O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Decisões Posteriores a Reforma Trabalhista
- Decisões do TST, TRTs e STF;
- Revisão Conceitual
- Aprofundamentos
- Temas correlatos
- Dicas de Cálculos
COMENTÁRIOS ÀS PRINCIPAIS DECISÕES TRABALHISTAS DE 2018?
O objetivo deste livro é trazer as principais decisões trabalhistas que vêm sendo prolatadas após a Reforma Trabalhista, a fim de permitir ao leitor uma atualização segura sobre o mundo do trabalho.
Não se trata, contudo, de mera coletânea de decisões, estando estas comentadas com revisões conceituais, detalhamento das bases normativas, citações doutrinárias e jurisprudenciais, aprofundamento de temas, exploração de polêmicas interligadas e, ainda, dicas de cálculos nos temas pertinentes.
Com o objetivo de conferir maior amplitude, estão compreendidas não apenas as decisões do C. Tribunal Superior do Trabalho, mas também decisões relevantes de Tribunais Regionais do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Com a competitividade do mercado de trabalho, revela-se fundamental estar atualizado, com a base revisada e preparado para os temas correlatos que podem surgir.
A obra foi feita com muito carinho e desejamos que atenda aos anseios dos leitores!
Fechamento: 06/03/2019
SUMÁRIO
DECISÕES DO ANO DE 2018 -
DIREITO DO TRABALHO
Contrato de trabalho
Vínculo de emprego
Relação de emprego com motorista cadastrado em plataforma digital - Uber - TRT da 2ª Região
Cláusula de permanência
Validade da multa pecuniária prevista em pacto de permanência no emprego
Férias
A conversão de 1/3 do período de férias (abono) em abono pecuniário é um direito potestativo do empregado
Pagamento das férias dois dias depois do prazo do art. 145 da CLT
Contrato de trabalho intermitente
Invalidade do contrato de trabalho intermitente em atividade contínua
FGTS
Constitucionalidade do dispositivo que considera incabível medidas cautelares ou tutela antecipada que implique saque ou movimentação da conta do FGTS
Alteração do contrato de trabalho
Acúmulo de função
TST confirma jurisprudência restritiva do acúmulo de função
Terceirização
Atividade fim
É lícito terceirizar atividade-fim da empresa
Dono da obra
Inexistência de responsabilidade subsidiária
Remuneração do empregado
Salário
Pagamento de salário após o quinto dia útil
Bônus
Natureza salarial do Hiring bônus ou bônus de contratação
Adicionais ao salário
Adicional de Insalubridade
Não é insalubre o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico
Umidade apta a gerar adicional de insalubridade é apenas aquela decorrente de ambiente encharcado
Base de cálculo do adicional de insalubridade - direito adquirido - pagamento voluntário
Adicional de periculosidade
Adicional de periculosidade para piloto de helicóptero que acompanha abastecimento
Adicional de transferência
Adicional de transferência é indevido nos casos de transferência definitiva
Jornada de Trabalho
Intervalo intrajornada
Trabalho externo com controle da jornada - não concessão do intervalo intrajornada - ônus da prova do empregado
Gerente - Controle de jornada de trabalho
Gerente geral de agência bancária pode preencher a Folha Individual de Presença - FIP
Cartão de ponto
Ausência de assinatura - validade
Estabilidade provisória no emprego
Estabilidade gravídica
Estabilidade limitada ao período de ajuizamento da ação até 5 meses após o parto - impossibilidade
A incidência da estabilidade prevista no art. 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa
Término do contrato de trabalho
Dispensa discriminatória
Empregado portador de doença grave - HIV - Ciência dessa condição pelo empregador muitos anos antes da dispensa - Ausência de presunção de dispensa arbitrária e discriminatória
Fim do contrato no emprego público em comissão
Direito ao pagamento de férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional
Justa Causa
Possibilidade de aplicar a dispensa por justa causa por uma única conduta faltosa do trabalhador
Plano de demissão voluntária
Validade da cláusula de quitação geral do contrato de trabalho
Responsabilidade civil
Descumprimento de normas trabalhistas
Fornecimento de EPI inadequado - Ausência de danos morais
Acidente no trajeto - "casa-trabalho" ou "trabalho-casa"
Responsabilidade objetiva da empresa
Prazo prescricional na ação ajuizada pelos sucessores em nome próprio
Direito personalíssimo e autônomo. Natureza cível. Prescrição do Código Civil
Anulação da justa causa por ato de improbidade
A reversão em juízo da justa causa por ato de improbidade gera danos morais
Quebra de sigilo fiscal dos empregados das instituições financeiras Instituições financeiras podem fiscalizar a movimentação bancária de seus empregados - Ausência de danos morais
Fraude
Gera danos morais a intermediação fraudulenta de mão de obra mediante cooperativa
Dispensa sem justa causa em período de estabilidade pré-aposentadoria
A dispensa sem justa causa de empregado portador de estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva não gera danos morais
Responsabilidade sem culpa
Construção civil é atividade de risco, configurando responsabilidade civil objetiva
Direito coletivo do trabalho
Convenção coletiva
Cláusula proibindo contratação de empregados terceirizados - Validade
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Invalidade da cláusula de norma coletiva que estabelece a suspensão do plano de saúde pago pela empresa após 180 dias de afastamento do empregado
É válida norma coletiva que fixa percentual máximo de 50% do salário base para desconto em folha de pagamento
Validade da cláusula que admite redução da base de cálculo das horas extras mediante contrapartida de adicional mais benéfico
É inválida norma coletiva que estabelece o não recebimento pelo trabalhador substituto do salário equivalente ao do substituído se a substituição for inferior a 30 dias
Não é possível incluir por norma coletiva as horas extras como base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados - PLR
Arbitragem
A jurisprudência do TST permite à Justiça do Trabalho decidir a respeito de participação nos lucros e resultados por meio do sistema da arbitragem de ofertas finais, quando as partes assim pactuarem
Multa convencional
Natureza jurídica da multa convencional?
Eficácia no tempo
Regularização de situação pretérita por meio de norma coletiva
Enquadramento sindical - Categoria diferenciada
Aplicação de normas coletivas
Greve
Mero bloqueio de entradas da empresa, sem violência, não caracteriza abusividade da greve
Ilicitude
Paralisação com caráter político
Decisões do TST do ano de 2018 -
Processo do Trabalho
Competência
Absoluta em razão da matéria
É competência da Justiça do Trabalho julgar demandas que tenham como pedido seguro de vida em grupo, contratado pela empregadora
Incompetência da Justiça do Trabalho para autorizar o trabalho artístico para crianças e adolescentes em teatros, programas ou novelas produzidas por emissoras de rádio e televisão
Relativa em razão do lugar
Possibilidade de ajuizamento da ação no foro do domicílio da reclamante face o término das atividades da filial da empresa na localidade da contratação e da prestação dos serviços
Nulidade processual
Citação válida
É válida a notificação entregue no endereço correto da reclamada sem identificação do recebedor no aviso de recebimento
Comissão de Conciliação Prévia
Ausência de obrigação de passagem pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia
A Comissão de Conciliação Prévia constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos
Eficácia liberatória geral do acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia
A eficácia liberatória geral de que trata o art. 625-E, parágrafo único, da CLT, abrange apenas os valores que foram discutidos na CCP
Petição inicial
Justiça gratuita
Condenação por litigância de má-fé não impede a concessão de justiça gratuita
Pedido
Validade do pedido heterotópico
Contestação
Preliminares
Coisa Julgada não configurada quando existe acordo extrajudicial homologado perante a Justiça comum nos casos de distrato comercial
Fatos reconhecidos em sentença criminal condenatória transitada em julgado não podem ser rediscutidos na seara trabalhista
Defesas de mérito
Ônus da impugnação específica
Audiência
Representação das partes
Condição de empregado do Preposto. Inobservância apenas na audiência inaugural. Irregularidade de representação. Configuração. Súmula nº 377 do TST
Carta de preposição
Ausência de juntada da carta de preposição no prazo determinado pelo juízo não atrai a revelia
Ausência de confissão ficta
Apresentação de atestado médico para justificar o não comparecimento do reclamante em audiência
Atrasos das partes
Poucos minutos sem prejuízo às partes
Provas
Validade da prova pericial realizada por fisioterapeuta especializado
Não é cabível o incidente de falsidade de prova testemunhal
Possibilidade de juntar documento na instrução até o encerramento da instrução processual
Determinação judicial prévia para apresentação de rol de testemunhas
Honorários
Cabimento
Não cabe condenação de honorários advocatícios na ação anulatória em que a parte sucumbente na ação é o Ministério Público do Trabalho
Recursos
Limitação do número de páginas
TST reafirma não ser possível limitar a quantidade de páginas de recurso
Agravo de petição
Não é necessário a delimitação de valores quando o recorrente for o exequente
Recurso de revista
Admissibilidade do recurso de revista por contrariedade a precedente normativo do TST
Execução
Competência
Competência da Justiça do Trabalho para executar os sócios da empresa em recuperação judicial após a desconsideração da personalidade jurídica
Penhora
Sequestro Humanitário
É possível a penhora parcial de salário (até 50%), a partir da vigência do cpc de 2015, para pagamento de crédito trabalhista
Honorários sucumbenciais
Cabe honorários advocatícios adicionais pela oposição de embargos à execução após a reforma trabalhista
Deposito recursal pago por empresa antes da falência ou da recuperação judicial
O depósito judicial realizado anteriormente ao processamento da recuperação judicial não vai ser remetido ao juízo universal
Ação rescisória
Depósito Prévio
É constitucional a fixação de depósito prévio como condição de procedibilidade de ação rescisória
Mandado de segurança
Cabimento
Cabe mandado de segurança para impugnar decisão interlocutória que contraria a jurisprudência pacífica, reiterada e notória do TST
Cabe mandado de segurança para impugnar decisão interlocutória que redireciona a execução contra sócio sem observar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Cabe mandado de segurança para atacar decisão que ao mesmo tempo determina a citação do executado e o bloqueio de valores via Bacen-Jud
Cabe mandado de segurança contra atos que se afigurem abusivos ou teratológicos
Não cabe mandado de segurança para atacar decisão que indefere o ressarcimento de despesas do leiloeiro e depositário judicial
Habeas corpus
Cabimento
Não cabe Habeas Corpus para liberação do atleta profissional de futebol para exercício de atividade esportiva em outro clube
Astreintes
Periodicidade da multa
É possível a fixação de astreinte com limitação temporal
Tutela inibitória
Manutenção da tutela
Deve ser mantida a tutela inibitória caso haja o ajustamento de conduta após ajuizamento da ação
Bibliografia
Sites
Livros
