Direito Penal
De:
R$ 79,90
Por:
R$69 ,90
3x de R$23,30 s/ juros
economize R$ 10,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade (2020)
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
- Páginas: 256
- Edição: 1a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-85-442-3314-6
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0764
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Todos os artigos da Nova Lei de Abuso de Autoridade comentados
CONFORME:
Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime
POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE?
Desde que foi aprovada, a nova Lei de Abuso de Autoridade é alvo de grande polêmica. (...)
A nova de Lei deva ser interpretada em um ponto de equilíbrio capaz de enfrentar eventuais excessos praticados por autoridades públicas, de modo a mantê-los dentro de limites constitucionais para a atuação estatal, mediante o respeito aos direitos fundamentais. Por isso procuramos desenvolver critérios interpretativos capazes de delimitar adequadamente a nova lei, de modo a evitar a criminalização de condutas funcionais regulares, notadamente àquelas relacionadas ao poder ordenador conferido à administração pública, marcadamente impopulares e objeto de insatisfação dos destinatários. O enfrentamento aos excessos, evidentemente necessário, não pode ser argumento usado como subterfúgio para retaliações ou perseguições, seja no plano legislativo, seja nos casos concretos.
O estudo é concebido levando-se em conta vários pontos normativos introduzidos pela Lei 13.964/2019, que reclama uma atenção especial ante a nova conformação (processual) penal que se avizinha em nosso país, de inegável repercussão na atuação funcional do agente público, além de conter remissão à alguns julgados pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos.
A obra, mediante um estudo crítico nova Lei de Abuso de autoridades, destina-se tanto para estudantes, como os agentes públicos, advogados e demais, operadores do direito em geral.
O Autor
Fechamento: 28/01/2020.
Livros indicados para os seguintes concursos
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 69,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 129,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 189,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 189,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 219,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 114,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 449,90Por R$ 379,90
em 6x de R$ 63,32
-
De R$ 209,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 109,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 159,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 229,90Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 149,90Por R$ 124,90
em 3x de R$ 41,63
-
De R$ 179,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 499,90Por R$ 249,90
em 6x de R$ 41,65
-
De R$ 239,80Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 109,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 349,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 109,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 69,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 179,80Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 84,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 69,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 169,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 109,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 99,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 109,00Por R$ 92,90
em 3x de R$ 30,97
-
De R$ 109,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 99,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 109,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 159,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 189,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 94,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 139,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 104,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 129,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 84,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 89,90Por R$ 53,94
em 3x de R$ 17,98
-
De R$ 129,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 199,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 139,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 119,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 74,90Por R$ 44,90
em 3x de R$ 14,97
-
De R$ 89,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 109,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 69,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 79,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 139,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 89,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 89,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 114,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 260,00Por R$ 221,90
em 6x de R$ 36,98
-
De R$ 197,00Por R$ 167,90
em 6x de R$ 27,98
-
De R$ 207,00Por R$ 175,90
em 6x de R$ 29,32
-
De R$ 223,00Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 190,00Por R$ 161,90
em 6x de R$ 26,98
-
De R$ 260,00Por R$ 221,90
em 6x de R$ 36,98
Outros títulos dos autores
ver todos-
De R$ 94,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 94,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 279,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
Alequesandro
Porto Velho - RO
15/01/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra, ótima qualidade.
Enison
Rio Branco - AC
16/10/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro
Ildefonso
Gravataí - RS
13/09/2020
Ótimo 5 5
Livro muito bom.
Luiz
São Paulo - SP
28/07/2020
Ótimo 5 5
Muito bom livro.
Alex
Belém - PA
06/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro sobre a nova lei de abuso de autoridade.
Jessica
Campo Grande - MS
09/05/2020
Ótimo 5 5
Ainda estou avaliando, mas tem atendido minhas expectativas!
Nayara
Ji-Paraná - RO
24/04/2020
Ótimo 5 5
É um ótimo material para quem precisar entender a nova lei de abuso de autoridade.
Roberto
Santarém - PA
02/04/2020
Ótimo 5 5
Livro de conteúdo excelente.
Vagner
Várzea Grande - MT
26/03/2020
Ótimo 5 5
Excelente didática
Alysson
João Pessoa - PB
20/03/2020
Ótimo 5 5
Muito boa a forma da exposição da temática!!! Recomendo...👍🏻
Edimarle
Belo Horizonte - MG
17/03/2020
Ótimo 5 5
Fomenta no leitor querer aprender mais.
Kaio
Santarém - PA
14/03/2020
Ótimo 5 5
Um dos melhores
Laura
Patos de Minas - MG
07/03/2020
Ótimo 5 5
Letras grandes, de fácil leitura.
Edineia
Sorocaba - SP
26/02/2020
Ótimo 5 5
Objetivo e completo, vale a pena!
Willian
Chapecó - SC
14/02/2020
Ótimo 5 5
ótimo produto, livro com extrema qualidade de impressão, excelente metologia.