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Direito Processual Civil

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Consensualidade e Poder Público (2022)

  • Páginas: 208
  • Edição: 1a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-779-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1758
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 08/02/2022 Fechamento: 10/02/2022

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONSENSUALIDADE E PODER PÚBLICO?

 

Não é de hoje que a relação entre interesse público e interesse particular mudou. A esfera administrativa está – e consideramos esta uma boa característica – cada vez mais afastada da ideia de que somente pode atuar nos limites estritos do que a lei expressamente autoriza ou ordena. Nas cadeiras iniciais do curso de Direito, o jovem acadêmico se depara com uma lição simplista, algo como “no direito privado pode-se fazer tudo que a lei não proíba expressamente; no direito público somente se pode fazer aquilo que a lei permite expressamente”.

 

Está errado. Passou. Seguir assim é seguir cego às mudanças de nosso tempo. E não são mudanças filosóficas, doutrinárias, desligadas da realidade prática. As normas mudaram, das fontes formais brota naturalmente a consensualidade no trato da coisa pública.

 

Este livro é, pois, uma proposta de sistematização. De mostrar ao operador do Direito que há consensualidade na gestão do interesse público e que a vontade é sim relevante (porém controlada, obviamente) e indispensável à administração eficiente da coisa pública. E isso tudo pode ser facilmente demonstrado – para os mais apegados à legalidade, seja lá o que isso signifique – a partir da lei.

 

Mais do que isso. Partimos de um pressuposto básico: no direito brasileiro atual, é possível a autocomposição pelo poder público. O desafio doutrinário e jurisprudencial não reside mais nessa discussão. O problema, agora, envolve como fazê-lo, qual seu regime jurídico, como interpretar os textos normativos que abordam o problema. Esse é o foco do livro, que discutirá a formação do microssistema de consensualidade do poder público, os limites interpretativos dos textos normativos que a autorizam e várias de suas consequências na atuação do poder público.

 

A obra que apresentamos é conscientemente inacabada. Queremos que ela cresça e que a cada edição tenhamos que comentar e acrescentar novas previsões; que este microssistema que nos propomos a sistematizar seja cada vez menos micro. 

 

Nosso objetivo é produzir um livro que possa ser útil àqueles que possuem algum interesse na consensualidade que envolva o poder público, que busque entender como ela pode funcionar e seus limites, até para suscitar o debate doutrinário sobre o tema. Se assim for, nossa missão com esta obra estará cumprida.

 

Desejamos uma boa leitura.

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 9 avaliações

Santo Ângelo - RS

02/05/2022

Ótimo

Excelente!

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Teresópolis - RJ

30/04/2022

Ótimo

Objetivo e completo para tema muito interessante

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Maceió - AL

18/04/2022

Ótimo

Indico

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Franca - SP

13/04/2022

Ótimo

bom livro

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Itajubá - MG

07/04/2022

Bom

Estou começando a usar, mas já tenho uma nova visão sobre os temas.

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Mantena - MG

02/04/2022

Ótimo

ótimo

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Sobral - CE

18/03/2022

Bom

Bom

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Brasília - DF

11/03/2022

Ótimo

Útil.

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Goiânia - GO

09/03/2022

Ótimo

Acredito que será uma leitura proveitosa para elaborar meu projeto de pesquisa para mestrado.

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Dúvidas sobre o livro?

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