Confisco Alargado de Bens (2019)

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO
Capítulo 1
CONFISCO ALARGADO
1.1 Conceito e delimitação do objeto
1.1.1 Confisco clássico
1.1.2 Confisco alargado
1.2 Tratados internacionais e atos da União Europeia
1.2.1 Tratados internacionais
1.2.2 Atos da União Europeia
1.3 Persecução patrimonial e busca por instrumentos de repressão aos crimes lucrativos
1.3.1 Expansão do Direito Penal
1.3.2 A influência da Análise Econômica do Direito
1.3.2.1 Noções básicas de Análise Econômica do Direito
1.3.2.2 AED e Direito Penal
1.3.2.3 AED e o confisco
Capítulo 2
A PERDA ALARGADA EM PORTUGAL
2.1 O confisco e a Lei nº 5/2002
2.2 Requisitos da perda alargada
2.2.1 Catálogo de crimes
2.2.2 Patrimônio do condenado
2.2.3 Incompatibilidade entre o patrimônio e a renda
2.2.4 Carreira criminosa anterior
2.3 Natureza jurídica do confisco e da perda alargada
2.4 Regime processual da perda alargada
2.4.1 Processo penal patrimonial
2.4.2 Liquidação
2.4.3 Defesa
2.4.4 Objeto da decisão
2.4.5 Arresto
2.4.6 Aplicação no tempo e prescrição
2.5 A perda alargada e o tribunal constitucional de Portugal
2.6 O gabinete de recuperação de activos e o gabinete de administração de bens
2.6.1 Investigação financeira ou patrimonial: o GRA
2.6.2 Administração de bens: o GAB
2.7 Distribuição de recursos e monitoramento
Capítulo 3
O CONFISCO PENAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
3.1 Confisco e pena de confisco
3.2 Espécies de confisco
3.2.1 Confisco no Código Penal
3.2.1.1 Confisco clássico
3.2.1.2 Confisco subsidiário
3.2.2 Confisco na legislação especial
3.3 Natureza do confisco como efeito da condenação
3.4 Regime processual do confisco
3.4.1 Imputação patrimonial
3.4.2 Medidas cautelares patrimoniais
3.4.2.1 Sequestro
3.4.2.2 Sequestro subsidiário
3.4.2.3 Sequestro previsto no Decreto-lei nº 3.240/1941
3.4.2.4 Busca e apreensão
3.4.3 Defesa
3.4.4 Sentença condenatória e o confisco de bens
3.5 Ineficácia do processo patrimonial e do confisco
Capítulo 4
PROJETO DE LEI Nº 4.850/2016
4.1 Histórico
4.2 O confisco alargado no PL nº 4.850/2016
4.2.1 Requisitos do confisco alargado
4.2.1.1 Catálogo de crimes
4.2.1.2 Patrimônio e incompatibilidade entre o patrimônio e renda
4.2.2 Natureza
4.2.3 Regime processual do confisco alargado
4.2.3.1 Imputação Patrimonial
4.2.3.2 Defesa
4.2.3.3 A decisão no confisco alargado
4.3 Lacunas
4.3.1 Aplicação retroativa do confisco alargado
4.3.2 Investigação patrimonial
4.3.3 Distribuição dos recursos recuperados e monitoramento
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS