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Concursos Públicos

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Concursos Públicos - Direito do Trabalho (2019)

5ª edição Revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 26/02/2019
  • Páginas: 2336
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2593-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0098
Coleção: Concursos Públicos Disciplinas: Direito do Trabalho

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários aos dispositivos da Reforma Trabalhista
- 20 vídeos inéditos de revisão e dicas - acesso via QR code
- Teoria e Questões com gabarito fundamentado da Magistratura do Trabalho, MPT, Advocacia Pública, AFT e OAB
- Legislação, Súmulas, OJs e Informativos do TST separados por assunto no final de capítulos
- Súmulas dos TRTs
- Revisão geral dos principais pontos da obra, com dicas e quadrinhos esquematizados
- Espaço exclusivo para anotações
- Interpretação sistemática do Direito com dicas de diversas disciplinas

 

CONFORME:

- MP 870/2019 - Extinção do Ministério do Trabalho e transferência de suas atribuições 
- Lei 13.767/2018 - Interrupção do contrato para realização de exame preventivo de câncer
- Decreto 9.579/2018 - Consolida atos normativos acerca de lactante, criança e adolescente e aprendiz
- Decreto 9.507/2018 - Terceirização na Administração Pública Federal
- Decreto 9.450/2018 - Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional
- Portaria 349/2018 - Regulamentação de temas da Reforma Trabalhista
- IN 41 do TST - Aplicação de normas processuais da Reforma Trabalhista
- Julgamentos do STF - Terceirização das atividades-fim e Contribuição sindical

 

NOVIDADES DA 5ª EDIÇÃO:

 

Nesta 5ª edição/2019, toda a teoria está atualizada com base nos novos dispositivos da Lei 13.467/2017. Destaca-se, ainda, que os comentários, sempre que possível, trouxeram os impactos da nova lei à jurisprudência consolidada do TST. Com a perda de eficácia da MP nº 808/2017 em 23/04/2018, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018, regulamentando em parte aquilo que estava previsto na MP nº 808/2017. Tendo em vista que essa norma infralegal ainda está vigente até o fechamento desta edição, acrescentamos, embora discutíveis, os comentários a cada um dos dispositivos da Portaria ao longo dos capítulos.

 

O livro conta também com novo capítulo acerca do histórico do Direito do Trabalho. Abordamos o surgimento desse ramo do Direito no Brasil e no Mundo, apontando inclusive as principais legislações e marcos históricos de cada período. O capítulo conta ainda com a análise dos dispositivos das Constituições brasileiras sobre o Direito do Trabalho.

 

Além disso, houve algumas alterações legislativas e jurisprudenciais no Direito do Trabalho que foram devidamente comentadas, entre elas:

 

- MP nº 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho e transferiu suas atribuições aos Ministérios da Economia, da Justiça e Ministério da Cidadania.

- MP nº 866/2018, que modificou hipótese de atividade essencial na Lei de Greve.

- Lei nº 13.767/2018, que acrescentou nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho para realização de exame preventivo de câncer;

- Decreto nº 9.579/2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz;

- Decreto nº 9.507/2018, que dispõe sobre a terceirização na Administração Pública Federal;

- Decreto nº 9.450/2018, que versa sobre a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional;

- Instrução Normativa nº 41 do TST, que dispõe sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei nº 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho;

- Julgamento do STF de 30/08/2018, que determinou como válida a terceirização das atividades-fim das empresas;

- Julgamento do STF de 29/06/2018, que estabeleceu a constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical;

- Tese jurídica firmada pelo TST em julgamento de Recurso de Revista Repetitivo acerca da responsabilidade jurídica do dono da obra e da prescrição aplicável às leis estaduais, municipais e de efeitos concretos.

 

Foram inseridos, também, novos posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho em 2018, indicados via Informativos, que auxiliam na compreensão dos dispositivos modificados pela Lei nº 13.467/2017 e, ainda, permitem a análise do posicionamento do TST sobre os diversos institutos trabalhistas.

 

Acrescentamos também os principais enunciados das avaliações preliminares sobre a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região, elaboradas no Simpósio Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: desafios e perspectivas, nos dias 9 e 10 de novembro de 2017. Vale ressaltar que esses enunciados não apresentam caráter vinculativo, mas expressam o posicionamento de parte da seara trabalhista nas questões envolvendo a Reforma Trabalhista.

 

Além das modificações apontadas, houve a inclusão na teoria de vários temas relevantes, especialmente:

 

– Conceito e natureza jurídica do bônus de contratação (“hiring bonus”)

– Decisão do TRT da 3ª Região que proíbe o trabalho intermitente para suprir demanda de atividade permanente, contínua ou regular da empresa;

– Efeitos das faltas do empregado no adicional de insalubridade;

– Decisão do TST sobre a dispensa do cartão de ponto por instrumento coletivo de trabalho;

– Direitos dos empregados comissionados aos depósitos do FGTS;

– A utilização do “compliance” nas relações de trabalho;

– Disciplina jurídica da cota social na aprendizagem;

– Discussões sobre a possibilidade de flexibilização da cota para pessoas com deficiência nas empresas;

– Impactos das eleições nos contratos de trabalho;

– Direito do empregado às pausas para fumar;

– Impactos da Reforma Trabalhista na formação do grupo econômico rural e no âmbito da terceirização de serviços;

– Discussões doutrinárias acerca da manutenção da figura do empregador único no grupo econômico;

– Considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no tocante à figura do sócio retirante;

– Possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada do trabalhador rural de acordo com a jurisprudência do TST;

– Considerações acerca da tutela jurídica do dano existencial;

– Críticas sobre a tarifação do dano extrapatrimonial no tocante ao tratamento discriminatório em relação ao trabalhador e as discussões envolvendo o enriquecimento sem causa nas indenizações por dano moral;

– Possibilidade de reincidência na majoração do dano extrapatrimonial na hipótese de sucessão trabalhista;

– Relação do trabalho intermitente com o “zero hour contract” previsto no Direito inglês e os possíveis impactos práticos da adoção dessa nova modalidade contratual;

– Comentários acerca das organizações de tendência no âmbito dos limites dos poderes do empregador;

– Discussão sobre a possibilidade de reconhecimento de equiparação salarial na hipótese de grupo econômico;

– Impactos da Representação dos trabalhadores no tocante às atividades sindicais;

– Impactos da facultatividade da contribuição sindical aos empregados sindicalizados;

– Críticas acerca da modificação da Reforma Trabalhista no tocante à valorização do negociado;

– Discussões no âmbito do Direito Comparado sobre a flexibilização das normas trabalhistas;

 

Foram acrescentadas, ainda, questões com gabarito fundamentado dos concursos de Procurador do Estado de Tocantins e de Pernambuco realizados em 2018. Essas questões já estão atualizadas de acordo com a Reforma Trabalhista e constituem também importante material para aqueles que pretendem estudar para a advocacia pública.

 

Assume destaque também, a inserção de 20 vídeos de revisão e dicas com comentários pelo autor. O aluno pode ter acesso a esses vídeos exclusivos via QR Code indicados na obra. Os temas abordados no vídeo foram os seguintes:

 

1) Novidades da 5ª edição do Livro;

2) Dicas para preparação específica para os concursos de Juiz do Trabalho Substituto

e Procurador do Trabalho;

3) Tramitação e impactos da Reforma Trabalhista

4) Princípios de Direito do Trabalho;

5) Poderes do empregador;

6) Empregado público e impactos da Reforma Trabalhista;

7) Afastamento da gestante de ambientes insalubres;

8) Terceirização da atividade-fim e decisão do STF;

9) Trabalho intermitente;

10) Redução do intervalo intrajornada;

11) Fracionamento das férias individuais;

12) Adicional de periculosidade

13) Parcelas salariais e parcelas sem natureza salarial;

14) Estabilidade da gestante;

15) Tarifação do dano extrapatrimonial;

16) Distrato;

17) Fim da homologação das verbas rescisórias;

18) Quitação anual das obrigações trabalhistas (art. 507-B da CLT);

19) Contribuição sindical

20) Prevalência do negociado sobre o legislado (art. 611-A da CLT)

 

Em resumo, buscamos analisar as principais novidades legislativas e jurisprudenciais, além de enriquecer as discussões teóricas de diversos pontos do livro, o que facilitará seu estudo para as concorridas fases objetivas da Magistratura do Trabalho, MPT e Advocacia Pública.

 

CONHEÇA A COLEÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS:

 

Como professores e autores, observamos a necessidade de sintetizar os principais pontos dos editais em um livro que seja capaz de mesclar legislação, doutrina, jurisprudência e questões.

 

Esses quatro pilares foram selecionados para facilitar a compreensão dos institutos, possibilitando não somente o conhecimento doutrinário, mas, especialmente, das diretrizes seguidas em nossos tribunais, tão questionadas nas provas de concurso.

 

Surgiu daí a ideia de criar a coleção Concursos Públicos unindo essas quatro bases, agilizando os estudos daqueles que se preparam para as provas objetivas.

 

Os livros da coleção utilizam de linguagem clara, objetiva, além de inserir quadros, esquemas e observações, com a finalidade de facilitar a memorização e aprendizado da matéria.

 

Incluíram ainda questões dos principais concursos públicos, tais como Ministério Público, Magistratura, procuradorias, advocacias públicas etc., a fim de aproximar o candidato da realidade dos concursos e possibilitar a melhor fixação da matéria. Contém também questões da OAB, ante o elevado nível em que, atualmente, encontram-se tais questões.

 

Além disso, no fim do livro, foi feita uma revisão geral, com o objetivo de permitir a leitura rápida e pontual nos últimos dias antes da prova.

 

Esperamos que este livro contribua para alcançar o tão sonhado cargo público.

 

Élisson Miessa e Henrique Correia



SUMÁRIO
EDITAL SISTEMATIZADO (PARA FACILITAR A PESQUISA E OTIMIZAR SEU ESTUDO)
Edital sistematizado - Reforma Trabalhista
PREPARAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO
Breve relato da minha experiência durante a preparação para o concurso
1. A decisão
2. A preparação
3. A espera pela nomeação e a posse
DICAS PARA PREPARAÇÃO ESPECÍFICA AO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO E PROCURADOR DO TRABALHO (MPT)
Vídeo
1. Introdução
1.1. Plano infalível
1.2. O seu pior inimigo antes e durante a preparação
1.3. Exercícios físicos durante a preparação para Magistratura e MPT
1.4. Sono, descanso e lazer
2. Preparação específica
2.1. Pergunta clássica: quantas horas de estudo diário são necessárias para aprovação?
2.2. Planilha e organização de estudos
2.3. Dedicação às matérias dos concursos para Magistratura do Trabalho e MPT
2.4. Técnica de estudar em grupo - funciona?
2.5. Grupo de estudo virtual para troca de materiais e questionamentos nas últimas fases do concurso
2.5.1. Redes sociais e preparação para o concurso
2.6. Cursos preparatórios
2.6.1. Cursos presenciais
2.6.2. Cursos telepresenciais e os novos cursos on-line
2.7. Uso de estimulantes para turbinar os estudos
3. Cursos e Bibliografia básica para os concursos na área trabalhista
4. Momento em que o estudante decide desistir do concurso
ABREVIATURAS
CAPÍTULO I
HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO
1. Surgimento e histórico do Direito do Trabalho
1.1. Relações de trabalho na Antiguidade e na Idade Média
1.2. Relações de trabalho após a Revolução Industrial e o surgimento do Direito do Trabalho
2. Histórico do Direito do Trabalho no mundo
2.1. Formação do Direito do Trabalho
2.2. Sistematização e consolidação do Direito do Trabalho
2.3. Institucionalização do Direito do Trabalho
2.4. Crise e transição do Direito do Trabalho
3. Origem e evolução do Direito do Trabalho, no Brasil
3.1. Manifestações incipientes ou esparsas (1888-1930)
3.2. Institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil (1930-1945)
3.3. Manutenção do modelo corporativista (1945 a 1988)
3.4. Transição democrática do Direito do Trabalho brasileiro
4. Evolução das Constituições brasileiras
4.1. Constituição de 1824
4.2. Constituição de 1891
4.3. Constituição de 1934
4.4. Constituição de 1937
4.5. Constituição de 1946
4.6. Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1/1969
4.7. Constituição Federal de 1988
CAPÍTULO II
A REFORMA TRABALHISTA
Vídeo
1. Histórico
2. Valorização do negociado e impactos no Direito e Processo do Trabalho
3. Objetivos da nova legislação e principais impactos no primeiro ano de sua vigência
3.1. A Reforma Trabalhista e a criação de novos empregos
3.2. Segurança jurídica nas ações trabalhistas
3.3. Impactos pela utilização de novos institutos jurídicos: distrato e trabalho intermitente
3.4. Impactos da Reforma Trabalhista e o número de instrumentos coletivos de trabalho
4. Reforma Trabalhista e direito intertemporal
4.1. Normas processuais e Instrução Normativa nº 41 do TST
CAPÍTULO III
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
1. Introdução
1.1. Fontes materiais
1.2. Fontes formais
1.2.1. Fontes formais autônomas
1.2.2. Fontes formais heterônomas
1.2.3. Hierarquia das fontes formais
1.2.3.1. Hierarquia dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista)
1.2.4. Conflito entre fontes formais
2. Interpretação do Direito do Trabalho
3. Integração
3.1. Direito comum como fonte subsidiária (Reforma Trabalhista)
3.2. Limitação à jurisprudência trabalhista (Reforma Trabalhista)
3.2.1. Criação e alteração de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e dos TRTs
4. Eficácia das normas trabalhistas
4.1. Introdução
4.2. Eficácia temporal das normas trabalhistas
4.2.1. Reforma Trabalhista e Direito intertemporal
4.3. Eficácia espacial das normas trabalhistas
5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
6. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
7. Legislação relacionada ao capítulo
8. Questões fundamentadas
Gabarito
9. Meu resumo para memorização do Capítulo I
9.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO IV
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Vídeo
1. Introdução
2. Princípio da proteção ao trabalhador
2.1. In dubio pro operario
2.2. Norma mais favorável
2.2.1. Instrumentos coletivos de trabalho e princípio da norma mais favorável (Reforma Trabalhista)
2.3. Condição mais benéfica
3. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas
4. Princípio da primazia da realidade
5. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado
6. Princípio da continuidade da relação de emprego
7. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade dos direitos trabalhistas
8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
9. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
10. Informativos do TST (citados durante o capítulo II)
11. Legislação relacionada ao capítulo
12. Questões fundamentadas
Gabarito
13. Meu resumo para memorização do Capítulo II
13.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO V
FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
1. Flexibilização do Direito do Trabalho
1.1. Hipóteses de flexibilização
1.2. Lay off
1.2.1. Qualificação profissional (art. 476-A, CLT)
1.3. Hipóteses em que não se admite flexibilização das normas trabalhistas
2. Renúncia e transação
2.1. Renúncia
2.2. Transação
3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
4. Informativos do TST
5. Legislação relacionada ao capítulo
6. Questões fundamentadas
Gabarito
7. Meu resumo para memorização do Capítulo III
7.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO VI
SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO: EMPREGADO E EMPREGADOR
1. Empregado
1.1. Requisitos da relação empregatícia
1.1.1. Pessoa física
1.1.2. Não eventualidade
1.1.3. Onerosidade
1.1.4. Subordinação
1.1.4.1. Subordinação objetiva e subjetiva
1.1.4.2. Parassubordinação e subordinação estrutural
1.1.4.3. Empregado hipersuficiente (Reforma Trabalhista)
1.1.5. Alteridade
1.2. Elementos não essenciais à configuração da relação de emprego
1.2.1. Exclusividade
1.2.2. Local da prestação de serviços e teletrabalho (Reforma Trabalhista)
1.2.3. Profissionalidade
1.3. Cotas destinadas a determinados empregados (ações afirmativas)
2. Carteira de trabalho e previdência social
2.1. Prazo para anotação e emissão da CTPS
2.2. Das anotações
2.3. Prescrição e CTPS
2.4. Registro de empregados
2.4.1. Multa administrativa por ausência do registro de empregados (Reforma Trabalhista)
2.4.2. Multa decorrente de informações incompletas no registro de empregados (Reforma Trabalhista)
2.5. Contratação do empregado: exigência de experiência prévia (art. 442-A da CLT) e de certidão negativa de antecedentes criminais
3. Relações empregatícias especiais
3.1. Empregado rural
3.1.1. Identificação da figura do empregado e empregador rural
3.1.2. Peculiaridades dos empregados rurais
3.1.3. Contrato temporário rural (art. 14-A da Lei nº 5.889/73)
3.1.4. Terceirização e trabalho temporário no âmbito rural
3.1.5. Prescrição aplicável ao contrato de trabalho rural
3.2. Empregado doméstico
3.2.1. Direitos constitucionais assegurados ao empregado doméstico
3.2.2. Regulamentação dos direitos constitucionais assegurados aos domésticos - Lei Complementar nº 150/2015
3.2.2.1. Jornada de trabalho e compensação
3.2.2.2. Trabalho em regime de tempo parcial
3.2.2.3. Períodos de descanso
3.2.2.4. Contrato individual de trabalho
3.2.2.4.1. Trabalho intermitente e empregado doméstico
3.2.2.5. Remuneração
3.2.2.6. Proteção do trabalho da mulher
3.2.2.7. FGTS
3.2.2.8. Seguro-desemprego
3.2.2.9. Aviso-prévio
3.2.2.10. Término do contrato de trabalho
3.2.2.11. Homologação das verbas trabalhistas e multa do art. 477, § 8º, CLT
3.2.2.12. Papel da Fiscalização do Trabalho
3.2.2.13. Reflexos da nova lei complementar em outros ramos do Direito
3.3. Empregado público
3.3.1. Introdução
3.3.2. Contrato nulo. Contratação do servidor público sem prévio concurso público
3.3.2.1. Exigência de concurso público para o ingresso no cargo de professor titular
3.3.2.2. Ausência de concurso público na administração pública indireta. Posterior privatização. Convalidação
3.3.2.3. Desvirtuamento do estágio com a Administração. Contrato nulo
3.3.2.4. Oficial de justiça ad hoc
3.3.2.5. Trabalho proibido. Policial militar
3.3.3. Alteração da jornada do empregado público. Retorno à jornada inicialmente contratada
3.3.4. Remuneração do empregado público. Salário proporcional à jornada
3.3.4.1. Equiparação salarial na Administração Pública
3.3.4.2. Empregados públicos comissionados e depósitos do FGTS
3.3.5. Estabilidade do empregado público
3.3.5.1. Estabilidade prevista no art. 19 do ADCT. Servidor público de fundação regido pela CLT
3.3.6. Término do contrato do empregado público
3.3.6.1. Aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato
3.3.6.2. Dispensa do empregado público
3.3.6.3. Multa do art. 477 da CLT para pessoa jurídica de direito público
3.3.7. Terceirização no setor público
3.3.8. Aplicação dos dispositivos da Reforma Trabalhista aos empregados públicos
3.3.8.1. Jornada 12x36:
3.3.8.2. Distrato
3.3.8.3. Teletrabalho
3.3.8.4. Trabalho intermitente
4. Empregador
4.1. Grupo econômico
4.1.1. Grupo econômico por subordinação e coordenação (Reforma Trabalhista)
4.1.2. Grupo econômico rural
4.1.3. Consequências jurídicas do reconhecimento do grupo econômico
4.1.4. Aspectos processuais
4.1.5. Grupo econômico e terceirização
4.2. Sucessão de empresas
4.2.1. Responsabilidade do sucessor (Reforma Trabalhista)
4.2.2. Sucessão por indução
4.2.3. Sucessão em grupo econômico
4.2.4. Sucessão de empresas terceirizadas na Administração Pública
4.2.5. Sucessão entre entes de Direito Público
4.2.6. Sucessão em cartórios extrajudiciais
4.2.7. Sucessão em razão da privatização
4.3. Sócio retirante (Reforma Trabalhista)
4.3.1. Responsabilidade do sócio retirante
4.3.2. Responsabilidade do sócio retirante, excluído ou dos herdeiros do sócio falecido no Código Civil
4.3.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
4.4. Poderes do empregador
Vídeo
4.4.1. Poder de organização
4.4.1.1. Uso de logomarcas em uniformes (Reforma Trabalhista)
4.4.2. Organizações de tendência
4.4.2.1. Organizações de tendência e a liberdade de expressão dos empregados
4.4.2.2. Admissão de empregados nas organizações de tendência
4.4.2.3. Liberdade de manifestação dos empregados no curso do contrato de trabalho
4.4.2.4. Organizações de tendência e vida privada do empregado
4.4.2.5. Liberdade de cátedra e universidades pertencentes a igrejas e comunidades religiosas
4.4.3. Poder de controle
4.4.4. Poder disciplinar
4.4.4.1. Multa por descumprimento do acordado em trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
4.5. Compliance trabalhista
4.5.1. O compliance nas relações de trabalho
4.5.1.1. Compliance na admissão do empregado
4.5.1.2. Compliance no curso do contrato de trabalho
4.5.1.3. Normas de saúde e segurança do trabalho
4.5.1.4. Compliance no término do contrato de trabalho
4.5.2. Reflexos da adoção do compliance nas relações coletivas de trabalho
4.5.3. Compliance na terceirização de serviços
4.5.4. Compliance e responsabilidade das empresas pela cadeia produtiva
4.5.5. Fraude na utilização do compliance
4.6. Microempresas e empresas de pequeno porte
5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
6. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
7. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
8. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
9. Informativos do TST
10. Legislação relacionada ao capítulo
11. Questões fundamentadas
Gabarito
12. Meu resumo para memorização do Capítulo IV
12.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO VII
PROTEÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE E DA MULHER
1. Proteção do trabalho da criança e do adolescente
1.1. Jornada de trabalho do adolescente
1.2. Prestação de serviços em locais prejudicais à moralidade, à saúde e segurança do adolescente
1.2.1. Conselho Tutelar
1.2.2. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações),
1.2.3. Trabalho educativo
1.2.4. Dos direitos de profissionalização do Jovem (Lei nº 12.852/2013)
1.3. Do papel dos representantes legais do adolescente
1.4. Das férias
1.5. Do salário
1.6. Da prescrição
1.7. Meio ambiente de trabalho
2. Aprendiz
2.1. Contrato de trabalho especial
2.2. Prazo para o contrato de aprendizagem
2.3. FGTS
2.4. Obrigatoriedade na contratação de aprendizes
2.4.1. Cota social
2.5. Jornada de trabalho do aprendiz
2.6. Vínculo empregatício do aprendiz
2.7. Extinção do contrato de aprendizagem
3. Proteção do trabalho da mulher
3.1. Proteção à maternidade
3.1.1. Intervalos para amamentação (Reforma Trabalhista)
3.1.2. Licença-maternidade
3.1.3. Estabilidade da gestante
3.2. Meio ambiente de trabalho
3.2.1. Afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres (Reforma Trabalhista)
Vídeo
3.2.1.1. Salário-maternidade estendido
3.2.1.2. Afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
3.2.2. Revistas íntimas
3.2.3. Fim do Intervalo para jornada extraordinária da mulher (Reforma Trabalhista)
3.3. Mãe Social
4. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
5. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
6. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
7. Informativos do TST
8. Legislação relacionada ao capítulo
9. Questões fundamentadas
Gabarito
10. Meu resumo para memorização do Capítulo V
10.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO VIII
RELAÇÕES DE TRABALHO QUE NÃO CONFIGURAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
1. Introdução
2. Trabalhador autônomo e a Reforma Trabalhista
2.1. Regulamentação do trabalho autônomo pela Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho
2.2. Trabalhador parceiro
3. Trabalhador eventual
4. Trabalhador avulso
4.1. Trabalhador avulso portuário (Lei nº 12.815/2013)
4.2. Trabalhador avulso não portuário (Lei nº 12.023/2009)
5. Trabalhador voluntário
6. Cooperado
7. Estagiário
7.1. Introdução
7.2. Alterações da nova lei do estágio
7.3. Conceito de estágio
7.4. Requisitos para existência do estágio regular
7.5. Agentes de integração
7.6. Partes envolvidas no estágio
7.6.1. Instituição de ensino
7.6.2. Parte concedente
7.6.3. Estagiário
7.7. Fraude no estágio
8. Representante comercial
9. Trabalho do preso
9.1. Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Decreto nº 9.450/2018)
10. Trabalho do imigrante
11. Índio
12. Súmulas do TST
13. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
14. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
15. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
16. Informativos do TST
17. Legislação relacionada ao capítulo
18. Questões fundamentadas
Gabarito
19. Meu resumo para memorização do Capítulo VI
19.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO IX
TERCEIRIZAÇÃO
1. Introdução
2. Terceirização das atividades-fim da empresa contratante e requisitos para a terceirização lícita (Reforma trabalhista)
Vídeo
2.1. Súmula nº 331 do TST
2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
2.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
2.3.1. Julgamento do STF e a terceirização nas atividades-fim
2.4. Requisitos para terceirização lícita e a capacidade econômica da empresa prestadora de serviços
2.5. Fraude na terceirização
2.6. Críticas à nova legislação
2.7. Consequências da terceirização das atividades-fim
2.8. Quarteirização
3. Requisitos para funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros
4. Requisitos do contrato de terceirização
5. Responsabilidade da tomadora
5.1. Direito dos terceirizados
5.2. Condições de trabalho (Reforma Trabalhista)
5.2.1. Súmula nº 331 do TST
5.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
5.2.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
5.3. Salário equivalente
5.3.1. Súmula nº 331 do TST
5.3.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
5.3.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
6. "Quarentena" e reforma trabalhista
6.1. Período de quarentena da empresa prestadora de serviços a terceiros
6.1.1. Súmula nº 331 do TST
6.1.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
6.1.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
6.2. Período de quarentena do empregado terceirizado
6.2.1. Súmula nº 331 do TST
6.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
6.2.3. "Quarentena" na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
6.3. Terceirização na Administração Pública
6.4. Terceirização na Administração Pública Federal (Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018)
6.4.1. Vedações para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional
6.4.2. Vedações para as empresas públicas e sociedades de economia mista
6.4.3. Vedações de caráter geral
6.4.4. Normas atinentes ao instrumento convocatório e ao contrato
6.4.4.1. Vedações
6.4.4.2. Disposições contratuais obrigatórias
6.4.5. Legalidade e discussões futuras sobre o novo Decreto nº 9.507/2018
7. Dono da obra e subempreitada
8. Trabalho temporário
8.1. Conceito de trabalho temporário e hipóteses de contratação
8.2. Trabalho temporário e a contratação no período de greve
8.3. Empresa de trabalho temporário
8.3.1. Requisitos para o funcionamento da empresa de trabalho temporário
8.4. Empresa tomadora de serviços
8.5. Requisitos do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços
8.6. Condições de trabalho
8.7. Abrangência de atividades do trabalho temporário
8.8. Ausência de vínculo de emprego do trabalhador temporário com a tomadora dos serviços
8.9. Prazo do trabalho temporário
8.10. Vínculo empregatício do trabalhador temporário e proibição de cláusula de reserva
8.11. Responsabilidade do tomador dos serviços
8.12. Direitos assegurados aos trabalhadores temporários
8.13. Diferenças entre terceirização e trabalho temporário
9. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
10. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
11. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
12. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
13. Informativos do TST
14. Legislação relacionada ao capítulo
15. Questões fundamentadas
Gabarito
16. Meu resumo para memorização do Capítulo VII
16.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO X
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
1. Terminologia: relação de trabalho x relação de emprego
2. Natureza jurídica e características do contrato de trabalho
3. Elementos do contrato de trabalho
3.1. Nulidades do contrato de trabalho
3.1.1. Trabalho proibido
3.1.2. Trabalho ilícito
4. Efeitos do contrato de trabalho
4.1. Direitos intelectuais
4.2. Dano material e moral nas relações de trabalho
4.2.1. Dano material
4.2.2. Dano moral
5. Classificação dos contratos de trabalho
5.1. Contrato por prazo determinado
5.2. Hipóteses previstas na CLT
5.2.1. Hipóteses previstas na LC nº 150/2015 (Nova Lei dos Domésticos)
5.3. Estabilidade no curso do contrato por prazo determinado
5.4. Nova contratação
5.5. Término do contrato por prazo determinado
5.5.1. Término do contrato por prazo determinado na legislação dos domésticos (LC nº 150/2015)
5.5.2. Término antecipado do contrato de aprendizagem (art. 433 da CLT)
5.6. Contrato por prazo determinado - Lei nº 9.601/98
5.6.1. Características
5.7. Trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
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5.8. Regulamentação do trabalho intermitente
5.8.1. Normas ligadas à convocação do trabalhador
5.8.2. Multa por descumprimento do acordado
5.8.3. Direitos do empregado em trabalho intermitente
5.8.4. Acordo individual entre empregado e empregador
5.8.5. Trabalhador intermitente e seguro-desemprego
5.8.6. Questionamentos sobre o trabalho intermitente
5.9. Trabalho intermitente e Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
5.9.1. Formalidades do trabalho intermitente
5.9.2. Prazo para convocação e aceitação da oferta de trabalho intermitente
5.9.3. Prazo para pagamento das verbas trabalhistas ao trabalhador intermitente
5.9.4. Fracionamento das férias individuais
5.9.5. Acordo individual entre empregado e empregador
5.9.6. Período de inatividade no trabalho intermitente
5.9.7. Término do contrato de trabalho intermitente por ausência de convocação
5.9.8. Verbas rescisórias devidas no término do contrato de trabalho intermitente
5.9.9. "Quarentena" para o trabalhador intermitente
6. Alteração do contrato de trabalho
6.1. Reversão
6.2. Reversão e gratificação de função (Reforma Trabalhista)
6.2.1. Conceito de gratificação
6.2.2. Disciplina anterior à Reforma Trabalhista acerca da gratificação de função e a reversão
6.2.3. Regulamentação da retirada da gratificação de função pela Reforma Trabalhista
6.2.4. Direito intertemporal
6.3. Transferência de empregados
7. Suspensão e interrupção
7.1. Hipóteses de interrupção
7.1.1. Contagem do prazo das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho
7.2. Hipóteses de suspensão
7.3. Casos controvertidos
7.4. Direitos do empregado nas eleições
7.4.1. Empregado que trabalha na empresa no dia da eleição
7.4.2. Alistamento eleitoral e interrupção do contrato de trabalho
7.4.3. Empregado mesário nas eleições
7.4.4. Liberdade de voto e limites aos poderes do empregador
8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
9. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
10. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
11. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
12. Informativos do TST
13. Legislação relacionada ao capítulo
14. Questões fundamentadas
Gabarito
15. Meu resumo para memorização do Capítulo VIII
15.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XI
DURAÇÃO DO TRABALHO
1. Duração do trabalho
1.1. Introdução: limitação da jornada, tempo à disposição e controle de ponto
1.1.1. Jornada móvel ou variável e o trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
1.1.2. Tempo à disposição do empregador
1.1.3. Controle de jornada e registro de ponto
1.2. Horas in itinere (Reforma Trabalhista)
1.2.1. Direito intertemporal. Situação dos empregados que já recebiam as horas in itinere
1.2.2. Tempo médio das horas in itinere
1.3. Sobreaviso e prontidão
1.4. Empregados não submetidos à limitação de jornada
1.4.1. Gerentes com poderes de gestão
1.4.2. Atividade externa
1.4.2.1. Motoristas profissionais
1.4.2.1.1. Tempo de espera do motorista
1.4.2.1.2. Períodos de descanso do motorista
1.4.3. Teletrabalho (Reforma Trabalhista)
1.4.3.1. Caracterização do teletrabalho
1.4.3.2. Solenidade para o teletrabalho
1.4.3.3. Alteração do regime presencial para teletrabalho
1.4.3.4. Alteração do regime de teletrabalho para o presencial
1.4.3.5. Responsabilidade pela aquisição de equipamentos e infraestrutura necessária ao trabalho remoto
1.4.3.6. Meio ambiente do trabalho no regime de teletrabalho
1.5. Regime de tempo parcial (Reforma Trabalhista) (art. 58-A da CLT)
1.5.1. Salário proporcional
1.5.2. Adesão dos empregados atuais ao regime de tempo parcial
1.5.3. Adicional de horas extras
1.5.4. Compensação de jornada
1.5.5. Férias dos empregados em regime de tempo parcial
1.5.6. Abono pecuniário de férias
1.5.7. Direito intertemporal
1.5.8. Empregado doméstico
1.6. Turnos ininterruptos de revezamento
1.6.1. Fixação de jornada em turnos ininterruptos mediante negociação coletiva
1.7. Trabalho noturno
1.7.1. Horários mistos
1.7.2. Prorrogação do horário noturno
1.8. Jornada do bancário
1.8.1. Divisor da hora de salário do bancário
1.8.2. Pré-contratação de horas extras
2. Trabalho extraordinário (Reforma Trabalhista): hipóteses de prorrogação
2.1. Limite de tolerância (Reforma Trabalhista)
2.2. Acordo de prorrogação (Reforma Trabalhista)
2.3. Compensação (Reforma Trabalhista)
2.3.1. Não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada
2.3.2. Prestação de horas extras habituais em regime de compensação de jornada
2.3.3. Banco de horas (Reforma Trabalhista)
2.3.4. Prorrogação de jornada em atividade insalubre (Reforma Trabalhista)
2.3.4.1. Jornada de trabalho 12 x 36 e atividades insalubres
2.4. Jornada 12 x 36 (Reforma Trabalhista)
2.4.1. Intervalo intrajornada em jornada 12 x 36
2.4.2. Trabalho no DSR e feriados
2.4.3. Trabalho noturno em jornada 12 x 36
2.4.4. Jornada 12 x 36 na legislação do doméstico
2.4.5. A jornada 12 x 36 como regra nas futuras contratações e os impactos malignos na sociedade
2.4.6. A Jornada 12 x 36 e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
2.5. Prorrogação por necessidade imperiosa (Reforma Trabalhista)
2.5.1. Força maior
2.5.2. Conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos
2.6. Recuperação de horas
3. Período de descanso
3.1. Intervalos
3.1.1. Intervalo intrajornada
3.1.1.1. Redução e fracionamento do intervalo intrajornada (Reforma Trabalhista)
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3.1.1.2. Consequências da supressão ou redução do intervalo intrajornada (Reforma Trabalhista)
3.1.1.3. Intervalos remunerados
3.1.1.4. Pausa para fumar durante o horário de trabalho
3.1.2. Intervalo interjornada
3.2. DSR - Descanso semanal remunerado e feriado (Lei nº 605/49)
3.2.1. Trabalho no DSR e feriados
3.2.1.1. Autorização para o trabalho em domingos e feriados em atividades em geral
3.2.1.2. Trabalho em domingos e feriados no comércio em geral
3.2.2. Consequências do trabalho no DSR
3.2.3. Remuneração do DSR
3.3. Feriados
3.4. Férias
3.4.1. Introdução
3.4.2. Período aquisitivo
3.4.3. Duração do período de férias
3.4.4. Perda do direito de férias
3.4.5. Período concessivo
3.4.6. Fracionamento de férias individuais (Reforma Trabalhista)
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3.4.6.1. Empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos
3.4.7. Remuneração das férias
3.4.8. Abono pecuniário de férias
3.4.9. Férias concedidas após o período concessivo
3.4.10. Férias do professor
3.4.11. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias proporcionais
3.4.12. Prescrição
3.4.13. Férias coletivas
4. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
5. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
6. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
7. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
8. Informativos do TST
9. Legislação relacionada ao capítulo
10. Questões fundamentadas
Gabarito
11. Meu resumo para memorização do Capítulo IX
11.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XII
REMUNERAÇÃO
1. Salário e remuneração
1.1. Gorjetas
1.1.1. Gueltas
1.2. Salário mínimo, salário profissional, piso salarial e salário normativo
1.2.1. Salário mínimo do professor
1.2.2. Salários profissionais e normativos
1.3. Salário complessivo
1.4. Recolhimento de contribuições previdenciárias e Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
2. Parcelas salariais (Reforma Trabalhista)
2.1. Comissões e percentagens
2.1.1. Época do pagamento das comissões e percentagens
2.2. Gratificações (Reforma Trabalhista)
2.3. Décimo terceiro salário
2.3.1. Décimo terceiro salário proporcional
2.4. Outras parcelas salariais
2.5. Adicionais salariais
2.5.1. Adicional de hora extraordinário
2.5.2. Adicional noturno
2.5.3. Adicional de transferência
2.5.4. Adicional de periculosidade
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2.5.4.1. Atividades perigosas
2.5.4.2. Base de cálculo
2.5.4.3. Necessidade de perícia
2.5.4.4. Cumulação do adicional de periculosidade
2.5.4.5. Da flexibilização do adicional de periculosidade
2.5.5. Adicional de insalubridade
2.5.5.1. Base de cálculo
2.5.5.2. Enquadramento do grau de insalubridade (Reforma Trabalhista)
2.5.5.3. Reflexos nas demais parcelas
2.5.5.4. Ambientes insalubres e horas extras
2.5.5.5. Fornecimento de EPI e ambiente de trabalho
2.5.5.6. Afastamento de gestante e lactante de atividades insalubres (Reforma Trabalhista)
3. Parcelas sem natureza salarial
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3.1. Participação nos lucros e resultados - PLR
3.2. Ajuda de custo
3.3. Diárias para viagem (Reforma Trabalhista)
3.4. Vale-transporte
3.4.1. Descontos no salário do empregado
3.4.2. Natureza jurídica da parcela
3.4.3. Vale-transporte nas férias e faltas do empregado
3.4.4. Vale-transporte do empregado doméstico e do avulso
3.4.5. Declaração falsa e mau uso do vale-transporte
3.4.6. Ônus da prova
3.5. Salário-família
3.5.1. Carência
3.5.2. Valor do benefício
3.5.3. Cessação do benefício
3.6. PIS/Pasep
3.7. Stock option
3.8. Parcelas recebidas em razão da exploração de direito intelectual
3.9. Abonos (Reforma Trabalhista)
3.10. Prêmios (Reforma Trabalhista)
3.10.1. Prêmios na MP nº 808/2017 (REVOGADA)
3.11. Auxílio-alimentação (Reforma Trabalhista)
3.12. Seguro-desemprego
3.13. Parcelas salariais e indenizatórias na Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
4. Salário-utilidade ou salário in natura
4.1. Natureza jurídica da utilidade
5. Da forma, do tempo e do local do pagamento
6. Garantias de proteção ao salário
7. Equiparação salarial (Reforma Trabalhista)
7.1. Requisitos da equiparação salarial
7.1.1. Identidade de empregadores
7.1.2. Trabalho no mesmo estabelecimento do empregador
7.1.3. Identidade de funções
7.1.4. Trabalho de igual valor
7.1.5. Diferença de tempo de serviço de, no máximo, 4 anos e na mesma função de, no máximo, 2 anos
7.1.6. Inexistência de quadro de carreira ou de plano de cargos e salários
7.1.6.1. Critérios de promoção por antiguidade e merecimento
7.2. Trabalhador readaptado
7.3. Equiparação salarial na Administração Pública
7.4. Equiparação salarial em cadeia
7.5. Multa por conduta discriminatória
7.6. Equiparação por equivalência e salário-substituição
8. Desvio de função
9. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
10. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
11. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
12. Enunciados das avaliações preliminares sobre a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
13. Informativos do TST
14. Legislação relacionada ao capítulo
15. Questões fundamentadas
Gabarito
16. Meu resumo para memorização do Capítulo X
16.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XIII
ESTABILIDADE
1. Introdução
2. Estabilidade por tempo de serviço
3. Garantias provisórias de emprego ou estabilidades provisórias
3.1. Dirigente sindical
3.2. Empregada gestante
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3.2.1. Afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
3.3. Empregado representante da Cipa
3.4. Empregado acidentado
3.5. Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia - CCP
3.6. Membros da comissão de gorjetas até a vigência da Medida Provisória nº 808/2017
3.7. Representante dos empregados (Reforma Trabalhista)
3.8. Outras hipóteses
3.8.1. Membros do Conselho Nacional da Previdência Social
3.8.2. Membros do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
3.8.3. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas
3.8.4. Empregado público
4. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
5. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
6. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
7. Informativos do TST
8. Legislação relacionada ao capítulo
9. Questões fundamentadas
Gabarito
10. Meu resumo para memorização do Capítulo XI
10.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XIV
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
1. Introdução
1.1. Órgãos de administração, gestão e operação do FGTS
2. Trabalhadores com direito ao FGTS
3. Alíquotas e depósitos
4. Hipóteses de saque dos depósitos
5. Prescrição
6. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
7. Informativos do TST
8. Legislação relacionada ao capítulo
9. Questões fundamentadas
Gabarito
10. Meu resumo para memorização do Capítulo XII
10.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XV
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
1. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho)
1.1. Introdução
1.2. Deveres do empregador
1.3. Deveres do empregado
1.4. Do papel do Ministério do Trabalho
1.4.1. Interdição ou embargo e inspeção prévia
1.5. Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
1.5.1. Constituição da CIPA
1.5.2. Organização da CIPA
1.5.3. Mandato e estabilidade
1.6. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho
2. Dano moral na relação de trabalho e indenizações
2.1. Introdução
2.2. Dano material
2.3. Dano extrapatrimonial (Reforma Trabalhista)
2.3.1. Regulamentação do dano extrapatrimonial
2.3.2. Requisitos para a configuração do dano extrapatrimonial
2.3.2.1. Dano imaterial
2.3.2.2. Ação ou omissão e nexo causal
2.3.2.3. Culpa em sentido lato
2.3.3. Titularidade do direito à reparação do dano
2.3.4. Bens jurídicos tutelados
2.3.4.1. Bens juridicamente tuteladas da pessoa física
2.3.4.2. Bens juridicamente tuteladas da pessoa jurídica
2.3.5. Responsabilidade na proporção da ação ou da omissão
2.3.6. Cumulação de danos materiais e danos extrapatrimoniais
2.3.6.1. Perdas e danos
2.3.7. Arbitramento do dano moral
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2.3.7.1. Da tarifação do dano extrapatrimonial e a Medida Provisória nº 808/2017
2.3.7.2. Da inconstitucionalidade do dispositivo
2.4. Dano estético
2.5. Competência para julgar ações envolvendo dano moral
3. Trabalho escravo e degradante
3.1. Introdução
3.2. Medidas de combate ao trabalho escravo e degradante na esfera internacional e na legislação brasileira
3.3. Responsabilidade jurídica na constatação do trabalho escravo ou degradante
3.3.1. Responsabilidade penal
3.3.2. Impactos nas responsabilidades trabalhista e previdenciária
3.3.3. Responsabilidade administrativa
3.3.4. Responsabilidade civil
3.3.4.1. Danos morais coletivos
3.3.4.2. Dumping social
4. Responsabilidade civil decorrente de acidentes do trabalho
4.1. Introdução
4.2. Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
4.3. Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho
4.3.1. Acidente de trabalho
4.3.1.1. Acidente de trabalho típico
4.3.1.2. Acidente de trabalho equiparado
4.3.2. Comunicação de acidente do trabalho - CAT
4.3.3. Nexo de causalidade
4.3.4. Estabilidade do acidentado
4.3.5. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador
4.4. Reparação do dano decorrente de acidentes de trabalho
4.4.1. Dano material e moral
4.4.2. Perda de uma chance
4.4.3. Indenização por morte da vítima
4.4.4. Indenização por incapacidade transitória
4.4.5. Indenização por incapacidade permanente (invalidez)
4.4.6. Dano estético
4.5. Competência para julgar ações envolvendo acidente do trabalho
5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
6. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
7. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
8. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
9. Informativos do TST
10. Legislação relacionada ao capítulo
11. Questões fundamentadas
Gabarito
12. Meu resumo para memorização do Capítulo XIII
12.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XVI
DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO (FISCALIZAÇÃO)
1. Fiscalização do trabalho
2. Atribuições dos auditores-fiscais do trabalho
3. Poderes e limites para o exercício da fiscalização
4. Autuação
4.1. Auto de infração e defesas do autuado
5. Súmulas do STF e TST
6. Legislação relacionada ao capítulo
7. Questões fundamentadas
Gabarito
8. Meu resumo para memorização do Capítulo XIV
8.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XVII
AVISO-PRÉVIO
1. Introdução
2. Proporcionalidade do aviso-prévio
3. Cálculo do aviso-prévio
4. Estabilidade adquirida durante o período do aviso-prévio
5. Aviso-prévio concedido pelo empregador
6. Aviso-prévio concedido pelo empregado
7. Aviso-prévio no contrato por prazo determinado
8. Reconsideração do aviso-prévio
9. Falta grave no curso do aviso-prévio
10. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
11. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
12. Informativos do TST
13. Legislação relacionada ao capítulo
14. Questões fundamentadas
Gabarito
15. Meu resumo para memorização do Capítulo XV
15.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XVIII
TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
1. Introdução
2. Resilição
2.1. Hipóteses de resilição unilateral
2.1.1. Programa de Demissão Voluntária (Reforma Trabalhista) - PDV
2.1.1.1. Natureza jurídica do PDV
2.1.1.2. Eficácia liberatória - regulamentação anterior à Reforma Trabalhista
2.1.1.3. Posicionamento do STF e a força dos instrumentos coletivos
2.1.1.4. Eficácia liberatória do PDV - Reforma Trabalhista
2.1.1.5. Quitação plena e irrevogável
2.1.1.6. Direito intertemporal
2.2. Resilição bilateral: distrato (Reforma Trabalhista)
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2.2.1. Verbas rescisórias devidas no distrato
2.2.2. Saque dos depósitos do FGTS
2.2.3. Seguro-desemprego
3. Resolução
3.1. Dispensa por justa causa - art. 482 da CLT
3.2. Rescisão indireta (ou dispensa indireta) - art. 483 da CLT
3.3. Culpa recíproca (art. 484 da CLT e Súmula nº 14 do TST)
4. Rescisão
5. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho
5.1. Término do contrato por prazo determinado
5.2. Força maior
5.3. Morte do empregador - art. 485, CLT
5.4. Aposentadoria
5.5. Fato do príncipe ou factum principis - art. 486, CLT
5.6. Dispensa discriminatória
5.7. Término do contrato de trabalho - Pessoa com deficiência
6. Obrigações decorrentes do término do contrato de trabalho (Reforma Trabalhista)
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6.1. Extinção da homologação das verbas trabalhistas
6.1.1. Homologação de acordo extrajudicial
6.2. Recibo de quitação das verbas trabalhistas
6.3. Forma de pagamento das verbas rescisórias
6.4. Prazo para cumprimento das obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho
6.5. Fim da assistência na rescisão contratual
6.6. Multa do art. 477, § 8º, CLT
6.7. Reconhecimento judicial do vínculo de emprego
6.8. Questões controvertidas acerca da multa do art. 477 da CLT
6.9. Administração Pública e Massa falida
6.10. Saque do FGTS e requerimento do seguro-desemprego
7. Quitação anual de obrigações trabalhistas (Reforma Trabalhista)
Vídeo
8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
9. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
10. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
11. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
12. Informativos do TST
13. Legislação relacionada ao capítulo
14. Questões fundamentadas
Gabarito
15. Meu resumo para memorização do Capítulo XVI
15.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XIX
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1. Prescrição
1.1. Prazos prescricionais
1.2. Prescrição total e parcial (Reforma Trabalhista)
1.3. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição (Reforma Trabalhista)
1.4. Prescrição do FGTS
1.5. Prescrição do avulso
1.6. Imprescritibilidade das anotações na CTPS
1.7. Prescrição de ofício
1.8. Prescrição intercorrente
1.8.1. Posicionamento dos tribunais antes da Lei
1.8.2. Prazo de 2 anos
1.8.3. Prescrição intercorrente e direito intertemporal
2. Decadência
3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
4. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
5. Informativos do TST
6. Legislação relacionada ao capítulo
7. Questões fundamentadas
Gabarito
8. Meu resumo para memorização do Capítulo XVII
8.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XX
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
1. Introdução
2. Princípios Específicos
2.1. Liberdade sindical
2.2. Princípio da autorregulamentação
2.3. Limite da negociação coletiva ou princípio da adequação setorial negociada
2.4. Princípio da boa-fé ou da lealdade e boa-fé ou da transparência
2.5. Princípios segundo Maurício Godinho Delgado
3. Organização sindical brasileira
3.1. Sindicatos
3.1.1. Divisão dos sindicatos em categorias
3.1.2. Sindicalização dos empregados terceirizados
3.1.3. Sindicalização dos empregados de sindicatos
3.1.4. Fundação do sindicato e a Convenção Internacional nº 87 da OIT
3.1.4.1. Livre filiação dos trabalhadores
3.1.5. Desmembramento dos sindicatos
3.1.6. Dissolução dos sindicatos
3.1.7. Cláusulas antissindicais
3.2. Organização do sindicato
3.2.1. Do processo eleitoral
3.2.2. Estabilidade do dirigente sindical
3.3. Fontes de custeio do sindicato
3.3.1. Contribuição sindical
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3.3.1.1. Regulamentação anterior à Reforma Trabalhista: tributo
3.3.1.2. Regulamentação da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista: como ficou?
3.3.1.3. Empregados sindicalizados - como fica?
3.3.1.4. Procedimento ligado à contribuição sindical que permanece após a Reforma Trabalhista
3.3.1.5. Decisão do STF sobre a constitucionalidade da nova regulamentação da contribuição sindical
3.3.1.6. Aspectos processuais
3.3.1.7. Autorização por meio de assembleia geral e o Enunciado nº 24 da CCR do MPT
3.3.2. Contribuição confederativa
3.3.3. Contribuição assistencial
3.3.3.1. Do papel da Justiça do Trabalho diante de cobranças abusivas
3.3.4. Mensalidade sindical
3.4. Entidades de grau superior: federação e confederação
3.5. Centrais sindicais
4. Negociação coletiva - convenção e acordo coletivo
4.1. Prevalência do negociado sobre o legislado (Reforma Trabalhista)
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4.1.1. Flexibilização das normas trabalhistas no Direito Comparado
4.1.2. Resguardo de prerrogativas dos sindicatos na negociação coletiva
4.2. Rol exemplificativo de valorização do negociado (Reforma Trabalhista) de valorização do negociado
4.2.1. Jornada de Trabalho
4.2.2. Banco de horas
4.2.3. Intervalo Intrajornada
4.2.4. Programa Seguro-Emprego
4.2.5. Plano de cargos, salários e funções e identificação dos cargos de confiança
4.2.6. Regulamento de empresa
4.2.7. Representante dos trabalhadores no local de trabalho
4.2.8. Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente
4.2.9. Remuneração por produtividade e por desempenho individual
4.2.10. Registro de Jornada
4.2.11. Troca de dia dos feriados
4.2.12. Enquadramento do grau de insalubridade
4.2.13. Prorrogação da jornada em ambientes insalubres
4.2.14. Prêmios e incentivos
4.2.15. Participação nos lucros ou resultados da empresa
4.3. Discussões sobre os limites da flexibilização trabalhista por instrumento coletivo
4.3.1. Natureza salarial da parcela recebida
4.3.2. Alteração prejudicial do contrato de trabalho
4.3.3. Pagamento parcelado de gratificações
4.3.4. Fracionamento de férias
4.3.5. Parcelamento das verbas rescisórias e multa do art. 477, § 8º, da CLT
4.4. Poder Judiciário e controle dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista)
4.4.1. Litisconsórcio necessário dos sindicatos em ações que tenha como objeto a anulação de cláusulas de instrumento coletivo de trabalho
4.4.2. Litisconsórcio necessário e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
4.5. Princípio da contrapartida e garantia provisória na hipótese de redução salarial (Reforma Trabalhista)
4.5.1. Anulação de cláusula compensatória em instrumento coletivo
4.6. Limites ao negociado (Reforma Trabalhista)
4.6.1. Rol taxativo de limitação à negociação coletiva
4.6.2. Normas de identificação do trabalhador e anotações na CTPS
4.6.3. Seguro-desemprego
4.6.4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
4.6.5. Salário mínimo
4.6.6. Valor nominal do 13º salário
4.6.7. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
4.6.8. Proteção do salário
4.6.9. Salário-família
4.6.10. Repouso semanal remunerado
4.6.11. Remuneração dos serviços extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal
4.6.12. Direito de férias e duração
4.6.13. Licença-maternidade, com duração mínima de 120 dias
4.6.14. Licença-paternidade
4.6.15. Proteção do mercado de trabalho da mulher
4.6.16. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, de no mínimo, 30 dias
4.6.17. Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
4.6.18. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas
4.6.19. Aposentadoria
4.6.20. Seguro contra acidentes de trabalho
4.6.21. Prescrição
4.6.22. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência
4.6.23. Trabalho do menor e Medidas de proteção legal às crianças e adolescentes
4.6.24. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
4.6.25. Liberdade de associação profissional ou sindical
4.6.26. Direito de não sofrer desconto ou cobrança salarial previsto em convenção ou acordo trabalhista
4.6.27. Direito de greve e serviços essenciais
4.6.28. Tributos e outros créditos de terceiros
4.6.29. Proteção do trabalho da mulher
4.6.30. Regras sobre duração do trabalho e intervalos
4.7. Dispensa em massa (Reforma Trabalhista)
4.8. Legitimidade para celebrar acordo ou convenção coletiva
4.9. Limites e possibilidade de negociação coletiva no setor público
4.10. Requisitos formais da negociação coletiva
4.11. Vigência dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista)
4.11.1. Antes da alteração da Súmula nº 277 do TST
4.11.2. Após a alteração da Súmula nº 277 do TST
4.11.3. Liminar do STF (APDF 323/DF)
4.11.4. Alteração promovida pela Reforma Trabalhista
4.11.5. Sentença normativa
5. Conflitos coletivos de trabalho
5.1. Introdução
5.2. Meios de solução de conflitos coletivos de trabalho
5.2.1. Autotutela
5.2.2. Autocomposição
5.2.3. Heterocomposição
5.2.3.1. Arbitragem (Reforma Trabalhista)
5.2.3.2. Jurisdição
6. Greve
6.1. Introdução
6.2. Modalidades de greve
6.3. Interesses defendidos na greve
6.4. Greve abusiva
6.4.1. Greve sem representação sindical e lock out
6.5. Direitos e deveres dos grevistas
6.6. Greve em serviços essenciais
6.7. Requisitos para o exercício do direito de greve
6.5. Greve no serviço público
7. Comissão de Conciliação Prévia
7.1. Composição da Comissão de Conciliação Prévia criada em âmbito da empresa
7.2. Necessidade de submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia
7.3. Consequências da conciliação firmada perante a CCP
8. Representação dos empregados nas empresas (Reforma Trabalhista)
8.1. Composição da comissão de representantes
8.2. Atribuições da Comissão de Representantes de Empregados
8.3. Eleição dos representantes dos empregados
8.4. Mandato do membro da comissão de representantes do empregado
8.4.1. Estabilidade do membro da comissão de representantes
8.4.2. Guarda de documentos
8.5. Comissão de representantes e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
9. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
10. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho
11. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
12. Enunciados das avaliações preliminares sore a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região
13. Informativos do TST
14. Legislação relacionada ao capítulo
15. Questões fundamentadas
Gabarito
16. Meu resumo para memorização do Capítulo XVIII
16.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
CAPÍTULO XXI
DICAS
1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
1.1. Princípios do Direito do Trabalho
1.2. Fontes
1.3. Integração
1.4. Flexibilização
2. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores
3. Sujeitos do Contrato de Trabalho
3.1. Empregado
3.1.1. Empregado Hipersuficiente
3.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social
3.3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73)
3.3.1. Peculiaridades dos Empregados Rurais
3.3.2. Contrato Temporário Rural (art. 14-A da Lei nº 5.889/73)
3.4. Trabalho doméstico
3.5. Contratos de trabalho especiais
3.5.1. Bancário
3.5.2. Bombeiro civil
3.5.3. Motorista profissional
3.5.4. Atleta profissional
3.5.5. Artista
3.5.6. Jornalista
3.5.7. Professor
3.5.8. Aeronauta
3.5.9. Aeroviário
3.5.10. Serviços em frigoríficos
3.5.11. Trabalho em minas de subsolo
3.5.12. Árbitros
3.5.13. Trabalho aquaviário
4. Empregador
4.1. Grupo econômico
4.1.1. Responsabilidade solidária e subsidiária
4.2. Sucessão de Empregadores
4.3. Poderes do Empregador
4.3.1. Poder de Organização:
4.3.2. Poder de controle
4.3.3. Poder disciplinar
5. Relações de Trabalho Lato Sensu
6. Proteção do Trabalho do Adolescente
6.1. Salário do adolescente
6.2. Das Férias do Empregado Adolescente
6.2.1. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações)-
6.3. Aprendiz
7. Proteção do trabalho da Mulher
7.1. Licença-maternidade
7.2. Estabilidade da gestante
7.3. Meio ambiente de trabalho
7.4. Lei nº 9.029/1995
8.1. Generalidades
8.2. Terceirização das atividades-fim da empresa
8.2.1. Terceirização na Súmula nº 331 do TST
8.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
8.2.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
8.3. Quarteirização
8.4. Requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros
8.5. Requisitos do contrato de terceirização
8.6. Responsabilidade da tomadora
8.7. Direitos dos terceirizados
8.8. Condições de trabalho
8.8.1. Súmula nº 331 do TST
8.8.2. Lei nº 13.429/2017
8.8.3. Regulamentação pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
8.9. Salário equivalente
8.9.1. Súmula nº 331 do TST
8.9.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017
8.9.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
8.10. Quarentena e Reforma Trabalhista
8.10.1. Súmula nº 331 do TST
8.10.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
8.10.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
8.11. Período de quarentena do empregado terceirizado
8.11.1. Súmula nº 331 do TST
8.11.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
8.11.3. Quarentena na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
8.12. Inaplicabilidade da legislação às empresas de vigilância e transporte de valores
8.13. Consequências da Lei nº 13.429/2017 para a Administração Pública
8.1. Dono da obra
8.2. Trabalho temporário
9. Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho
9.1. Relação de trabalho x Relação de emprego
9.2. Contrato de trabalho
9.3. Características do contrato de trabalho
9.4. Classificação dos contratos de trabalho
9.5. Contrato para prestação de trabalho intermitente
9.6. Alteração do Contrato Individual de Trabalho
9.7. Transferência de local de trabalho
9.8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
9.9. Efeitos do Contrato de Trabalho
9.9.1. Dano material e moral
10. Duração do trabalho e jornada de Trabalho
10.1. Horas In Itinere
10.2. Trabalho noturno
10.3. Trabalho extraordinário
10.4. Compensação
10.5. Períodos de descanso
10.5.1. Intervalos
10.6. Descanso semanal remunerado (DSR)
10.7. Férias
10.7.1. Direitos às férias e sua duração
10.7.2. Concessão e época das férias
10.7.3. Remuneração das férias
10.7.4. Abono pecuniário de férias
10.7.5. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias proporcionais
10.7.6. Férias coletivas
11. Salário e Remuneração
11.1. Salário mínimo
11.2. Modalidades de salário
11.3. Parcelas Salariais (composição do salário)
11.4. Gratificações
11.5. Décimo terceiro salário
11.6. Adicionais salariais
11.6.1. Adicional de Hora Extraordinário
11.6.2. Adicional noturno
11.6.3. Adicional de transferência
11.6.4. Adicional de periculosidade
11.6.5. Adicional de insalubridade
11.7. Parcelas sem natureza salarial (indenizatórias)
11.7.1. Participação nos lucros e resultados - PLR
11.7.2. Ajuda de custo
11.7.3. Diárias para viagem
11.7.4. Vale-transporte
11.7.5. Auxílio-alimentação
11.7.6. Prêmios
11.7.7. Abonos
11.7.8. Salário-família
11.7.9. Salário-educação
11.7.10. PIS/Pasep
11.8. Salário-utilidade ou salário in natura
11.9. Formas e meios de pagamento do salário
11.10. Equiparação salarial
11.11. Desvio e acúmulo de função
12. Aviso-prévio
13. Fundo de garantia do tempo de Serviço - FGTS
13.1. Hipóteses de saque dos depósitos
14. Estabilidade
14.1. Dirigente sindical
14.2. Empregado representante da Cipa
14.3. Empregado acidentado
14.4. Empregado público
14.5. Estabilidade gestante
14.6. Estabilidade do representante dos empregados (Reforma Trabalhista)
14.7. Despedida e reintegração do empregado estável
15. Término do Contrato de Trabalho
15.1. Dispensa sem justa causa ou arbitrária
15.2. Motivação da dispensa e Convenção nº 158 da OIT
15.3. Pedido de demissão
15.4. Distrato (Reforma Trabalhista)
15.5. Justa causa: dispensa por justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca
15.6. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho
15.6.1. Término do contrato por prazo determinado
15.6.2. Força maior
15.6.3. Morte do empregador
15.6.4. Morte do empregador pessoa física (extinção do estabelecimento)
15.6.5. Morte do empresário individual
15.6.6. Aposentadoria
15.6.7. Fato do príncipe ou factum principis (paralisação temporária ou definitiva do trabalho)
15.7. Dispensa coletiva
15.8. Homologação das verbas trabalhistas e obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho
16. Prescrição e Decadência
17. Segurança e medicina do trabalho (Meio Ambiente de Trabalho)
17.1. Deveres do empregador
17.2. Deveres do empregado
17.3. Ministério do Trabalho e Normas Regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho
17.4. Interdição ou embargo e inspeção prévia
17.5. Acidente de trabalho
17.6. CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
17.7. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho:
18. Direito Coletivo
18.1. Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT)
18.2. Organização sindical brasileira
18.2.1. Contribuições devidas ao sindicato
18.2.2. Associações sindicais de grau superior
18.3. Negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho)
18.4. Greve
18.4.1. Greve em serviços essenciais
18.4.2. Greve no serviço público
19. Comissão de conciliação prévia
20. Da Representação dos Empregados (Reforma Trabalhista)
21. Renúncia e Transação
22. Direitos Difusos e Coletivos
ANEXO I
ARTIGOS ALTERADOS PELA REFORMA TRABALHISTA EM DIREITO DO TRABALHO
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
BIBLIOGRAFIA

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14/02/2019

Ótimo

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14/02/2019

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