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Comentários ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Lei Felca (15.211/25) (2026)

O novo ECA Digital explicado por quem atua na linha de frente da proteção infantojuvenil.

Autores:

Higor Vinicius Nogueira Jorge

Páginas: 312
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Edição: 1
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 16/12/2025

Conheça o produto

Prefácio: Alessandro Vieira
Senador da República.

INCLUI:

• Verificação de Idade: Novos Protocolos Legais
• Loot Boxes, Vícios e Publicidade Proibida
• Exploração Sexual Digital, Monetização e Sanções
• Investigação Criminal e Prova Digital Forense

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS SOBRE O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

Trata-se de um trabalho inédito e coletivo, que coordenei e foi escrito por Delegados de Polícia com experiência direta em investigação cibernética, inteligência digital e proteção infantojuvenil.

A proposta é comentar, artigo por artigo, o novo ECA Digital — recentemente aprovado —, oferecendo uma interpretação sistematizada, prática e interdisciplinar sobre o marco normativo que redefine a tutela da infância e da adolescência na era tecnológica.

O livro nasce como referência nacional sobre o ECA Digital, destinado a operadores do Direito, membros do sistema de Justiça, forças de segurança, educadores e gestores públicos que lidam com proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A proposta é unir doutrina, jurisprudência e prática investigativa, oferecendo subsídios concretos para a aplicação segura e efetiva da nova legislação.

Higor Vinicius Nogueira Jorge

A obra que ora se apresenta contribuirá com análise técnica relevante para esclarecer os dispositivos legais do ECA Digital, em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Seus autores, ligados à área jurídica e de segurança pública, têm experiência profissional na proteção de crianças e adolescentes, de modo que o livro constitui um importante instrumento para aliar teoria, lei e prática, e nisto se constitui seu diferencial.

Convidamos o público de profissionais da área jurídica, de empresas de tecnologia, de órgãos reguladores e responsáveis legais a navegarem por esse tema tão relevante e que abre espaço para discussões sobre princípios relativos à proteção de crianças e adolescentes, regulação do ambiente digital, modelos de negócio, publicidade, aferição etária, redes sociais, reporte e remoção de conteúdo, governança e responsabilidades.

Alessandro Vieira
Senador da República.

AUTORES:

• Adair Dias de Freitas Júnior
• Adriano Augusto Fidalgo
• Alesandro Gonçalves Barreto
• Antônio Wellington Brito Júnior
• Carolina Nascimento Silva Aguiar
• Cecilia Bijos
• Christiany Pegorari Conte
• Emerson Wendt
• Francini Imene Dias Ibrahin
• Hericson dos Santos
• Higor Vinicius Nogueira Jorge
• Jacqueline Valadares da Silva Alckmim
• Jorge André Domingues Barreto
• Leonardo Rocha Vieira
• Marcello Doria Costa
• Mariana Alves Machado Nascimento
• Patrícia Pacheco Rodrigues Machida
• Quésia Pereira Cabral
• Tiago Lustosa Luna de Araújo

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4944
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 99,90
Páginas	312
Edição	1
ISBN	9788544269176
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	15 de dez. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito da Criança e do Adolescente
Tipo	OBRA COLETIVA
Autores	Higor Vinicius Nogueira Jorge
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Higor Vinicius Nogueira Jorge

Autor e coordenador de dezenas de obras jurídicas publicadas pela Editora Juspodivm. Delegado de Polícia (Polícia Civil do Estado de São Paulo). Professor concursado da Academia de Polícia (Acadepol/SP). Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba (UniToledo/SP). Possui pós-graduação em Polícia Comunitária (Unisul), Repressão e Prevenção à Corrupção (Faculdade Estácio), VANTs e Drones: Legislação, Planejamento e Aplicações (Uniminas), Cybercrime e Cybersecurity: Prevenção e Investigação de Crimes Digitais (Uniminas) e Investigação Digital (WB Educação). É titular da Cadeira nº 30 da Academia de Ciências, Artes e Letras dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (gestão 2024-2026). É membro da Associação Internacional de Informática Forense (ASIIF) e da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (HTCIA), atuando como docente em programas de pós-graduação e em formações especializadas voltadas à inteligência cibernética e à investigação criminal tecnológica, incluindo participações em ações formativas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre 2017 e 2025, foi reconhecido, em nove edições consecutivas, na categoria “Jurídica”, entre os “Melhores Delegados de Polícia do Brasil”, segundo o Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social. Em 2015, criou a disciplina Investigação Criminal Tecnológica, de enfoque prático, para integrar tecnologia e metodologia policial na produção de prova em qualquer tipo de crime, com competências em OSINT, geointeligência, análise de dados, rastreamento digital, reconstrução de trajetórias, gestão de evidências e IA responsável, com foco em rastreabilidade e robustez probatória. Site: www.higorjorge.com.br Lattes: lattes.cnpq.br/7040686244829651 LinkedIn: www.linkedin.com/in/higorjorge YouTube: www.youtube.com/@direitoetecnologia Instagram: www.instagram.com/higorjorge Facebook: www.facebook.com/professorhigorjorge