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Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2024)

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2024

Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2024)

Uso profissional

Autores:

Marcelo Malheiros Cerqueira

Galtiênio Da Cruz Paulino

João Paulo Santos Schoucair

Octahydes Ballan Junior

Páginas: 544
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 2
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
Lançamento: 21/03/2024

Conheça o produto

Prefácio: Edilson Vitorelli

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”?

Esta obra coletiva foi organizada com o propósito de harmonizar a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum: a necessidade de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa em consonância com os preceitos constitucionais, visando assegurar sua eficácia jurídica e social.

A primeira edição, publicada em maio de 2022, foi recebida no mercado e no meio acadêmico como uma obra com aprofundamento teórico e crítico sobre a nova lei. Como organizadores, afirmamos que era esse o fio condutor dos trabalhos de preparação do livro. E a prova de que o objetivo foi atingido vem não só desse reconhecimento pelo público-alvo, como também do fato de que muitas das teses de inconstitucionalidade aqui defendidas prosperaram nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal no ano de 2022 (Tema nº 1.199 da Repercussão Geral e ADIs n.ºs 7042 e 7043, além da medida cautelar proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes na ADI nº 7236).

A segunda edição que o leitor tem em mãos conta com uma ampla revisão e atualização bibliográfica e jurisprudencial. Além disso, vários tópicos foram incluídos, como a discussão sobre a natureza jurídica do sistema da improbidade administrativa, a sua interseção com o microssistema de tutela coletiva, a utilização da colaboração premiada e os standards probatórios aplicáveis no julgamento das ações de improbidade.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3259
Price	R$ 119,90
Preço	R$ 109,90
Páginas	544
Edição	2
ISBN	9788544249260
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	20 de mar de 2024
Ano	2024
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Galtiênio Da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair, Marcelo Malheiros Cerqueira, Octahydes Ballan Junior
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Marcelo Malheiros Cerqueira

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha) e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Procurador da República. Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Minas Gerais – Gaeco/MPF/MG. Orientador pedagógico e professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Galtiênio da Cruz Paulino

Doutorando em Direito pela Universidade do Porto (Portugal). Mestre pela Universidade Católica de Brasília (parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União) (2017). Pós-graduação em Ciências Criminais pelo UNIDERP. Pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público da União. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Membro-auxiliar na Secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, vinculado ao Gabinete da Procuradora-Geral da República (2018/2019). Atualmente é Procurador da República, em exercício como Membro-Auxiliar na Assessoria Criminal do Procurador-Geral da República junto ao STJ. ex-Procurador da Fazenda Nacional, ex-Analista do Ministério Público da União, ex-Assistente Jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Orientador Pedagógico e professor na Escola Superior do Ministério Público da União.

João Paulo Santos Schoucair

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, atualmente, atuando como Coordenador do GAECO/MPBA e Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República na Assessoria Criminal no Superior Tribunal de Justiça. Graduado pela Universidade Federal da Bahia, Pós-graduado em Ciências Criminais pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e Mestre pela Universidade Federal da Bahia.

Octahydes Ballan Junior

Doutor e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Membro da força-tarefa de tutela do patrimônio público do MPTO. Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público (2015/2016 e 2017/2018). Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPTO (2019/2020). Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça.

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