Direito Administrativo
De:
R$ 109,90
Por:
R$99 ,90
3x de R$33,30 s/ juros
economize R$ 10,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
- Pré-venda: 01/06/2022
- Páginas: 448
- Edição: 1a
- Ano: 2022
- ISBN: 978-85-442-3751-9
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS2108
Descrição
Prefácio Ministro Mauro Campbell
CONFORME:
- Lei 14.230/2021 – Altera a lei de improbidade administrativa
POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL?
Ao longo de quase três décadas, o regime de responsabilização por improbidade previsto na Lei 8.429/92 tornou-se importante instrumento de enfrentamento à corrupção no Brasil, juntamente a outras normas destinadas ao mesmo fim.
Apesar disso, ficou evidente a necessidade de seu aprimoramento.
De um lado, era preciso atenuar, em prol da segurança jurídica e da eficiência na gestão pública, alguns dos parâmetros normativos concebidos na Lei 8.429/92.
Por outro lado, as ações de improbidade administrativa apresentaram inúmeras deficiências quanto à promessa de tutela da probidade, como a notória morosidade processual e a dificuldade em se obter a recuperação de recursos públicos.
No final de 2021, a Lei 14.230 implementou profundas modificações no sistema da Lei de Improbidade Administrativa. Porém, as novas normas criaram um conjunto de entraves desproporcionais ao regime de responsabilização por improbidade, por restrições – muitas vezes injustificáveis – de cunho material e processual.
Esta obra, escrita por autores com experiência na teoria e na prática do combate à corrupção, propõe-se a reconduzir a nova Lei de Improbidade Administrativa aos princípios consagrados na ordem do Estado Democrático de Direito. Por meio de uma análise crítica das alterações normativas da Lei 14.230/2021, busca-se apresentar ao leitor argumentos aprofundados quanto à sua (in)constitucionalidade.
Os Organizadores
AUTORES:
André Batista e Silva
Bruno Pinto e Silva
Fabrício José da Fonseca Pinto
Felipe Giardini
Frank Monteiro Ferrari
Galtiênio da Cruz Paulino
João Paulo Santos Schoucair
Jonyelson Gerôncio Farias e Silva
Lucas de Morais Gualtieri
Marcelo Malheiros Cerqueira
Octahydes Ballan Junior
Ruth Araújo Viana
Sobre os Organizadores
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 1 casadinhas
De R$ 304,70
Por R$ 219,90
em 6x de R$ 36,65
economize R$ 84,80
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 01/06/2022Títulos
- Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022) -
- Ensaios Sobre os Negócios Jurídicos Processuais (2021) -
- Grandes Temas do Novo CPC - v.1 - Negócios Processuais - Tomo I (2019) -
De R$ 184,80
Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
economize R$ 44,90
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 01/06/2022Títulos
- Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022) -
- Ensaios Sobre os Negócios Jurídicos Processuais (2021) -
Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 229,90Por R$ 209,90
em 6x de R$ 34,98
-
De R$ 129,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 229,90Por R$ 209,90
em 6x de R$ 34,98
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 249,90Por R$ 229,90
em 6x de R$ 38,32
-
De R$ 209,90Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 119,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 479,80Por R$ 359,90
em 6x de R$ 59,98
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 129,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 169,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 134,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 279,90Por R$ 249,90
em 6x de R$ 41,65
-
De R$ 239,90Por R$ 209,90
em 6x de R$ 34,98
-
De R$ 169,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 199,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 169,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 89,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 84,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 89,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 109,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 219,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 89,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 129,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 209,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 199,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 149,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 209,90Por R$ 154,90
em 6x de R$ 25,82
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 149,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 94,90Por R$ 61,69
em 3x de R$ 20,56
-
De R$ 139,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 169,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 140,00Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 64,90Por R$ 44,90
em 3x de R$ 14,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 54,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 87,00Por R$ 73,90
em 3x de R$ 24,63
-
De R$ 79,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 179,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 129,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 109,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 189,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 87,00Por R$ 73,90
em 3x de R$ 24,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 94,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 100,00Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
Avaliações dos clientes
Este produto ainda não foi avaliado. Seja o primeiro a comentar.
