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Coleção Direito Processual Na Ordem Constitucional

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  • A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional  - Fernando Natal Batista
  • A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no CPC/2015  - Daniel Magalhães

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  • A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no CPC/2015  - Daniel Magalhães
  • TEORIA DO DIREITO E DECISÃO JUDICIAL: ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DE UMA RESPOSTA ADEQUADA - Leonardo Zehuri Tovar
 
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