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Comentários ao Código Civil de 2002 - Vol. I - Parte Geral

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Comentários ao Código Civil de 2002 - Vol. I - Parte Geral

Autor: Caio Mário da Silva Pereira
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  • Páginas: 260
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-952-4020-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: EGZ0003
Coleção: Editora GZ Disciplinas: Direito Civil Editora: GZ Lançamento: 20/05/2019

Descrição

O Código Civil de 2002 é fruto de Anteprojeto de Comissão de Juristas presidida por Miguel Reale e integrada por José Carlos Moreira Alves, Agostinho de Arruda Alvim, Sylvio Marcondes, Ebert Chamoun, Clovis do Couto e Silva e Torquato Castro, apresentado à Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, em 1975. O Projeto de Lei foi aprovado em 1984, com envio imediato ao Senado Federal, onde permaneceu por quase quinze anos. Após tramitação em segundo turno, foi sancionado, em 10 de janeiro de 2012, pelo Presidente da República. Durante a sua longa tramitação no Senado Federal, Caio Mário debruçou-se sobre o Projeto de Lei então aprovado na Câmara e comentou à mão, um a um, todos os seus mais de dois mil artigos (...). Cada comentário é precedido pelo dispositivo do Código Civil de 2002, seguido da indicação de seu equivalente no Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, comentado por Caio Mário. Constatada a correspondência entre os textos - e isso ocorreu na maioria absoluta das vezes -, inseriu-se, em seguida, a expressão "texto idêntico ao do Código Civil". Igual procedimento foi observado diante de meras alterações de forma, sem repercussão para os respectivos comentários. Verificadas mudanças de conteúdo, transcreveram-se, em seguida aos artigos do Código Civil, os respectivos dispositivos do Projeto de Lei comentados. Quando pertinente, acrescentaram-se "notas dos atualizadores", para ressaltar a diferença entre o texto legislativo em vigor e aquele comentado por Caio Mário. Cientes da relevância destes Comentários ao estudo e à aplicação do Direito Privado, cumprimos o honroso dever de torná-los públicos, para proveito de todos aqueles que, como nós, são alunos de Caio Mário e admiradores de sua grande obra que, agora, também inclui o Manuscrito do Professor.
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Sobre os autores

Um dos mais notáveis civilistas brasileiros, publicou inúmeras obras e estudos, sobretudo a nível internacional, dentre as quais se destacam as Instituições de Direito Civil e o Anteprojeto de Código de Obrigações, este em parceria com Orlando Gomes. Foi professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na qual se graduou, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integrou a Consultoria-Geral da República de 02.03.1961 a 25.08.1965, presidiu o Conselho Federal da OAB no período de 01.04.1975 a 01.04.1977. Em 1978, durante o governo do general Ernesto Geisel, Caio Mário apresentou, na VII Conferência Nacional da OAB, a tese "Direitos Humanos: conceito abstrato, conceito realista", em uma de suas declarações mais honrosas à OAB, afirmava que se faltava à Ordem poder material, por outro lado a entidade reunia poder moral suficiente para continuar a luta pela preservação dos direitos humanos e do retorno ao Estado de direito no país.
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