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    Comentários às Principais Decisões Trabalhistas de 2018 (2019)

    • Páginas: 496
    • Disciplina: Direito do Trabalho
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 27/02/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Decisões Posteriores a Reforma Trabalhista
    - Decisões do TST, TRTs e STF;
    - Revisão Conceitual
    - Aprofundamentos
    - Temas correlatos
    - Dicas de Cálculos

     

    COMENTÁRIOS ÀS PRINCIPAIS DECISÕES TRABALHISTAS DE 2018?


    O objetivo deste livro é trazer as principais decisões trabalhistas que vêm sendo prolatadas após a Reforma Trabalhista, a fim de permitir ao leitor uma atualização segura sobre o mundo do trabalho.

    Não se trata, contudo, de mera coletânea de decisões, estando estas comentadas com revisões conceituais, detalhamento das bases normativas, citações doutrinárias e jurisprudenciais, aprofundamento de temas, exploração de polêmicas interligadas e, ainda, dicas de cálculos nos temas pertinentes.

    Com o objetivo de conferir maior amplitude, estão compreendidas não apenas as decisões do C. Tribunal Superior do Trabalho, mas também decisões relevantes de Tribunais Regionais do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.

    Com a competitividade do mercado de trabalho, revela-se fundamental estar atualizado, com a base revisada e preparado para os temas correlatos que podem surgir.

    A obra foi feita com muito carinho e desejamos que atenda aos anseios dos leitores!

     

    Fechamento: 06/03/2019



    SUMÁRIO
    DECISÕES DO ANO DE 2018 -
    DIREITO DO TRABALHO
    Contrato de trabalho
    Vínculo de emprego
    Relação de emprego com motorista cadastrado em plataforma digital - Uber - TRT da 2ª Região
    Cláusula de permanência
    Validade da multa pecuniária prevista em pacto de permanência no emprego
    Férias
    A conversão de 1/3 do período de férias (abono) em abono pecuniário é um direito potestativo do empregado
    Pagamento das férias dois dias depois do prazo do art. 145 da CLT
    Contrato de trabalho intermitente
    Invalidade do contrato de trabalho intermitente em atividade contínua
    FGTS
    Constitucionalidade do dispositivo que considera incabível medidas cautelares ou tutela antecipada que implique saque ou movimentação da conta do FGTS
    Alteração do contrato de trabalho
    Acúmulo de função
    TST confirma jurisprudência restritiva do acúmulo de função
    Terceirização
    Atividade fim
    É lícito terceirizar atividade-fim da empresa
    Dono da obra
    Inexistência de responsabilidade subsidiária
    Remuneração do empregado
    Salário
    Pagamento de salário após o quinto dia útil
    Bônus
    Natureza salarial do Hiring bônus ou bônus de contratação
    Adicionais ao salário
    Adicional de Insalubridade
    Não é insalubre o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico
    Umidade apta a gerar adicional de insalubridade é apenas aquela decorrente de ambiente encharcado
    Base de cálculo do adicional de insalubridade - direito adquirido - pagamento voluntário
    Adicional de periculosidade
    Adicional de periculosidade para piloto de helicóptero que acompanha abastecimento
    Adicional de transferência
    Adicional de transferência é indevido nos casos de transferência definitiva
    Jornada de Trabalho
    Intervalo intrajornada
    Trabalho externo com controle da jornada - não concessão do intervalo intrajornada - ônus da prova do empregado
    Gerente - Controle de jornada de trabalho
    Gerente geral de agência bancária pode preencher a Folha Individual de Presença - FIP
    Cartão de ponto
    Ausência de assinatura - validade
    Estabilidade provisória no emprego
    Estabilidade gravídica
    Estabilidade limitada ao período de ajuizamento da ação até 5 meses após o parto - impossibilidade
    A incidência da estabilidade prevista no art. 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa
    Término do contrato de trabalho
    Dispensa discriminatória
    Empregado portador de doença grave - HIV - Ciência dessa condição pelo empregador muitos anos antes da dispensa - Ausência de presunção de dispensa arbitrária e discriminatória
    Fim do contrato no emprego público em comissão
    Direito ao pagamento de férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional
    Justa Causa
    Possibilidade de aplicar a dispensa por justa causa por uma única conduta faltosa do trabalhador
    Plano de demissão voluntária
    Validade da cláusula de quitação geral do contrato de trabalho
    Responsabilidade civil
    Descumprimento de normas trabalhistas
    Fornecimento de EPI inadequado - Ausência de danos morais
    Acidente no trajeto - "casa-trabalho" ou "trabalho-casa"
    Responsabilidade objetiva da empresa
    Prazo prescricional na ação ajuizada pelos sucessores em nome próprio
    Direito personalíssimo e autônomo. Natureza cível. Prescrição do Código Civil
    Anulação da justa causa por ato de improbidade
    A reversão em juízo da justa causa por ato de improbidade gera danos morais
    Quebra de sigilo fiscal dos empregados das instituições financeiras Instituições financeiras podem fiscalizar a movimentação bancária de seus empregados - Ausência de danos morais
    Fraude
    Gera danos morais a intermediação fraudulenta de mão de obra mediante cooperativa
    Dispensa sem justa causa em período de estabilidade pré-aposentadoria
    A dispensa sem justa causa de empregado portador de estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva não gera danos morais
    Responsabilidade sem culpa
    Construção civil é atividade de risco, configurando responsabilidade civil objetiva
    Direito coletivo do trabalho
    Convenção coletiva
    Cláusula proibindo contratação de empregados terceirizados - Validade
    Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
    Invalidade da cláusula de norma coletiva que estabelece a suspensão do plano de saúde pago pela empresa após 180 dias de afastamento do empregado
    É válida norma coletiva que fixa percentual máximo de 50% do salário base para desconto em folha de pagamento
    Validade da cláusula que admite redução da base de cálculo das horas extras mediante contrapartida de adicional mais benéfico
    É inválida norma coletiva que estabelece o não recebimento pelo trabalhador substituto do salário equivalente ao do substituído se a substituição for inferior a 30 dias
    Não é possível incluir por norma coletiva as horas extras como base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados - PLR
    Arbitragem
    A jurisprudência do TST permite à Justiça do Trabalho decidir a respeito de participação nos lucros e resultados por meio do sistema da arbitragem de ofertas finais, quando as partes assim pactuarem
    Multa convencional
    Natureza jurídica da multa convencional?
    Eficácia no tempo
    Regularização de situação pretérita por meio de norma coletiva
    Enquadramento sindical - Categoria diferenciada
    Aplicação de normas coletivas
    Greve
    Mero bloqueio de entradas da empresa, sem violência, não caracteriza abusividade da greve
    Ilicitude
    Paralisação com caráter político
    Decisões do TST do ano de 2018 -
    Processo do Trabalho
    Competência
    Absoluta em razão da matéria
    É competência da Justiça do Trabalho julgar demandas que tenham como pedido seguro de vida em grupo, contratado pela empregadora
    Incompetência da Justiça do Trabalho para autorizar o trabalho artístico para crianças e adolescentes em teatros, programas ou novelas produzidas por emissoras de rádio e televisão
    Relativa em razão do lugar
    Possibilidade de ajuizamento da ação no foro do domicílio da reclamante face o término das atividades da filial da empresa na localidade da contratação e da prestação dos serviços
    Nulidade processual
    Citação válida
    É válida a notificação entregue no endereço correto da reclamada sem identificação do recebedor no aviso de recebimento
    Comissão de Conciliação Prévia
    Ausência de obrigação de passagem pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia
    A Comissão de Conciliação Prévia constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos
    Eficácia liberatória geral do acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia
    A eficácia liberatória geral de que trata o art. 625-E, parágrafo único, da CLT, abrange apenas os valores que foram discutidos na CCP
    Petição inicial
    Justiça gratuita
    Condenação por litigância de má-fé não impede a concessão de justiça gratuita
    Pedido
    Validade do pedido heterotópico
    Contestação
    Preliminares
    Coisa Julgada não configurada quando existe acordo extrajudicial homologado perante a Justiça comum nos casos de distrato comercial
    Fatos reconhecidos em sentença criminal condenatória transitada em julgado não podem ser rediscutidos na seara trabalhista
    Defesas de mérito
    Ônus da impugnação específica
    Audiência
    Representação das partes
    Condição de empregado do Preposto. Inobservância apenas na audiência inaugural. Irregularidade de representação. Configuração. Súmula nº 377 do TST
    Carta de preposição
    Ausência de juntada da carta de preposição no prazo determinado pelo juízo não atrai a revelia
    Ausência de confissão ficta
    Apresentação de atestado médico para justificar o não comparecimento do reclamante em audiência
    Atrasos das partes
    Poucos minutos sem prejuízo às partes
    Provas
    Validade da prova pericial realizada por fisioterapeuta especializado
    Não é cabível o incidente de falsidade de prova testemunhal
    Possibilidade de juntar documento na instrução até o encerramento da instrução processual
    Determinação judicial prévia para apresentação de rol de testemunhas
    Honorários
    Cabimento
    Não cabe condenação de honorários advocatícios na ação anulatória em que a parte sucumbente na ação é o Ministério Público do Trabalho
    Recursos
    Limitação do número de páginas
    TST reafirma não ser possível limitar a quantidade de páginas de recurso
    Agravo de petição
    Não é necessário a delimitação de valores quando o recorrente for o exequente
    Recurso de revista
    Admissibilidade do recurso de revista por contrariedade a precedente normativo do TST
    Execução
    Competência
    Competência da Justiça do Trabalho para executar os sócios da empresa em recuperação judicial após a desconsideração da personalidade jurídica
    Penhora
    Sequestro Humanitário
    É possível a penhora parcial de salário (até 50%), a partir da vigência do cpc de 2015, para pagamento de crédito trabalhista
    Honorários sucumbenciais
    Cabe honorários advocatícios adicionais pela oposição de embargos à execução após a reforma trabalhista
    Deposito recursal pago por empresa antes da falência ou da recuperação judicial
    O depósito judicial realizado anteriormente ao processamento da recuperação judicial não vai ser remetido ao juízo universal
    Ação rescisória
    Depósito Prévio
    É constitucional a fixação de depósito prévio como condição de procedibilidade de ação rescisória
    Mandado de segurança
    Cabimento
    Cabe mandado de segurança para impugnar decisão interlocutória que contraria a jurisprudência pacífica, reiterada e notória do TST
    Cabe mandado de segurança para impugnar decisão interlocutória que redireciona a execução contra sócio sem observar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    Cabe mandado de segurança para atacar decisão que ao mesmo tempo determina a citação do executado e o bloqueio de valores via Bacen-Jud
    Cabe mandado de segurança contra atos que se afigurem abusivos ou teratológicos
    Não cabe mandado de segurança para atacar decisão que indefere o ressarcimento de despesas do leiloeiro e depositário judicial
    Habeas corpus
    Cabimento
    Não cabe Habeas Corpus para liberação do atleta profissional de futebol para exercício de atividade esportiva em outro clube
    Astreintes
    Periodicidade da multa
    É possível a fixação de astreinte com limitação temporal
    Tutela inibitória
    Manutenção da tutela
    Deve ser mantida a tutela inibitória caso haja o ajustamento de conduta após ajuizamento da ação
    Bibliografia
    Sites
    Livros

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0158
    Price R$ 94,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 496
    Edição 1
    ISBN 9788544224878
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Trabalho
    Tipo JURISPRUDENCIA
    Autores Hamilton Novo Lucena Junior, Iuri Pinheiro
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Hamilton Novo Lucena Junior

    Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – RJ. Graduado pela Universidade Nilton Lins. Advogado militante há 12 anos na seara trabalhista e empresarial. Ex-conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas. Professor convidado das matérias Legislação Social Trabalhista e Direito do Trabalho na Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor de Direito do Trabalho na Pós-graduação de Direito e Processo do Trabalho na Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor de Direito e Processo do Trabalho no Curso Preparatório do Amazonas - CPA. Sócio-fundador do Curso Preparatório do Amazonas – CPA. Vice-Presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT) no biênio de 2013 a 2014. Autor do livro Cálculo trabalhista em perguntas e respostas para elaboração de petição inicial – Dos conceitos à elaboração dos cálculos.

    Iuri Pinheiro

    Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ex-Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  Ex-Assistente de Juiz e Ex Assessor de Desembargador (CJ-3) no TRT da 7ª Região, Ex-Assistente de Juiz e Ex-Chefe de Gabinete de Desembarga-dora (CJ-2) no TRT da 2ª Região, Ex-servidor do TRT da 9ª Região e Ex-Assistente de Ministro (FC-5) do TST. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera e em Direito Público pela Faculdade Fortium. Professor de Cursos de Pós-Graduação, especialmente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), CERS e Verbo Jurídico. Coordenador de cursos para Magistratura do Trabalho da Verbo Jurídico. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante. Coordenador do portal. E-mail: iurippinheiro@gmail.com. 

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    Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Tabelas (2024)
    Martina Correia , Breno Lenza , Fabrício Lima Silva ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2024
    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    5,0 de 5,0

    63 Avaliações

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    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    Mauricio Godinho Delgado ,
    de: R$ 339,90 por: R$ 299,90

    10x de R$ 29,99 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2024
    Súmulas e OJs do TST Organizadas - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Súmulas e OJs do TST Organizadas - 40º Exame de Ordem
    Cleize Kohls , Luiz Dutra ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2024
    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    186 Avaliações

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    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    Aryanna Linhares ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2024
    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    182 Avaliações

    5 Estrelas
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    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 40º Exame de Ordem
    Aryanna Linhares ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    30/01/2024
    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho + Etiqueta Marca Fácil  40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    26 Avaliações

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    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho + Etiqueta Marca Fácil 40º Exame de Ordem
    Renato Saraiva , Rogério Renzetti ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    30/01/2024
    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho  40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    20 Avaliações

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    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho 40º Exame de Ordem
    Renato Saraiva , Rogério Renzetti ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    CLT Organizada + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    183 Avaliações

    5 Estrelas
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    CLT Organizada + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    Cleize Kohls , Luiz Dutra ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    CLT Organizada - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    149 Avaliações

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    CLT Organizada - 40º Exame de Ordem
    Cleize Kohls , Luiz Dutra ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    04/01/2024
    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2024)
    5,0 de 5,0

    11 Avaliações

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    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2024)
    Mauro Schiavi ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 259,90

    10x de R$ 25,99 sem juros

    Frete Grátis
    19/12/2023
    Sinopses para Concursos - v.23 - Direito do Trabalho (2024)
    5,0 de 5,0

    26 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.23 - Direito do Trabalho (2024)
    Thais Mendonça Aleluia ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    14/12/2023
    Resumo de Direito do Trabalho (2024)
    5,0 de 5,0

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    Resumo de Direito do Trabalho (2024)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    13/12/2023
    Direito e Processo do Trabalho para a Advocacia Pública (2024)
    4,9 de 5,0

    38 Avaliações

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    Direito e Processo do Trabalho para a Advocacia Pública (2024)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Gustavo Andrade , Raquel Gouveia ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    03/11/2023
    Súmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos - Comentados e Organizados por Assunto (2024)
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Súmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos - Comentados e Organizados por Assunto (2024)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 449,90 por: R$ 399,90

    10x de R$ 39,99 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2023
    Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos (2024)
    5,0 de 5,0

    24 Avaliações

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    Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos (2024)
    Élisson Miessa , Gustavo Luís Teixeira das Chagas ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Direito e Processo do Trabalho na Medida Certa para Concursos (2024)
    4,9 de 5,0

    59 Avaliações

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    Direito e Processo do Trabalho na Medida Certa para Concursos (2024)
    Simone Soares Bernardes ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    13/10/2023
    Manual Completo de Segurança e Saúde do Trabalho - NRs 1 a 38 Comentadas e Esquematizadas (2024)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Manual Completo de Segurança e Saúde do Trabalho - NRs 1 a 38 Comentadas e Esquematizadas (2024)
    Henrique Correia , Kleber Pereira de Araújo e Silva ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2023
    Direito do Trabalho para Concursos Públicos (2024)
    5,0 de 5,0

    135 Avaliações

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    Direito do Trabalho para Concursos Públicos (2024)
    Renato Saraiva , Rogério Renzetti ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/09/2023
    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    5,0 de 5,0

    78 Avaliações

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    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Prática Trabalhista em Tempo Digital (2023)
    5,0 de 5,0

    24 Avaliações

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    Manual de Prática Trabalhista em Tempo Digital (2023)
    Aristeu de Oliveira , Leandro Carlos Santos ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    02/05/2023
    Coletânea de Normas - Profissões Regulamentadas (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Coletânea de Normas - Profissões Regulamentadas (2023)
    Danilo Gaspar , Fabiano de Aragão Veiga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/04/2023
    O Caminho para Aprovação na Sentença - Magistratura do Trabalho (2023)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    O Caminho para Aprovação na Sentença - Magistratura do Trabalho (2023)
    Danilo Gaspar , Fabiano de Aragão Veiga ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    07/03/2023
    Home Office e Teletrabalho (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Home Office e Teletrabalho (2023)
    Aristeu de Oliveira , Guilherme Tchakerian ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Manual Didático de Direito do Trabalho (2022)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Manual Didático de Direito do Trabalho (2022)
    Mauro Schiavi ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Direito e Processo do Trabalho - Carreiras Trabalhistas - Volume Único (2022)
    4,9 de 5,0

    39 Avaliações

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    Direito e Processo do Trabalho - Carreiras Trabalhistas - Volume Único (2022)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    09/07/2022
    Informativos Trabalhistas para a Advocacia Pública (2022).
    5,0 de 5,0

    11 Avaliações

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    Informativos Trabalhistas para a Advocacia Pública (2022).
    Henrique Melo , Rodrigo Medeiros , Felipe Gonçalves Fernandes , Gustavo Andrade , Eduardo Magalhães ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito do Trabalho - Para Analista (2022)
    5,0 de 5,0

    54 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito do Trabalho - Para Analista (2022)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Plataformas Digitais de Consumo - Perspectivas e Desafios de Proteção Justrabalhista para o Divulgador Digital (2022)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Plataformas Digitais de Consumo - Perspectivas e Desafios de Proteção Justrabalhista para o Divulgador Digital (2022)
    Gabriela Neves Delgado , Carolina Di Assis , Valéria de Oliveira Dias ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2022)
    Leone Pereira , Renato Santiago ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Recursos de Natureza Extraordinária no TST
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Recursos de Natureza Extraordinária no TST
    Ricardo José Macedo de Britto Pereira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para concursos
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para concursos
    Marcelo Moura ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Novo CPC e o processo do trabalho (2019)
    5,0 de 5,0

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    Novo CPC e o processo do trabalho (2019)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Informativos em frases TST (2019)
    5,0 de 5,0

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    Informativos em frases TST (2019)
    Fabrício Lima Silva ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Modificações na Legislação Trabalhista e Previdenciária (2020)
    4,0 de 5,0

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    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Modificações na Legislação Trabalhista e Previdenciária (2020)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas e Trabalho na Lei da Liberdade (2020)
    5,0 de 5,0

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    Empresas e Trabalho na Lei da Liberdade (2020)
    João Augusto da Palma , Adriana Casale da Palma ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Nova Reforma Trabalhista: Comentários à MP Nº 905/2019 e à Lei Nº 13.874/2019 (2020)
    5,0 de 5,0

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    Nova Reforma Trabalhista: Comentários à MP Nº 905/2019 e à Lei Nº 13.874/2019 (2020)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Instituições Civis no Direito do Trabalho (2020)
    5,0 de 5,0

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    Instituições Civis no Direito do Trabalho (2020)
    Alexandre Agra Belmonte ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    O Trabalho em Movimento - Estudos Críticos de Direito do Trabalho
    5,0 de 5,0

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    O Trabalho em Movimento - Estudos Críticos de Direito do Trabalho
    Carlos Eduardo Oliveira Dias ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Terceirização - Trabalho Temporário, Cooperativas de Trabalho (2021)
    5,0 de 5,0

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    Terceirização - Trabalho Temporário, Cooperativas de Trabalho (2021)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Curso de Direito do Trabalho (2021)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito do Trabalho (2021)
    José Cairo Jr. ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (2021)
    5,0 de 5,0

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    O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (2021)
    Felipe Bernardes ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Curso Prático de Direito do Trabalho (2021)
    5,0 de 5,0

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    Curso Prático de Direito do Trabalho (2021)
    Ivan Kertzman , Antonio Neto da Lapa ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública (2021)
    Miguel Câmara ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    19/03/2024
    Iniciação à Prática Trabalhista (2024)
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

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    Iniciação à Prática Trabalhista (2024)
    Henrique Correia , Hamilton Novo Lucena Junior ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    22/06/2023
    Manual do Compliance Trabalhista: Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

    49 Avaliações

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    Manual do Compliance Trabalhista: Teoria e Prática (2023)
    Fabrício Lima Silva , Iuri Pinheiro , Vólia Bomfim ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    08/07/2022
    Cálculo Trabalhista em Perguntas e Respostas para Elaboração de Petição Inicial (2022)
    4,8 de 5,0

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    Cálculo Trabalhista em Perguntas e Respostas para Elaboração de Petição Inicial (2022)
    Hamilton Novo Lucena Junior ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Processo do Trabalho (2021)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Processo do Trabalho (2021)
    Hamilton Novo Lucena Junior ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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