Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)

SUMÁRIO
Capítulo I
Direito Tributário, tributo e suas espécies
1. Breve introdução ao Direito Tributário
2. Tributo
3. Espécies tributárias
3.1. Impostos
3.2. Taxas
3.3. Contribuição de melhoria
3.4. Contribuições
3.4.1. Contribuições sociais
3.4.2. Contribuições especiais
3.5. Empréstimo compulsório
3.6. Classificação dos tributos
5. Súmulas
6. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo II
Sistema Tributário e Competência Tributária
1. Sistema Tributário Nacional
2. Competência tributária
2.1. Competências privativas e concorrentes
2.2. Competência tributária plena
2.3. Competências residuais e extraordinária
2.4. Competência da União para legislar em caráter nacional
2.5. Competência versus Capacidade tributária ativa
3. Repartição das receitas tributárias
5. Súmulas
6. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos I e II
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Capítulo III
Princípios Tributários
1. Os princípios como limitações ao poder de tributar
2. Princípio da legalidade
3. Princípio da isonomia
4. Princípio da capacidade contributiva
5. Princípio da irretroatividade
6. Princípio da anterioridade
7. Princípio do não confisco
8. Princípio da liberdade de tráfego
9. Outros princípios gerais
10. Princípios específicos
10.1. Princípio da não cumulatividade
10.2. Princípio da seletividade
12. Súmulas
13. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo IV
Imunidades Tributárias
1. Conceito, classificações e distinções
2. Imunidade recíproca
3. Imunidade religiosa
4. Imunidade dos partidos políticos, entidades sindicais, de educação e de assistência social
5. Imunidade cultural ou informativa
6. Imunidade musical
7. Imunidades específicas
9. Súmulas
10. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos III e IV
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Capítulo V
Panorama dos Impostos
1. Impostos federais
1.1. Imposto de Importação
1.2. Imposto de Exportação
1.3. Imposto de Renda
1.4. Imposto sobre Produtos Industrializados
1.5. Imposto sobre Operações Financeiras
1.6. Imposto Territorial Rural
1.7. Imposto sobre Grandes Fortunas
1.8. Quadro comparativo dos principais aspectos dos impostos federais
2. Impostos estaduais
2.1. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
2.2. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
2.3. Imposto sobre propriedade de veículos automotores
2.4. Quadro comparativo dos principais aspectos dos impostos estaduais
3. Impostos municipais
3.1. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
3.2. Imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis inter vivos
3.3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza
3.4. Quadro comparativo dos principais aspectos dos impostos municipais
4. As alíquotas na CF/88
6. Súmulas
7. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo VI
Legislação Tributária
1. Fontes do direito tributário e legislação tributária
1.1. Constituição Federal e Emendas Constitucionais
1.2. Leis complementares
1.3. Tratados e convenções internacionais
1.4. Leis ordinárias
1.5. Medidas provisórias
1.6. Decretos
1.7. Normas complementares da legislação tributária
1.8. Resoluções do Senado
2. Vigência
2.1. Vigência no tempo
2.2. Vigência no espaço
3. Aplicação
4. Interpretação e integração
4.1. Interpretação
4.2. Integração
6. Súmulas
7. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos V e VI
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Capítulo VII
Obrigação Tributária e Fato Gerador
1. Obrigação tributária principal
2. Obrigação tributária acessória
3. Fato gerador e hipótese de incidência
4. O fato jurídico-tributário no CTN
5. Norma geral antielisão
8. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo VIII
Sujeitos da Relação Tributária
1. Sujeito ativo e sua capacidade tributária
2. Sujeito Passivo - contribuinte ou responsável
3. Convenções entre particulares
4. Solidariedade tributária
5. Capacidade Tributária Passiva
6. Domicílio Tributário
8. Súmulas
9. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos VII e VIII
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Capítulo IX
Responsabilidade Tributária
1. Aspectos introdutórios
2. Natureza da responsabilidade tributária
3. Responsabilidade por substituição tributária
4. Responsabilidade por transferência
4.1. Responsabilidade dos sucessores
4.1.1. Responsabilidade por tributos propter rem nas transmissões imobiliárias
4.1.2. Responsabilidade pessoal nas aquisições de bens e transmissões causa mortis
4.1.3. Responsabilidade nas incorporações, transformações e fusões
4.1.4. Responsabilidade do adquirente do fundo de comércio ou estabelecimento
4.2. Responsabilidade de terceiros
4.3. Responsabilidade por infrações
5. Denúncia espontânea
7. Súmulas
8. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo X
Crédito Tributário e sua Constituição
1. Crédito tributário e lançamento
2. Modalidades de lançamento
2.1. Lançamento de ofício
2.2. Lançamento por declaração ou misto
2.3. Lançamento por homologação
3. Revisão do lançamento
4. Súmulas
5. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos IX e X
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Capítulo XI
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
1. A moratória
2. O depósito de seu montante integral
3. As reclamações e os recursos administrativos
4. A concessão de medidas liminares
5. O parcelamento
6. O crédito tributário com exigibilidade suspensa
8. Súmulas
9. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo XII
Extinção do Crédito Tributário
1. Pagamento
1.1. O pagamento indevido
2. Compensação
3. Transação
4. Remissão
5. Decadência
6. Prescrição
6.1. Caso prático de prescrição e decadência
7. Conversão do depósito em renda
8. Pagamento antecipado e homologação do lançamento
9. Consignação em pagamento
10. Decisão administrativa irreformável
11. Decisão passada em julgado
12. Dação em pagamento
14. Súmulas
15. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos XI e XII
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Capítulo XIII
Exclusão do Crédito Tributário
1. Isenção
2. Anistia
3. Outros benefícios fiscais
4. Benefícios fiscais de ICMS
6. Súmulas
7. Legislação relacionado ao capítulo
Capítulo XIV
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
1. As garantias especificadas no CTN
2. Regra geral das preferências do crédito tributário (exceto nos casos de falência)
3. Ordem de preferência na Falência (CTN, art. 186, parágrafo único, c/c arts. 83 e 84 da Lei 11.101/2005)
4. sistema de Garantias e preferências nos inventários e partilhas
5. Ordem de preferência entre pessoas jurídicas de direito público
6. Súmulas
7. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos XIII e XIV
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
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Capítulo XV
Administração Tributária
1. Aspectos introdutórios
2. Fiscalização
2.1. A autoexecutoriedade fiscal e o início do procedimento de fiscalização
2.2. O sigilo fiscal e o sigilo bancário
2.2.1. O sigilo fiscal
2.2.2. O sigilo bancário
2.3. Sanções Políticas
3. Dívida Ativa
4. Certidões negativas
6. Súmulas
7. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo XVI
Processo Judicial Tributário e Direito Penal Tributário
1. Aspectos gerais e fundamentais
2. Ações exacionais
2.1. Execução Fiscal
2.2. Medida cautelar fiscal
3. Ações antiexacionais
3.1. Embargos à execução
3.2. Exceção de pré-executividade
3.3. Ação anulatória e ação declaratória
3.4. Mandado de segurança
3.5. Repetição de indébito tributário
3.6. Consignação em pagamento
4. Breves considerações sobre o direito penal tributário
4.1. Crime contra a ordem tributária
4.2. Crime de apropriação indébita previdenciária
6. Súmulas
7. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
Capítulos XV e XVI
1. Questões comentadas
2. Questões de concurso
3. Questões dissertativas e estudos de casos
Questão dissertativa 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Questão dissertativa 02:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 01:
Resposta sugerida pelos autores:
Estudo de caso 02:
Resposta sugerida pelos autores:

Bibliografia