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Direito de Família na Prática - Comentários ao Livro de Família do Código Civil: Artigo por Artigo (2025)
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    Confisco Alargado de Bens

    Autores:
    Roberto DOliveira Vieira
    • Páginas: 240
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 10/09/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    -Conteúdo amplo e didático
    -Análise comparada com experiência portuguesa (Perda Alargada)
    -Capítulo sobre o Projeto de Lei 4.850/2016

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONFISCO ALARGADO DE BENS?

    O confisco do patrimônio ilícito de agentes criminosos sempre recebeu um tratamento secundário no ordenamento penal. A atenção dada ao tema mudou com a atual compreensão de que a perda de bens pode servir de elemento de dissuasão para a prática de crimes e, ao mesmo tempo, reforçar os órgãos de investigação. A evolução refletida com o tratamento do confisco nas Convenções de Mérida, Palermo e de Viena também foi assimilada pelo legislador nacional, que alterou dispositivos no Código Penal em 2012 e 2016 e é instigado novamente a discutir o tema com a tentativa de introdução no Brasil do instituto denominado internacionalmente por confisco alargado. O livro analisa a evolução do confisco alargado no cenário internacional e a possibilidade de incorporação ao ordenamento nacional.

    Fechamento: 12.09.19



    SUMÁRIO


    INTRODUÇÃO
    Capítulo 1
    CONFISCO ALARGADO
    1.1 Conceito e delimitação do objeto
    1.1.1 Confisco clássico
    1.1.2 Confisco alargado
    1.2 Tratados internacionais e atos da União Europeia
    1.2.1 Tratados internacionais
    1.2.2 Atos da União Europeia
    1.3 Persecução patrimonial e busca por instrumentos de repressão aos crimes lucrativos
    1.3.1 Expansão do Direito Penal
    1.3.2 A influência da Análise Econômica do Direito
    1.3.2.1 Noções básicas de Análise Econômica do Direito
    1.3.2.2 AED e Direito Penal
    1.3.2.3 AED e o confisco
    Capítulo 2
    A PERDA ALARGADA EM PORTUGAL
    2.1 O confisco e a Lei nº 5/2002
    2.2 Requisitos da perda alargada
    2.2.1 Catálogo de crimes
    2.2.2 Patrimônio do condenado
    2.2.3 Incompatibilidade entre o patrimônio e a renda
    2.2.4 Carreira criminosa anterior
    2.3 Natureza jurídica do confisco e da perda alargada
    2.4 Regime processual da perda alargada
    2.4.1 Processo penal patrimonial
    2.4.2 Liquidação
    2.4.3 Defesa
    2.4.4 Objeto da decisão
    2.4.5 Arresto
    2.4.6 Aplicação no tempo e prescrição
    2.5 A perda alargada e o tribunal constitucional de Portugal
    2.6 O gabinete de recuperação de activos e o gabinete de administração de bens
    2.6.1 Investigação financeira ou patrimonial: o GRA
    2.6.2 Administração de bens: o GAB
    2.7 Distribuição de recursos e monitoramento
    Capítulo 3
    O CONFISCO PENAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
    3.1 Confisco e pena de confisco
    3.2 Espécies de confisco
    3.2.1 Confisco no Código Penal
    3.2.1.1 Confisco clássico
    3.2.1.2 Confisco subsidiário
    3.2.2 Confisco na legislação especial
    3.3 Natureza do confisco como efeito da condenação
    3.4 Regime processual do confisco
    3.4.1 Imputação patrimonial
    3.4.2 Medidas cautelares patrimoniais
    3.4.2.1 Sequestro
    3.4.2.2 Sequestro subsidiário
    3.4.2.3 Sequestro previsto no Decreto-lei nº 3.240/1941
    3.4.2.4 Busca e apreensão
    3.4.3 Defesa
    3.4.4 Sentença condenatória e o confisco de bens
    3.5 Ineficácia do processo patrimonial e do confisco
    Capítulo 4
    PROJETO DE LEI Nº 4.850/2016
    4.1 Histórico
    4.2 O confisco alargado no PL nº 4.850/2016
    4.2.1 Requisitos do confisco alargado
    4.2.1.1 Catálogo de crimes
    4.2.1.2 Patrimônio e incompatibilidade entre o patrimônio e renda
    4.2.2 Natureza
    4.2.3 Regime processual do confisco alargado
    4.2.3.1 Imputação Patrimonial
    4.2.3.2 Defesa
    4.2.3.3 A decisão no confisco alargado
    4.3 Lacunas
    4.3.1 Aplicação retroativa do confisco alargado
    4.3.2 Investigação patrimonial
    4.3.3 Distribuição dos recursos recuperados e monitoramento
    CONCLUSÃO
    REFERÊNCIAS

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0497
    Price R$  74,90
    Preço R$  49,90
    Páginas 240
    Edição 1
    ISBN 9788544230497
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Roberto Doliveira Vieira
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Roberto DOliveira Vieira

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    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    14/01/2025
    Direito Penal para Concursos em Aulas - Parte Especial - 40h - Jusaulas - (2025)
    Direito Penal para Concursos em Aulas - Parte Especial - 40h - Jusaulas - (2025)
    Jamil Chaim Alves ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    09/01/2025
    Manual de Direito Penal - Volume Único - Parte Geral e Parte Especial (2025)
    100%
    (202 avaliações)
    Manual de Direito Penal - Volume Único - Parte Geral e Parte Especial (2025)
    Michael Procopio Avelar ,
    de: R$ 239,90 por: R$ 229,90

    9x de R$ 25,54 sem juros

    Frete Grátis
    09/01/2025
    Dezembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Dezembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    06/01/2025
    Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial (2025)
    100%
    (247 avaliações)
    Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial (2025)
    Jamil Chaim Alves ,
    de: R$ 399,90 por: R$ 379,90

    10x de R$ 37,99 sem juros

    Frete Grátis
    03/01/2025
    Curso de Legislação Criminal Especial (2025)
    100%
    (107 avaliações)
    Curso de Legislação Criminal Especial (2025)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    21/12/2024
    Direito Penal - Partes Geral e Especial - Na Medida Certa para Concursos (2025)
    99%
    (79 avaliações)
    Direito Penal - Partes Geral e Especial - Na Medida Certa para Concursos (2025)
    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    12/12/2024
    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único (2025)
    99%
    (250 avaliações)
    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único (2025)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    Frete Grátis
    12/12/2024
    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (CP + LEP) (2025)
    100%
    (164 avaliações)
    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (CP + LEP) (2025)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    Frete Grátis
    12/12/2024
    Leis Penais Especiais Comentadas (2025)
    100%
    (87 avaliações)
    Leis Penais Especiais Comentadas (2025)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 399,90 por: R$ 369,90

    10x de R$ 36,99 sem juros

    Frete Grátis
    12/12/2024
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Único (2025)
    99%
    (280 avaliações)
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Único (2025)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    03/12/2024
    Novembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Novembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    02/12/2024
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas (40h) - 2025
    100%
    (9 avaliações)
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas (40h) - 2025
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    02/12/2024
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (40h) - 2025
    100%
    (4 avaliações)
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (40h) - 2025
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    28/11/2024
    Cooperação Penal Internacional: Obrigações processuais positivas e o dever de cooperar (2025)
    100%
    (6 avaliações)
    Cooperação Penal Internacional: Obrigações processuais positivas e o dever de cooperar (2025)
    Vladimir Aras ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/11/2024
    Direito Penal sob a Perspectiva da Investigação Criminal Tecnológica (2025)
    93%
    (3 avaliações)
    Direito Penal sob a Perspectiva da Investigação Criminal Tecnológica (2025)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/11/2024
    Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas (10h) - 2025
    100%
    (3 avaliações)
    Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas (10h) - 2025
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    25/11/2024
    Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    100%
    (26 avaliações)
    Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    Valéria Diez Scarance Fernandes ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/11/2024
    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2025)
    99%
    (205 avaliações)
    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2025)
    Diego Pureza ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    08/11/2024
    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2025)
    99%
    (58 avaliações)
    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2025)
    Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    08/11/2024
    Crimes Federais (2025)
    99%
    (64 avaliações)
    Crimes Federais (2025)
    José Paulo Baltazar Junior ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    07/11/2024
    Lei de Execução Penal Comentada (2025)
    99%
    (35 avaliações)
    Lei de Execução Penal Comentada (2025)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Leonardo Barreto Moreira Alves ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    07/11/2024
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    100%
    (30 avaliações)
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/11/2024
    Outubro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Outubro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    05/11/2024
    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    100%
    (48 avaliações)
    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    05/11/2024
    Maria da Penha e os Crimes Contra a Mulher (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    100%
    (40 avaliações)
    Maria da Penha e os Crimes Contra a Mulher (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    05/11/2024
    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    99%
    (37 avaliações)
    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/11/2024
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2025)
    100%
    (19 avaliações)
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2025)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    04/11/2024
    Manual do Plantão Policial - Um Guia para o Atendimento de Ocorrências e suas Providências (2025)
    Manual do Plantão Policial - Um Guia para o Atendimento de Ocorrências e suas Providências (2025)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2024
    Lei de Drogas Comentada (2025)
    100%
    (1 avaliação)
    Lei de Drogas Comentada (2025)
    Fernando Abreu , Enéias Xavier Gomes ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    25/10/2024
    Teses Penais na Visão da Defesa (2025)
    99%
    (38 avaliações)
    Teses Penais na Visão da Defesa (2025)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    10/10/2024
    AGOSTO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    AGOSTO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    10/10/2024
    Setembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Setembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    01/10/2024
    Dolo - Do querer ao assumir o risco (2025)
    100%
    (5 avaliações)
    Dolo - Do querer ao assumir o risco (2025)
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    19/09/2024
    Direito Penal para as Carreiras Policiais (2025)
    100%
    (4 avaliações)
    Direito Penal para as Carreiras Policiais (2025)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    02/09/2024
    JULHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    JULHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    08/08/2024
    O Custo da Investigação Criminal: Abuso de Direito Criminal e a Epistemologia das Externalidades (2024)
    100%
    (1 avaliação)
    O Custo da Investigação Criminal: Abuso de Direito Criminal e a Epistemologia das Externalidades (2024)
    Everson Aparecido Contelli ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    01/08/2024
    JUNHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    JUNHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    30/07/2024
    Polícia Judiciária e Ministério Público - Uma Relação de Interdependência Funcional no Sistema de Justiça Criminal (2024)
    Polícia Judiciária e Ministério Público - Uma Relação de Interdependência Funcional no Sistema de Justiça Criminal (2024)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Nilton César Boscaro ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    01/07/2024
    MAIO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    MAIO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    28/06/2024
    Prática Penal
    100%
    (3 avaliações)
    Prática Penal
    Darlan Barroso , Marcelle Tasoko , Marco Antonio Araujo Junior , Priscila Souto ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    17/06/2024
    Policeware - Infecção de Software em Sistema Informático do Investigado para Fins de Vigilância Eletrônica (2024)
    95%
    (4 avaliações)
    Policeware - Infecção de Software em Sistema Informático do Investigado para Fins de Vigilância Eletrônica (2024)
    Sauvei Lai ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2024
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2024)
    100%
    (70 avaliações)
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2024)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/06/2024
    Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)
    100%
    (42 avaliações)
    Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    03/06/2024
    ABRIL.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    ABRIL.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    20/05/2024
    Manual do Direito das Vítimas e de Vitimologia (2024)
    100%
    (17 avaliações)
    Manual do Direito das Vítimas e de Vitimologia (2024)
    Leonardo Barreto Moreira Alves ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    16/05/2024
    Março.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Março.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    26/04/2024
    Direito Penal - Parte Geral para Carreiras Policiais (2024)
    100%
    (7 avaliações)
    Direito Penal - Parte Geral para Carreiras Policiais (2024)
    Eduardo Fontes ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    02/04/2024
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2024)
    100%
    (15 avaliações)
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2024)
    Rodrigo Santos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    27/02/2024
    Prática Penal OAB
    99%
    (28 avaliações)
    Prática Penal OAB
    Nestor Távora , Alexandre Salim , Klaus Negri Costa , Arthur Trigueiros ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    29/12/2023
    Teoria do Crime para Concursos em Aulas - 35h - Jusaulas - (2024)
    Teoria do Crime para Concursos em Aulas - 35h - Jusaulas - (2024)
    Davi Augusto Campos Dunck ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    100%
    (2 avaliações)
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    100%
    (9 avaliações)
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    100%
    (11 avaliações)
    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    100%
    (19 avaliações)
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    100%
    (20 avaliações)
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 104,90

    4x de R$ 26,22 sem juros

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    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    100%
    (13 avaliações)
    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    100%
    (15 avaliações)
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    100%
    (21 avaliações)
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Sistema Penitenciário Federal (2021)
    100%
    (2 avaliações)
    Sistema Penitenciário Federal (2021)
    Daniel Pheula Cestari e Daniel Correa Lovatto ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    1.000 Perícias: Insalubridade - Periculosidade - Acidente de Trabalho - Aposentadoria Especial
    1.000 Perícias: Insalubridade - Periculosidade - Acidente de Trabalho - Aposentadoria Especial
    Edvaldo Nunes ,
    de: R$ 121,00 por: R$ 102,90

    4x de R$ 25,72 sem juros

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    20/06/2022
    Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada
    Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada
    Flávio Eduardo Turessi ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    A Punibilidade no Conceito de Delito
    100%
    (1 avaliação)
    A Punibilidade no Conceito de Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    100%
    (1 avaliação)
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    100%
    (2 avaliações)
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    100%
    (3 avaliações)
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    A Perícia Médico-Legal - Aplicada à Área Criminal (2024)
    A Perícia Médico-Legal - Aplicada à Área Criminal (2024)
    Luís Renato da Silveira Costa , Bruno Miranda Costa ,
    de: R$ 231,00 por: R$ 196,90

    7x de R$ 28,13 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019)
    Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019)
    Thiago Gandra ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres
    Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres
    Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim , Marcelo Lessa Bastos ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    100%
    (2 avaliações)
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Ciências Criminais - Populismo Penal Legislativo (2020)
    100%
    (3 avaliações)
    Ciências Criminais - Populismo Penal Legislativo (2020)
    Luiz Flávio Gomes , Luís Wanderley Gazoto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Ciências Criminais - Introdução às Ciências Criminais
    100%
    (1 avaliação)
    Ciências Criminais - Introdução às Ciências Criminais
    Vinicius de Toledo Piza Peluso ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    93%
    (3 avaliações)
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    100%
    (5 avaliações)
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Legislação de Trânsito - 940 Questões Comentadas (2020)
    Legislação de Trânsito - 940 Questões Comentadas (2020)
    Jean dos Santos Diniz ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Noções de Direito Penal e Processo Penal para o Concurso da Polícia Civil-DF (2020)
    Noções de Direito Penal e Processo Penal para o Concurso da Polícia Civil-DF (2020)
    Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 104,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    100%
    (2 avaliações)
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    100%
    (4 avaliações)
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 72,90

    2x de R$ 36,45 sem juros

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    19/06/2022
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    100%
    (2 avaliações)
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Flavia Bahia , Matheus Carvalho ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    19/06/2022
    Carreiras Policiais - Lei de Abuso de Autoridade (2021)
    100%
    (3 avaliações)
    Carreiras Policiais - Lei de Abuso de Autoridade (2021)
    Eduardo Fontes , Henrique Hoffmann , Adriano Sousa Costa ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    100%
    (8 avaliações)
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 124,90

    4x de R$ 31,22 sem juros

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    19/06/2022
    Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas (2021)
    Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas (2021)
    Wilson Luiz Palermo Ferreira , Cláudia Barros Portocarrero ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    100%
    (4 avaliações)
    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    100%
    (7 avaliações)
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    96%
    (5 avaliações)
    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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