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Guia Definitivo para a 2ª Fase da Advocacia Pública: Temas, Peças, Pareceres e Questões Discursivas na Teoria e na Prática (2023)
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    Confisco Alargado de Bens (2019)

    Autores:
    Roberto DOliveira Vieira
    • Páginas: 240
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 10/09/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    -Conteúdo amplo e didático
    -Análise comparada com experiência portuguesa (Perda Alargada)
    -Capítulo sobre o Projeto de Lei 4.850/2016

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONFISCO ALARGADO DE BENS?

    O confisco do patrimônio ilícito de agentes criminosos sempre recebeu um tratamento secundário no ordenamento penal. A atenção dada ao tema mudou com a atual compreensão de que a perda de bens pode servir de elemento de dissuasão para a prática de crimes e, ao mesmo tempo, reforçar os órgãos de investigação. A evolução refletida com o tratamento do confisco nas Convenções de Mérida, Palermo e de Viena também foi assimilada pelo legislador nacional, que alterou dispositivos no Código Penal em 2012 e 2016 e é instigado novamente a discutir o tema com a tentativa de introdução no Brasil do instituto denominado internacionalmente por confisco alargado. O livro analisa a evolução do confisco alargado no cenário internacional e a possibilidade de incorporação ao ordenamento nacional.

    Fechamento: 12.09.19



    SUMÁRIO


    INTRODUÇÃO
    Capítulo 1
    CONFISCO ALARGADO
    1.1 Conceito e delimitação do objeto
    1.1.1 Confisco clássico
    1.1.2 Confisco alargado
    1.2 Tratados internacionais e atos da União Europeia
    1.2.1 Tratados internacionais
    1.2.2 Atos da União Europeia
    1.3 Persecução patrimonial e busca por instrumentos de repressão aos crimes lucrativos
    1.3.1 Expansão do Direito Penal
    1.3.2 A influência da Análise Econômica do Direito
    1.3.2.1 Noções básicas de Análise Econômica do Direito
    1.3.2.2 AED e Direito Penal
    1.3.2.3 AED e o confisco
    Capítulo 2
    A PERDA ALARGADA EM PORTUGAL
    2.1 O confisco e a Lei nº 5/2002
    2.2 Requisitos da perda alargada
    2.2.1 Catálogo de crimes
    2.2.2 Patrimônio do condenado
    2.2.3 Incompatibilidade entre o patrimônio e a renda
    2.2.4 Carreira criminosa anterior
    2.3 Natureza jurídica do confisco e da perda alargada
    2.4 Regime processual da perda alargada
    2.4.1 Processo penal patrimonial
    2.4.2 Liquidação
    2.4.3 Defesa
    2.4.4 Objeto da decisão
    2.4.5 Arresto
    2.4.6 Aplicação no tempo e prescrição
    2.5 A perda alargada e o tribunal constitucional de Portugal
    2.6 O gabinete de recuperação de activos e o gabinete de administração de bens
    2.6.1 Investigação financeira ou patrimonial: o GRA
    2.6.2 Administração de bens: o GAB
    2.7 Distribuição de recursos e monitoramento
    Capítulo 3
    O CONFISCO PENAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
    3.1 Confisco e pena de confisco
    3.2 Espécies de confisco
    3.2.1 Confisco no Código Penal
    3.2.1.1 Confisco clássico
    3.2.1.2 Confisco subsidiário
    3.2.2 Confisco na legislação especial
    3.3 Natureza do confisco como efeito da condenação
    3.4 Regime processual do confisco
    3.4.1 Imputação patrimonial
    3.4.2 Medidas cautelares patrimoniais
    3.4.2.1 Sequestro
    3.4.2.2 Sequestro subsidiário
    3.4.2.3 Sequestro previsto no Decreto-lei nº 3.240/1941
    3.4.2.4 Busca e apreensão
    3.4.3 Defesa
    3.4.4 Sentença condenatória e o confisco de bens
    3.5 Ineficácia do processo patrimonial e do confisco
    Capítulo 4
    PROJETO DE LEI Nº 4.850/2016
    4.1 Histórico
    4.2 O confisco alargado no PL nº 4.850/2016
    4.2.1 Requisitos do confisco alargado
    4.2.1.1 Catálogo de crimes
    4.2.1.2 Patrimônio e incompatibilidade entre o patrimônio e renda
    4.2.2 Natureza
    4.2.3 Regime processual do confisco alargado
    4.2.3.1 Imputação Patrimonial
    4.2.3.2 Defesa
    4.2.3.3 A decisão no confisco alargado
    4.3 Lacunas
    4.3.1 Aplicação retroativa do confisco alargado
    4.3.2 Investigação patrimonial
    4.3.3 Distribuição dos recursos recuperados e monitoramento
    CONCLUSÃO
    REFERÊNCIAS

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0497
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 240
    Edição 1
    ISBN 9788544230497
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Roberto Doliveira Vieira
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Roberto DOliveira Vieira

    Roberto DOliveira Vieira

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Penal (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (15 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Penal (2023)
    Yago Daltro Ferraro Almeida ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    MANUAIS DE DIREITO PENAL - ROGÉRIO SANCHES (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (16 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

    5 Estrelas
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    MANUAIS DE DIREITO PENAL - ROGÉRIO SANCHES (2023)
    de: R$ 369,80 por: R$ 232,98

    9x de R$ 25,89 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Justiça Penal Consensual (2023)
    Justiça Penal Consensual (2023)
    Flávio da Silva Andrade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    16/06/2023
    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (75 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    75 Avaliações

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    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (39 Avaliações )
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    39 Avaliações

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Manual do Delegado de Polícia - Peças Práticas (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (20 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    20 Avaliações

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    Manual do Delegado de Polícia - Peças Práticas (2023)
    Paulo Furtado , Andréa Busch Boregas ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 39º Exame de Ordem
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (19 Avaliações )
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    19 Avaliações

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    Prática Jurídica Penal - 39º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (26 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    26 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (87 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    87 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (7 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/05/2023
    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (16 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    Nestor Távora , Alexandre Salim , Klaus Negri Costa , Arthur Trigueiros ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    12/04/2023
    Livro Aula: Prática Penal para Delegado de Polícia Civil (2023)
    Livro Aula: Prática Penal para Delegado de Polícia Civil (2023)
    de: R$ 219,80 por: R$ 179,82

    7x de R$ 25,69 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Prática Penal para Delegado de Polícia - 7h - Jusaulas - (2023)
    Prática Penal para Delegado de Polícia - 7h - Jusaulas - (2023)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (12 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (12 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    02/03/2023
    Crimes Federais (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (36 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    36 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    José Paulo Baltazar Junior ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (74 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    74 Avaliações

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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    25/01/2023
    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (39 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    39 Avaliações

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    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 153,93

    6x de R$ 25,66 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (51 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    51 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (28 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    28 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    09/01/2023
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 25h - Jusaulas - (2023)
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 25h - Jusaulas - (2023)
    Paulo Furtado ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    06/01/2023
    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (38 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    38 Avaliações

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    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2023)
    Renato Brasileiro de Lima ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 269,90

    10x de R$ 26,99 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (108 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    108 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (145 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    145 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 118,93

    4x de R$ 29,73 sem juros

    Frete Grátis
    16/12/2022
    Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas - 10h - Jusaulas - (2023)
    Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas - 10h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    14/12/2022
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/09/2022
    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (5 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    Paulo Lépore , Fábio Caliari , Nathan Castelo Branco ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (11 Avaliações )
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    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Ricardo Silvares ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    15/07/2022
    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (17 Avaliações )
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    17 Avaliações

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    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (16 Avaliações )
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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (10 Avaliações )
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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (13 Avaliações )
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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (19 Avaliações )
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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (164 Avaliações )
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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Classificação:
    93 % of 100
    4,7 (14 Avaliações )
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    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Eugenio Pacelli de Oliveira ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (64 Avaliações )
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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (59 Avaliações )
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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    Daniel de Resende Salgado , Ronaldo Pinheiro de Queiroz , Luís Felipe Schneider Kircher ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - v.4 - Parte Especial (art. 289 a 361)
    Curso de Direito Penal - v.4 - Parte Especial (art. 289 a 361)
    Vicente de Paula Rodrigues Maggio ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Sistema Penitenciário Federal (2021)
    Sistema Penitenciário Federal (2021)
    Daniel Pheula Cestari e Daniel Correa Lovatto ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    Nélson Hungria , Miguel Reale Júnior , Luciano Anderson de Souza ,
    de: R$ 190,00 por: R$ 161,90

    6x de R$ 26,98 sem juros

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    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada (2019)
    Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada (2019)
    Flávio Eduardo Turessi ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito penal fundamentos preliminares e parte geral
    Concursos Públicos - Direito penal fundamentos preliminares e parte geral
    Victor Augusto Estevam Valente ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/06/2022
    Manual dos Crimes contra o Erário - Anotados e Comentados
    Manual dos Crimes contra o Erário - Anotados e Comentados
    Aluizio Bezerra Filho ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Edital Sistematizado - Delegado de Polícia Civil
    Edital Sistematizado - Delegado de Polícia Civil
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019)
    Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019)
    Thiago Gandra ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres (2019)
    Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres (2019)
    Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim , Marcelo Lessa Bastos ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Ciências Criminais - Populismo Penal Legislativo (2020)
    Ciências Criminais - Populismo Penal Legislativo (2020)
    Luiz Flávio Gomes , Luís Wanderley Gazoto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Ciências Criminais - Introdução às Ciências Criminais (2020)
    Ciências Criminais - Introdução às Ciências Criminais (2020)
    Vinicius de Toledo Piza Peluso ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
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    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    Nélson Hungria , René Ariel Dotti ,
    de: R$ 260,00 por: R$ 221,90

    8x de R$ 27,74 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação de Trânsito - 940 Questões Comentadas (2020)
    Legislação de Trânsito - 940 Questões Comentadas (2020)
    Jean dos Santos Diniz ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    Noções de Direito Penal e Processo Penal para o Concurso da Polícia Civil-DF (2020)
    Noções de Direito Penal e Processo Penal para o Concurso da Polícia Civil-DF (2020)
    Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 104,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

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    19/06/2022
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Flavia Bahia , Matheus Carvalho ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Carreiras Policiais - Lei de Abuso de Autoridade (2021)
    Carreiras Policiais - Lei de Abuso de Autoridade (2021)
    Eduardo Fontes , Henrique Hoffmann , Adriano Sousa Costa ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Classificação:
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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Classificação:
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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    19/06/2022
    Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas (2021)
    Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas (2021)
    Wilson Luiz Palermo Ferreira , Cláudia Barros Portocarrero ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    Classificação:
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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Classificação:
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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    Classificação:
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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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