Menu

Direito Tributário

De R$ 30,00

Por R$29,90

em 3x de R$9,97

sem juros no cartão de crédito

economize R$ 0,10

Comprar com frete grátis

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Competências Tributarias

  • Páginas: 72
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-392-0407-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: MAL0002
Disciplinas: Direito Tributário Editora: Malheiros

Descrição

Este livro apresenta uma visão crítica a respeito de um tema de proeminência capital no Direito Tributário: o tema das competências tributárias. Com linguagem clara, concisa e precisa, e fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem, ele tem dois objetivos bem definidos.


De um lado, expor o que significa uma regra de competência, com a finalidade de saber se os tipos, como descrições de características tipicamente observadas, são compatíveis com esse significado. Nesse sentido, demonstra-se que uma regra de competência é o significado de um enunciado prescritivo, com eficácia comportamental direta e indireta e qualificado como abstrato, heterônomo e coativo em sentido amplo. Sendo assim, a admissão de que os termos constantes dos dispositivos constitucionais exprimem tipos leva, direta ou indiretamente, à descaracterização das regras de competência: elas deixam de ser significados de enunciados prescritivos, com eficácia comportamental direta e indireta, qualificados como abstratos, heterônomos e coativos em sentido amplo, e passam a ser significados de enunciados descritivos, sem eficácia comportamental direta, qualificados como concretos, autônomos e não coativos.


De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos, mas nunca exatos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição.


Trata-se, portanto, de um ensaio essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.

Outros títulos da mesma Disciplina

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
1
4
1
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 2 avaliações

Cuiabá - MT

16/05/2019

Bom

Recomendo a leitura, é muito contributiva.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Lajeado - RS

16/05/2019

Ótimo

Excelente, como todos os trabalhos do Prof. Humberto Ávila.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.