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Competências Tributárias

  • Dimensões: 14x21cm
  • ID: MAL0002
Editora: Malheiros

Descrição

Este livro apresenta uma visão crítica a respeito de um tema de proeminência capital no Direito Tributário: o tema das competências tributárias. Com linguagem clara, concisa e precisa, e fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem, ele tem dois objetivos bem definidos.


De um lado, expor o que significa uma regra de competência, com a finalidade de saber se os tipos, como descrições de características tipicamente observadas, são compatíveis com esse significado. Nesse sentido, demonstra-se que uma regra de competência é o significado de um enunciado prescritivo, com eficácia comportamental direta e indireta e qualificado como abstrato, heterônomo e coativo em sentido amplo. Sendo assim, a admissão de que os termos constantes dos dispositivos constitucionais exprimem tipos leva, direta ou indiretamente, à descaracterização das regras de competência: elas deixam de ser significados de enunciados prescritivos, com eficácia comportamental direta e indireta, qualificados como abstratos, heterônomos e coativos em sentido amplo, e passam a ser significados de enunciados descritivos, sem eficácia comportamental direta, qualificados como concretos, autônomos e não coativos.


De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos, mas nunca exatos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição.


Trata-se, portanto, de um ensaio essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.

Sobre os autores

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Com base em 9 avaliações

São Luís - MA

08/02/2020

Bom

texto clássico desse grande doutrinador

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Chapecó - SC

04/12/2019

Ótimo

Excelente obra!

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Vila Velha - ES

25/11/2019

Ótimo

Muito bom para quem quer se aprofundar no assunto. O estudante de especialição terá grande proveito pelo aprofundamento da questão.

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João Pessoa - PB

29/08/2019

Bom

Obra fantástica, didática pratica e eficiente!

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Recife - PE

21/08/2019

Ótimo

Tema bastante relevante

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São Paulo - SP

23/07/2019

Ótimo

A obra é fundamental para todos operadores de direito!

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Palmas - TO

10/07/2019

Ótimo

Humberto Ávila dispensa comentários. Tudo quanto baste para nominá-lo é insuficiente.

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Cuiabá - MT

16/05/2019

Bom

Recomendo a leitura, é muito contributiva.

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Lajeado - RS

16/05/2019

Ótimo

Excelente, como todos os trabalhos do Prof. Humberto Ávila.

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