por indicação e achei maravilhoso, simples e fácil para entender.
Eliandra
Vitória - ES
05/05/2016
Ótimo 5 5
Muito didático e atuzaliado. Me ajudou muito.
Lucineia
Guarapuava - PR
04/05/2016
Ótimo 5 5
Ótimo
Rafael
Pimenta Bueno - RO
02/05/2016
Ótimo 5 5
Muito bom para o dia a dia. Recomendo
Kelly
Ivaiporã - PR
02/05/2016
Ótimo 5 5
Excelente exemplar e muito feliz pela aquisição... Recomendo!!!
Tamires
Rio Grande - RS
19/04/2016
Ótimo 5 5
Ótimo, muito bom!
Jean
São Paulo - SP
15/04/2016
Bom 5 4
Muito bom o livro.
Anônimo
Belém - PA
05/04/2016
Ótimo 5 5
Recomendo para as pessoas que querem aprofundar seus conhecimentos sobre o Novo CPC.
Anônimo
Belo Horizonte - MG
04/04/2016
Ótimo 5 5
excelente!! uma forma rápida de atualização do profissional
Anônimo
Colíder - MT
30/03/2016
Ótimo 5 5
Ótimo produto, excelente qualidade
Aline
Bela Vista de Goiás - GO
19/03/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro. Leitura agradável e didática, que sem dúvida, auxilia e muito no exercício da advocacia no âmbito no Novo código de processo civil.