Direito Processual Civil
De:
R$ 79,90
Por:
R$69 ,90
3x de R$23,30 s/ juros
economize R$ 10,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Consensualidade e Poder Público (2022)
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
- Páginas: 208
- Edição: 1a
- Ano: 2022
- ISBN: 978-65-5680-779-9
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1758
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONSENSUALIDADE E PODER PÚBLICO?
Não é de hoje que a relação entre interesse público e interesse particular mudou. A esfera administrativa está – e consideramos esta uma boa característica – cada vez mais afastada da ideia de que somente pode atuar nos limites estritos do que a lei expressamente autoriza ou ordena. Nas cadeiras iniciais do curso de Direito, o jovem acadêmico se depara com uma lição simplista, algo como “no direito privado pode-se fazer tudo que a lei não proíba expressamente; no direito público somente se pode fazer aquilo que a lei permite expressamente”.
Está errado. Passou. Seguir assim é seguir cego às mudanças de nosso tempo. E não são mudanças filosóficas, doutrinárias, desligadas da realidade prática. As normas mudaram, das fontes formais brota naturalmente a consensualidade no trato da coisa pública.
Este livro é, pois, uma proposta de sistematização. De mostrar ao operador do Direito que há consensualidade na gestão do interesse público e que a vontade é sim relevante (porém controlada, obviamente) e indispensável à administração eficiente da coisa pública. E isso tudo pode ser facilmente demonstrado – para os mais apegados à legalidade, seja lá o que isso signifique – a partir da lei.
Mais do que isso. Partimos de um pressuposto básico: no direito brasileiro atual, é possível a autocomposição pelo poder público. O desafio doutrinário e jurisprudencial não reside mais nessa discussão. O problema, agora, envolve como fazê-lo, qual seu regime jurídico, como interpretar os textos normativos que abordam o problema. Esse é o foco do livro, que discutirá a formação do microssistema de consensualidade do poder público, os limites interpretativos dos textos normativos que a autorizam e várias de suas consequências na atuação do poder público.
A obra que apresentamos é conscientemente inacabada. Queremos que ela cresça e que a cada edição tenhamos que comentar e acrescentar novas previsões; que este microssistema que nos propomos a sistematizar seja cada vez menos micro.
Nosso objetivo é produzir um livro que possa ser útil àqueles que possuem algum interesse na consensualidade que envolva o poder público, que busque entender como ela pode funcionar e seus limites, até para suscitar o debate doutrinário sobre o tema. Se assim for, nossa missão com esta obra estará cumprida.
Desejamos uma boa leitura.
Sobre os Autores
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 14 casadinhas
Títulos
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2022) -
- Manual de Preparação Discursiva para Advocacia Pública (2022) -
- Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (2022) -
- Consensualidade e Poder Público (2022) -
- Poder Público em Juízo para Concursos (2022) -
- Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2022) -
- Legislação Ambiental Comentada para Concursos (LAMB) (2022) -
- Ação Civil Pública: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (2021) -
- A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (2021) -
- Manual de Direito Ambiental (2021) -
Títulos
- Manual de Preparação Discursiva para Advocacia Pública (2022) -
- Consensualidade e Poder Público (2022) -
- Manual de Direito Financeiro (2022) -
- Manual de Direito Administrativo (2022) -
Títulos
- Consensualidade e Poder Público (2022) -
- Súmulas do STF e do STJ Anotadas e Organizadas por Assuntos (2022) -
Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 149,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 129,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 129,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 129,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 169,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 189,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 239,80Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 159,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 119,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 119,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 189,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 179,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 189,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 189,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 189,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 119,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 109,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 289,90Por R$ 259,90
em 6x de R$ 43,32
-
De R$ 239,90Por R$ 209,90
em 6x de R$ 34,98
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 69,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 29,90Por R$ 24,90
em 3x de R$ 8,30
-
De R$ 349,90Por R$ 309,90
em 6x de R$ 51,65
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 259,80Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 129,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 189,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 229,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 155,00Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 159,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 198,00Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 51,90
em 3x de R$ 17,30
-
De R$ 109,90Por R$ 62,90
em 3x de R$ 20,97
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
Outros títulos dos autores
ver todos-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 149,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 159,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
Rogéro
Santo Ângelo - RS
02/05/2022
Ótimo 5 5
Excelente!
Rubens
Teresópolis - RJ
30/04/2022
Ótimo 5 5
Objetivo e completo para tema muito interessante
Flávia
Maceió - AL
18/04/2022
Ótimo 5 5
Indico
Anônimo
Franca - SP
13/04/2022
Ótimo 5 5
bom livro
Júlio
Itajubá - MG
07/04/2022
Bom 5 4
Estou começando a usar, mas já tenho uma nova visão sobre os temas.
Anônimo
Mantena - MG
02/04/2022
Ótimo 5 5
ótimo
Welton
Sobral - CE
18/03/2022
Bom 5 4
Bom
Vinicius
Brasília - DF
11/03/2022
Ótimo 5 5
Útil.
Paula
Goiânia - GO
09/03/2022
Ótimo 5 5
Acredito que será uma leitura proveitosa para elaborar meu projeto de pesquisa para mestrado.