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Direito Administrativo

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Concessões, Parcerias e Regulação (2019)

  • Páginas: 416
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-392-0431-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: MAL0003
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Malheiros Lançamento: 25/04/2019

Descrição

No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Egon Bockmann Moreira


A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)


Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior - com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/PMIs; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc.). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na Parte Geral deste livro. Já, a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)


Assim, e como se pode constatar com facilidade, este livro representa o que há de melhor no direito administrativo contemporâneo, (...). O que incrementa sua importância para nós, leitores, que temos muito a ganhar com a publicação deste Concessões, Parcerias e Regulação.

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Geral
Com base em 6 avaliações

Juiz de Fora - MG

31/08/2020

Ótimo

Muito bom!

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Belo Horizonte - MG

17/07/2020

Ótimo

o livro atendeu a minha necessidade.

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Rio de Janeiro - RJ

23/10/2019

Ótimo

Excelente Doutrina e tema importantíssimo!

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Rio de Janeiro - RJ

05/09/2019

Ótimo

Excelente livro para procuradorias!

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Curitiba - PR

12/06/2019

Ótimo

Excelente obra e traz temas atualizados sobre concessões, parcerias e regulação.

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São Paulo - SP

21/05/2019

Ótimo

Ótimo livro!

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